imposto de renda

Universidade Anhanguera

Atividade de autodesenvovimento Direito Tributário

Turma: manhã 2º e 3° semestre

Nome: Cristiane F. da Silva Andrade RA: 2981559508

Santo André – S.P.
2015

Imposto de renda pessoa física

O imposto de Renda Pessoa Física(IRPF) é um imposto cobrado das pessoas físicas que recebam rendimentos tributáveis. Ressalta-se que, não existe apenas no Brasil, mas em todas as nações do mundo. Os valores retidos da pessoa física no intuito de se reverter para o bem comum (tais como infra-estrutura: Estradas, Portos, Aeroportos, etc.
Segundo Dicionário Michaelis:pessoa física é a pessoa natural, isto é, todo indivíduo (homem ou mulher), desde o nascimento até a morte. Para efeito de exercer atividade econômica, a pessoa física pode atuar como autônomo ou como sócio de empresa ou sociedade simples, conforme o caso. O valor do IRPF é cobrado mensalmente e no ano seguinte o contribuinte prepara uma declaração de ajuste anual de quanto deve de imposto, sendo que esses valores deverão ser homologados pelas autoridades tributárias.
O presente estudo possui como faco as questões históricas do Imposto de renda, mudanças ocorridas até a atualidade e atributação do imposto não compreendida pelo contribuinte que utiliza-se de meios escusos para manipular a declaração do imposto a seu favor, negligenciando a lei.
É tomado como dever do Estado, estabelecer o bem estar e ampliar os potenciais. Lembrando que o Estado arca com bens e serviços necessários para o seu desenvolvimento,criando, desta forma, uma despesa pública. Através desta despesa pública, o Estado cria um tributo, para que possa continuar com o desenvolvimento voltado para a população.
O Código Tributário Nacional define tributo:
Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constituía sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada medianteatividade administrativa plenamente vinculada.
Significa dizer que se trata de um