direito trabalhista

RETA FINAL OAB – 2011.3
DIREITO DO TRABALHO
AULA 1
Empregado
Previsto no art. 3º da CLT
“Art. 3º - Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário.
(...)”
Obs.: Não existe empregado pessoa jurídica.
Requisitos:
a) Pessoa física – pessoalidade.
O empregado nunca pode se fazer substituir.
b) Não eventual – habitualidade.
É a expectativa de retorno do empregado ao local de labor.
Desde 2008 o TST entende que para os domésticos terem habitualidade tem que trabalhar pelo menos 3x por semana. c) Dependência – subordinação.
Subordinação vem do latim Sub Ordine que significa estar sob a ordem de alguém.
Há 3 (três) espécies de subordinação, a saber:
1. Subordinação hierárquica – é a relação de comando que o empregador tem com o seu empregado.
2. Subordinação técnica – é a supervisão técnica do trabalho já concluído.
Ex: controle de qualidade.
3. Subordinação econômica – não é dependência de salário, mas sim da estrutura econômica gerada pelo empregador.
d) Salário – onerosidade
Onerosidade (não existe vinculo de emprego gratuito, todo vinculo exige uma contraprestação salarial).
Obs.: todos os requisitos citados são cumulativos, menos os da subordinação.
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RETA FINAL OAB – 2011.3
DIREITO DO TRABALHO – AULA 1
Material disponível na Área do Aluno: www.lfg.com.br/areadoaluno
Anotado por: Angelo Menossi Gramajo

Empregado Doméstico
Conceito – art. 1º da lei 5.859/72.
“Art. 1º Ao empregado doméstico, assim considerado aquele que presta serviços de natureza contínua e de finalidade não lucrativa à pessoa ou à família no âmbito residencial destas, aplica-se o disposto nesta lei.”
Ausência de lucro do empregador

Não pode haver a intenção de lucro por parte deste, onde o doméstico trabalha.

À pessoa ou à família.
No âmbito residencial desta.
O doméstico deve trabalhar em função do âmbito residencial (para o mesmo âmbito residencial).
Diarista