Mudou Na Lei Locação

realce com a Carta dei Lavoro, de 1927, a qual teria grande influência para o desenvolvimento do Direito do Trabalho em muitos países, inclusive no Brasil. Locação: Dentre os dois tipos de locação de trabalho, a locação de serviços era trabalho prestado para terceiros em troca de remuneração e por tempo determinado, enquanto que a locação de obra ou empreitada compreendia um serviço desenvolvido em favor de terceiros, também mediante remuneração, contudo, por tempo indeterminado. …

breve análise do imposto sobre serviços de qualquer natureza – ISS, por ser o tributo de competência municipal mais complexo, e que apresenta maior número de conflitos com os impostos Estaduais e Federais, além de questionamentos doutrinários sobre as leis federais que o regulam e sua aplicação. SUMÁRIO 1. Introdução; 2. Origem; 3. Competência e previsão legal; 4. Fato Gerador; 5. Sujeito Passivo; 6. Base de Cálculo; 7. Alíquota; 8. Local da prestação do serviço; 9. Questões polêmicas;…

cento de todos os contratos realizados pela população mundial. Os contratos, num modo geral, representam formas de transferência de património. Como por exemplo: doação, mútuo, compra e venda, dentre outros. Essas são as formalidades previstas em lei para realização de um contrato solene e ou formal. Os conhecimentos adquiridos até então tratam de um misto, entre novos conhecimentos adquiridos e os já existentes, porém, agora filtrados, tirados do senso comum e trazidos para o…

instituir impostos sobre serviços de qualquer natureza, não compreendidos no art. 155, II, definidos em lei complementar. Que são serviços de qualquer natureza? O legislador complementar é livre para definir os serviços tributáveis pelo ISSQN? A lista arrolada na Lei Complementar nº 116/03 é taxativa ou exemplificativa? Leve em consideração as teorias monotômica e tricotômica das funções da lei complementar previstas no art. 146 da CF/88 e compare com o art. 156, III, parte final. Defina…

DE ALUGUÉIS E ACESSÓRIOS DA LOCAÇÃO, CONCOMITANTEMENTE COM PEDIDO DE APOIO JUDICIÁRIO em face de: 1º -, brasileiro, solteiro,, professor portador da cédula de identidade nº , residente na Rua Bolívar 38 apartamento 1201 Copacabana, na qualidade de locatário/sublocatário e 2º - Sua mãe, brasileira, promotora de eventos, portadora da cédula de identidade nº , na qualidade de sublocatária/”locatária”, Com fulcros nos artigos 5º, 9º II e III, 59º III e V, 62 I da Lei 8.245/91 e artigo…

da empresa na qual nos escolhemos para representar, Bispo Imóveis. A imobiliária, Bispo Imóveis existe desde 1985, fundada por seu fundador Adelci Bispo Alves. No decorrer dos anos buscou sua forma de trabalho, de conquistar cada cliente, seguindo leis e normas existentes no país, e hoje é reconhecida por toda região de Americana/SP por toda sua estrutura. Como podem verificar no decorrer das páginas, irão visualizar o mundo do ramo imobiliário, buscando trazer a dinâmica que a…

5DIN-2 PROFª JANE ASSEF LOCAÇÃO DE COISA BASE LEGAL: Arts 565 a 578 CCB – Capítulo V – Da Locação de Coisas Lei 8.245/91 – Lei do Inquilinato (Dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a ela pertinentes), ALTERADA pela Lei n. 12.112/09. Lei 4.504/64 – Estatuto da Terra (Arrendamento rural). CONCEITO: (art. 565 CC). Contrato através do qual uma das…

onde os depósitos minerais econômicos são ainda susceptíveis de serem localizados. Assim, tornou-se cada vez mais difícil a obtenção de direitos de exploração mineral em terras públicas. 2. Locação de terras públicas. Os direitos de mineração podem ser obtidos por meio de licitação em contratos de locação para o carvão, petróleo e gás natural, urânio, e mais minerais não metálicos que ocorrem em terras federais e em muitos estaduais. É necessário o pagamento de uma caução e royalties,…

INOVAÇÕES NA LEI DE LOCAÇÕES Nome do Acadêmico[1] Nome do Orientador[2] RESUMO: Desde 1991 as locações imobiliárias são regidas pela Lei nº 8.245, conhecida também como Lei do Inquilinato ou Lei das Locações. Acontece que, com o passar do tempo, as necessidades sociais mudam, e com isso deve-se buscar adaptar as legislações existentes a essas mudanças. Com base nisso, foi sancionada, em 2009, a Lei nº 12.112, que teve como principal objetivo atualizar e inovar a Lei nº…

por si só. A grande maioria dos contratos é principal, independente e autônoma. Porém há contratos acessórios cuja existência depende de outro contrato, como os contratos de garantia. Ex: a fiança é um contrato acessório que geralmente garante uma locação principal; a hipoteca é outro contrato acessório que geralmente garante um empréstimo principal. A fiança e a hipoteca vão servir assim para satisfazer o credor caso haja inadimplemento dos contratos principais, trazendo mais segurança…