Monografia Inelegibilidade

fração, se inferior a meio, e arredondar-se-á para o inteiro, se igual ou superior; II - na eleição de que trata este artigo, serão observados, no que couber, os impedimentos, inelegibilidades e vedações previstos nesta Lei Complementar; III - todos os Procuradores de Justiça que não incidam nos impedimentos, inelegibilidades ou vedações a que alude o inciso anterior, são naturalmente candidatos às vagas de membro efetivo do Conselho Superior do Ministério, independentemente de pedido…

impedimentos, inelegibilidades e vedações previstos nesta Lei complementar; Lei Complementar nº 057/2006 – Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Pará 33 Proposta: II – na eleição de que trata este artigo, serão observados os impedimentos, inelegibilidades e vedações previstos art. 10, § 2º, inciso XII nesta lei complementar. Proposta: visa dar mais clareza aos impedimentos acima previstos. III – todos os Procuradores de Justiça que não incidam nos impedimentos,…

APLICAÇÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS MARIELLY DIVINA ESPIRITO SANTO Cuiabá-MT 2012 MARIELLY DIVINA ESPIRITO SANTO O CONTROLE SOCIAL EXERCIDO PELA SOCIEDADE NA APLICAÇÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS Monografia apresentada ao ICE – INSTITUTO CUIABANO DE EDUCAÇÃO como requisito para obtenção do título de especialista em Direito Público, sob Orientação da Profª Sandra Andrade de Gouvêa Costa Cuiabá-MT 2012 ICE – INSTITUTO…

MAIS DE DOIS MIL E QUATROCENTOS TEMAS PARA MONOGRAFIAS JURÍDICAS OU TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO. Adilson Gurgel de Castro Natal, RN. 25 de junho de 2006. TOTAIS: Antropologia Jurídica Direito Administrativo Direito Ambiental Direito Civil Direito Comercial / Empresarial Direito Constitucional (*) Direito Desportivo Direito da Criança e do Adolescente Direito da Informação Direito do Consumidor Direito do Trabalho Direito Eleitoral Direito Financeiro Direito Internacional e…

..............................................................................53 Referências Bibliográficas........................................................................................................54 4 INTRODUÇÃO A presente monografia tem como objetivo realizar uma análise sobre as dificuldades de acessibilidade e da inclusão dos portadores de necessidades especiais ao serem inseridos no mercado de trabalho no município de Francisco Morato, sendo este considerado,…

que serão explicados mais a frente. No tocante às hipóteses de inexigibilidade, a realização do certame não será possível, por absoluta inviabilidade de competição, isto pela singularidade do objeto ou pela singularidade do ofertante. Esta monografia tratará especificamente dos casos em que o Poder Público está autorizado a contratar diretamente, ou seja, sem a realização do procedimento licitatório, mas é necessário esclarecer que não obstante o artigo 17 da lei 8.666/93 abrigue…

PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 741 DO CPC Monografia apresentada ao Centro Universitário de João Pessoa - UNIPÊ, como exigência parcial para obtenção do título de Especialista em Direito Processual Civil Orientador: Teixeira JOÃO PESSOA 2008 Prof. Dr. Sérgio Torres P149c Paiva, Moema Figueiredo de. Coisa Julgada Inconstitucional e o Novo Parágrafo Único do Art. 741 do CPC/ Moema Figueiredo de Paiva. João Pessoa, 2008. 67f. Monografia (Especialização em…

NETTO DE OLIVEIRA LEI MARIA DA PENHA E SUAS IMPLICAÇÕES NA ATUALIDADE Monografia apresentada ao Curso de Graduação em Direito da Universidade Presidente Antônio Carlos – UNIPAC, como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof.Esp. Rafael Francisco de Oliveira. BARBACENA 2011 THALITA NETTO DE OLIVEIRA LEI MARIA DA PENHA E SUAS IMPLICAÇÕES NA ATUALIDADE Monografia apresentada ao Curso de Graduação em Direito da…

do nosso sistema colonialista, desde o feudalismo até a realização do plebiscito no Brasil em 1993. A pesquisa tomará como base, a interpretação de forma sistemática da legislação constitucional, como também pesquisas bibliográficas e teses de monografias e artigos publicados em jornais e revistas, feitas sobre o tema em comento. O objetivo principal desta pesquisa é fornecer dados que possibilitem a promoção de uma discussão acadêmica sobre a forma e o sistema de governo ideal.…

um melhor desempenho financeiro das mesmas e também seria de grande ajuda para a administração pública municipal, fornecendo ferramentas de controle, que são peças importantes para a famosa “Tomada de Decisão”. O Objetivo Geral da presente monografia é mostrar a importância da Controladoria Municipal, como órgão capaz de gerar informação com sustentabilidade para o controle de despesas com pessoal, captação de recursos e organização da administração municipal. A unidade…