Imposto de renda

Conforme a Constituição Federal, o imposto incide não apenas sobre a renda, mas sobre proventos de qualquer natureza. Podemos afirmar que a incidência do imposto se dá sobre todos os ganhos e rendimentos que resultem em aumento patrimonial do contribuinte. O contribuinte tem por obrigação saber quais são os tipos de impostos cobrados pelo governo. Esses impostos são empregados nos mais diversos setores da administração pública federal, cabendo à Secretaria da Receita Federal fazer a conferência de todos os valores pagos pelos Impostos de Pessoa Física quanto de Pessoa Jurídica. Levando em considerando a legislação vigente, podemos cobrar com clareza os impostos pagos ao governo. O presente trabalho apresenta tipos de impostos cobrados e faz uma análise de como deve ser feito o pagamento bem como quem está sujeito a esse pagamento.

Palavras-chave: imposto, pessoa física e pessoa jurídica

RESUMO i
1. INTRODUÇÃO 4
2. OBJETIVOS 4
3. SURGIMENTO DO IMPOSTO DE RENDA 4
4. PRIMÓRDIOS DO IMPOSTO DE RENDA NO BRASIL 5
5. IMPOSTOS NO BRASIL 5
6. IMPOSTO DE RENDA 7
6.1. Conceitos Importantes 9
6.2. Como deve ser feita a declaração do Imposto de Renda 1
6.3. Símbolo do Imposto de Renda 12
7. CONCLUSÃO 13
1. INTRODUÇÃO

Imposto é uma quantia em dinheiro, paga obrigatoriamente por pessoas ou organizações a um governo. Devido à ocorrência de um fato gerador, calculado mediante a aplicação de uma alíquota a uma base de cálculo.

O imposto é derivado do tributo. Diferentemente de outros tributos, como taxas e contribuição de melhoria, é um tributo não vinculado: é devido pelo contribuinte independentemente de qualquer contraprestação por parte do Estado. Destina-se a atender as despesas gerais da Administração, pelo que só pode ser exigido pela pessoa jurídica de direito público interno que tiver competência constitucional para tal.

Em teoria, os recursos arrecadados pelos governos são revertidos para o bem comum, para investimentos (tais como