Mulher Grávida Que Trabalha Sob O Regime De Contratação

garantias destinadas a proteção ao trabalho da mulher são matérias de ampla discussão e repercussão tanto no meio jurídico quanto no meio social. Tal repercussão, muitas vezes negativa, gera efeito inverso àquele que o legislador constitucional ou infraconstitucional tento aplicar a norma. Uma das garantias mais polêmicas é a estabilidade destinada a empregada que encontra-se gestante durante o contrato de trabalho. Como veremos neste trabalho, o direito da mulher foi evoluindo…

Rezende Waldeleferson Esteferson Jorge Mafalda TRABALHO DA MULHER Barbacena 2015 INTRODUÇÃO O trabalho da mulher foi muito utilizado, principalmente para a operação de máquinas no decorrer da Revolução Industrial. Pelo fato das mulheres aceitarem menores salários que os dos homens, os empresários preferiam contrata-las, tendo em vista que elas também realizavam o mesmo trabalho que os homens. Para não perder o seu emprego, as mulheres se sujeitavam a cumprir jornadas de até 16…

particulares. O que existe são os pisos salariais para algumas categorias, isso faz com que cria um salario diferente. Piso regional para determinadas categorias profissionais, e esse piso deve ser acima do salario mínimo. Duas exceções: Trabalhador em regime de tempo parcial e o aprendiz. Art. 58-A CLT. Pode trabalhar no máximo 25 horas por semana. Pode ser pago o salario mínimo proporcional. Art. 428 e seguintes, o aprendiz é pago por hora, ainda que o valor fique abaixo do salario…

o departamento financeiro, para checar se estão disponíveis valores suficientes para concretizar a demissão. A seguir, oito itens obrigatórios na hora de demitir. Oito passos para efetuar uma demissão 1. Aviso prévio Empregado que trabalha até um ano em regime CLT tem direito a 30 dias de aviso prévio. A cada ano adicional no local, é necessário acrescentar três dias – até o limite de 3 meses, quando não há mais acréscimos. 2. Multa Se a empresa não quiser conceder o aviso prévio,…

trabalhistas envolve uma ampla lista, sendo ela; a folha de pagamento detalha o salário, os proventos, descontos e o direito do empregado, enfatizando os abatimentos relacionados até o salário líquido. O trabalho em tela exemplifica uma empresa com contratação de empregados, os documentos por ela exigidos, a elaboração de holeriths (comprovante de pagamento), rescisão de contrato, confecção da folha de pagamento contendo os encargos trabalhistas, cálculos de férias e outros direitos…

pleiteava uma indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), o advogado da empresa demandada, com amparo no art. 133 da Constituição da República, pleiteou a extinção do processo sem apreciação de mérito (CPC, art. 267, IV), sob o fundamento de que o advogado é essencial à administração da justiça. O autor, mesmo não tendo formação jurídica, ofereceu defesa alegando que a Lei n.º 9.099/95 lhe garantia a possibilidade de postular em juízo sem assistência de…

permitir um tratamento discriminatório, diferenciado, que colide com o ideal de justiça preconizado no texto constitucional de proteção à maternidade". Já o Supremo Tribunal Federal semelhantemente com o STJ acredita que: "A empregada sob regime de contratação temporária tem direito à licença-maternidade, nos termos do art. 7º , XVIII da Constituição e do art. 10, II, b, do ADCT³, especialmente quando celebra sucessivos contratos temporários com o mesmo empregador". 4.3…

jornada de Trabalho? No caso de trabalho em ambiente insalubre há alguma diferença? Para falarmos de jornada de trabalho precisamos saber seu conceito, segundo Garcia¹ “entende-se por jornada de trabalho o número de horas diárias que um empregado trabalha”, ou seja, o montante de horas de trabalho de um dia, estas podem ser jornada de 8 (oito) horas diárias. Conforme vemos na Súmula nº 85 do TST, se a jornada de trabalho exceder as horas que foram estabelecidas em acordo contratual, esta…

empregador, sob a dependência deste e mediante salário. (...)” Obs.: Não existe empregado pessoa jurídica. Requisitos: a) Pessoa física – pessoalidade. O empregado nunca pode se fazer substituir. b) Não eventual – habitualidade. É a expectativa de retorno do empregado ao local de labor. Desde 2008 o TST entende que para os domésticos terem habitualidade tem que trabalhar pelo menos 3x por semana. c) Dependência – subordinação. Subordinação vem do latim Sub Ordine que significa…

do menor aprendiz, direitos do menor de idade e os direitos da mulher. A metodologia utilizada foi à pesquisa aonde iremos conhecer seus direitos trabalhistas Direito do Trabalho é o conjunto de normas, por isso é importante a leitura desse trabalho para uma melhor análise, pois as relações sobre leis sofreram muitas transformações ao longo da história da humanidade. O DIRETO DA MULHER O salário da mulher No Art. 7º da Constituição Federal,…