DIREITO DO TRABALHADOR

Páginas: 61 (15112 palavras) Publicado: 23 de novembro de 2014

DIREITO DO TRABALHO
01) (ESAF/TCU/AFCE/99) É ilegal a terceirização sob a forma de
(a) prestação de serviços em atividade-fim da empresa tomadora dos serviços, em que a prestadora de serviços opera com pessoal e equipamento próprio, fora do estabelecimento da tomadora dos serviços
(b) prestação de serviços em atividade-meio da empresa tomadora dos serviços, em que a prestadora de serviçosopera com pessoal e equipamento próprio, fora do estabelecimento da tomadora dos serviços
(c) locação de mão-de-obra em atividade-meio da empresa terceirizante, onde os empregados terceirizados laboram no estabelecimento da locatária da mão-de-obra, com o equipamento desta
(d) locação de mão-de-obra em atividade-meio da empresa terceirizante, onde os empregados terceirizados laboram noestabelecimento da locatária da mão-de-obra, com equipamento da empresa locadora de mão-de-obra
(e) locação de mão-de-obra em atividade-fim da empresa terceirizante, onde os empregados terceirizados laboram no estabelecimento da locatária da mão-de-obra, com o equipamento desta
 
02) (PROCURADOR INSS/99) A identificação da relação de emprego a partir de seus elementos característicos constitui um dostemas mais tormentosos enfrentados nos âmbitos da doutrina e da jurisprudência. Acerca desse assunto, julgue os itens seguintes.
(1) É empregado o trabalhador que presta serviços onerosos e não-eventuais e que se faz substituir por terceiros em situações ocasionais, as quais repassa parte proporcional de seus ganhos.
(2) Empregador é a pessoa individual ou coletiva que admite, assalaria e dirige aprestação pessoal de serviços e que , observando as modernas doutrinas da co-gestão e da participação dos empregados nos lucros, estará autorizada a partilhar com estes os riscos do empreendimento.
(3) Por subordinação jurídica deve-se entender a restrição imposta à autonomia de vontade do operário, que se submete aos poderes de comando e hierárquico do empregador.
(4) A dependência técnica dotrabalhador ao empregador é dispensável para caracterização da relação de emprego.
(5) Nas atividades terceirizadas, o vínculo de emprego não se forma diretamente com o tomador de serviços, quando a função exercida estiver ligada às operações-meio ou não-finalísticas do empreendimento e desde que ausentes os requisitos da pessoalidade e da subordinação direta.
 
03) (PROCURADOR INSS/99) Acercado contrato de trabalho, julgue os itens abaixo.
(1) A inscrição do vínculo de emprego na Carteira do Trabalho e Previdência Social, definindo direitos e deveres dos contratantes, é irrelevante para a validade e eficácia dessa modalidade contratual.
(2) A autonomia de vontade no âmbito do direito do trabalho é limitada pelos contratos coletivos de trabalho, pelas condições mínimas de proteção aotrabalhador e pelas decisões das autoridades competentes.
(3) Por aplicação do princípio da proteção o contrato por tempo determinado não poderá ser celebrado mesmo quando vinculado a atividades empresariais de caráter transitório.
(4) A alteração na propriedade da empresa não pode afetar os contratos de trabalho, reduzindo direitos e garantias previstos em regulamento, ainda que hajaconcordância expressa do trabalhadores.
(5) Como manifestação do princípio da continuidade da relação de emprego, a rescisão do contrato de trabalho por iniciativa do empregado poderá ser objeto de reconsideração unilateral, desde que manifestada no curso do aviso prévio
 
TEXTO 1 – QUESTÕES 04 E 05
Após três anos e meio de vínculo de emprego, um trabalhador, chefe de departamento de uma grande rede desupermercados, foi promovido ao posto de gerente, sendo designado para atuar em outra filial da empresa, instalada na periferia da mesma cidade onde possui domicílio, com plenos poderes de gestão e representação.
Com a promoção, ele passou a perceber gratificação adicional de função, equivalente a 100% de sua anterior remuneração, cumprindo jornada das 6h 30 min às 22h 30 min, com uma hora de...
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