Mulher Grávida Que Trabalha Sob O Regime De Contratação

a nível de trabalho. Igualdade no acesso ao emprego, no trabalho e na formação profissional O/a trabalhador/a ou candidato/a a emprego tem direito a igualdade de oportunidades e de tratamento em matéria de: Critérios de selecção e condições de contratação, em qualquer setor de actividade e a todos os níveis hierárquicos; Acesso a todos os tipos de orientação, formação e reconversão profissionais de qualquer nível, incluindo a aquisição de experiência prática; Retribuição e outras…

tal mudança traçando um viés entre o princípio da dignidade humana e o caráter social buscado pelo instituto da garantia de emprego da gestante em confronto direto com o poder potestativo do empregador, bem como o risco eminente de discriminação da mulher nas relações de emprego. Palavras-chave: Garantia de emprego. Contrato por prazo determinado. Acidente de trabalho. Gestante. Discriminação. Poder potestativo ABSTRACT This study aims to…

TRABALHO DA MULHER, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE SOBRAL-2015 TRABALHO DA MULHER Introdução No decorrer da Revolução Industrial (século XIX), o trabalho da mulher foi muito utilizado, principalmente para a operação de máquinas. Os empresários preferiam o trabalho da mulher nas indústrias porque elas aceitavam salários inferiores aos dos homens, porém faziam os mesmos serviços que estes. Em função disso, as mulheres sujeitavam-se a jornadas de 14 a 16 horas por dia, salários baixos

fordista, devido à estagnação da forma de se produzir, o sistema capitalista se vê diante da necessidade de buscar uma nova possibilidade de estruturar o capital. Assim, uma diferente maneira de gestão se destaca sendo concretizada na legitimação do regime de acumulação flexível que modifica o capitalismo e suas relações no mundo contemporâneo. Objetivando uma adequação as novas demandas para “saída” da crise evidenciada no processo de globalização, no neoliberalismo, e na…

– FACULDADE DE ENSINO SUPERIOR DA PARAÍBA COORDENAÇÃO DO CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO MARIA DO SOCORRO GREGÓRIO DANTAS CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS DA ESTABILIDADE PROVISÓRIA DA MULHER GESTANTE JOÃO PESSOA 2009 MARIA DO SOCORRO GREGÓRIO DANTAS CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS DA ESTABILIDADE PROVISÓRIA DA MULHER GESTANTE Monografia apresentada à Banca Examinadora do Curso de Graduação em Direito da Faculdade de Ensino Superior da Paraíba – FESP como um requisito parcial à…

da CLT. Com a criação do FGTS (Lei 5.107/66) a estabilidade decenal só atingia aos não-optantes do sistema do FGTS. A CF/88, por sua vez, tornou o regime do FGTS obrigatório. Com isso só possuem estabilidade decenal aqueles que adquiriram 10 anos de serviço até 04.10.88, não sendo optantes do regime do FGTS. Desta forma a CF de 05.10.88 aboliu o regime da estabilidade absoluta, com exceção dos servidores públicos civis da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, da…

do mesmo. Itajaí (SC), 20 de novembro de 2008. Lourival Vargas Graduando PÁGINA DE APROVAÇÃO A presente monografia de conclusão do Curso de Direito da Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI, elaborada pelo graduando Lourival Vargas, sob o título Estabilidade Provisória da Gestante, foi submetida em 20/11/2008 à banca examinadora composta pelos seguintes professores: Mestre Ricardo Cordova Diniz, Orientador e Presidente da Banca, e Mestra Rosane Maria Rosa, Coordenação…

trabalhar, o salário e seus aumentos, as férias, a contribuição sindical, os benefícios previdenciários e o FGTS. A CTPS também garante alguns dos principais direitos trabalhistas, como o seguro-desemprego. Após a contratação, o empregador é obrigado a assinar a CTPS no prazo máximo de 48 horas, sob pena de multa (art. 29 CLT). A falta da anotação formal do Contrato de Trabalho não impede o reconhecimento do vínculo empregatício. 13 O empregador não pode fazer anotações…

DIREITO DO TRABALHO 01) (ESAF/TCU/AFCE/99) É ilegal a terceirização sob a forma de (a) prestação de serviços em atividade-fim da empresa tomadora dos serviços, em que a prestadora de serviços opera com pessoal e equipamento próprio, fora do estabelecimento da tomadora dos serviços (b) prestação de serviços em atividade-meio da empresa tomadora dos serviços, em que a prestadora de serviços opera com pessoal e equipamento próprio, fora do estabelecimento da tomadora dos serviços (c) locação

Relações de Trabalho - Introdução 1. O Direito do Trabalho como ferramenta da Administração Antes de falarmos em Direito do Trabalho como ferramenta da Administração, é preciso que saibamos o que vem a ser Direito e Administração. Sob a ótica do objeto de estudo de nossa disciplina, Direito deve ser entendido como um conjunto de normas que disciplina as relações humanas no ambiente de trabalho e, por essa razão, funciona como ferramenta da Administração. Mas o que é Administração?…