Acessibilidade

De acordo com a LEI No 10.098, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2000. Art. 1o: “Esta Lei estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, mediante a supressão de barreiras e de obstáculos nas vias e espaços públicos, no mobiliário urbano, na construção e reforma de edifícios e nos meios de transporte e de comunicação.”
Historicamente, a origem do termo acessibilidade para designar a condição de acesso das pessoas com deficiência está no surgimento dos serviços de reabilitação física e profissional, no final da década de 1940. A acessibilidade passou a abranger novas dimensões, envolvendo aspectos importantes na rotina das pessoas, nos processos sociais, além dos programas e políticas governamentais e institucionais. Vale salientar que a concepção de uma sociedade para todos implica na garantia de acessibilidade em todas as suas dimensões. Dessa forma, uma sociedade acessível é pré-requisito para uma sociedade inclusa, ou seja, uma sociedade que reconhece, respeita e responde às necessidades de todos os seus cidadãos.
É muito difícil a locomoção de pessoas portadoras de necessidades especiais pelas ruas da cidade de Salvador. O acesso ao transporte e as edificações ainda é muito precário. É necessário que ocorra adaptações e muitas melhorias para a locomoção e garantia de melhores condições de vida. Nas ruas, por exemplo, é necessário: rampas e calçadas rebaixadas para os cadeirantes; barras de metal e rampas de acesso nas entradas de prédios e edificações; calçadas e ruas em perfeito estado sem buracos e danificações. Nos meios de transporte, algumas adaptações são necessárias como: instalação de elevadores nos ônibus para cadeirantes e locais reservados para as pessoas com muletas; maior quantidade de transportes reservados somente para as pessoas com deficiência, como é o caso do ATENDE; ampliação desses veículos especializados no transporte de pessoas deficientes também nas