Monografia Bafômetro

2012 ALANE BELFORT PRATA DE MOURA LEI SECA: UMA ABORDAGEM SOBRE SUA CONSTITUCIONALIDADE Monografia apresentada como exigência parcial para a obtenção do grau de especialista em Direito Público, sob a orientação de conteúdo do Professor André Tabosa de Oliveira. Fortaleza – CE 2012 ALANE BELFORT PRATA DE MOURA LEI SECA: UMA ABORDAGEM SOBRE SUA CONSTITUCIONALIDADE Monografia apresentada à banca examinadora e à Coordenação do Curso de Especialização em…

pois o Brasil se encontra no meio dos países onde há mais acidentes trágicos relacionados a acidentes de trânsito. Desde a vigência da referida lei, aumentou a polêmica sobre a necessidade das provas e a obrigatoriedade em questão do teste do bafômetro para a constatação do teor alcoólico descrito em nosso ordenamento. Desta forma, a principal indagação que o presente trabalho traz é que: com a recusa do condutor em submeter-se ao teste, ele ficará impune e poderá se sujeitar a…

6: Célula de Flotação. 10 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 4 2 SEPARAÇÃO DE MISTURAS 5 2.1 Câmara de poeira 5 2.2 - Evaporação 5 2.3 - Tamisação ou peneiração 6 2.4 - Destilação fracionada 6 2.5 - Flotação 9 2.6 Bafômetro 10 2.7 – Grandes nomes da química 11 2.7.1 - Robert Boyle 11 2.7.2 - Lavoisier 12 2.7.3 – Pierre Curie 14 2.8 – Radioatividade 17 2.9 - Descobertas acidentais em ciências 18 2.9.1 - O princípio de Arquimedes 18 2.9.2 - A lei da…

incolumidade de outrem. (BRASIL, 2014). A ineficácia da Lei, no âmbito criminal, se explica então pelo fato que ao se estipular um nível mínimo de álcool no sangue para ocorrência do crime, restringiu-se a sua prova ao exame de alcoolemia e do bafômetro (etilômetro), únicos testes capazes de identificar esses valores estabelecidos, e de acordo com a Constituição Federal, nenhum condutor é obrigado a se submeter aos testes supracitados, pois tal recusa consiste em uma garantia…

ao estudo da lei seca, verificamos que existem posicionamentos diferentes, entre os doutrinadores sobre o tema pesquisado. Podendo-se destacar a posição do renomado jurista: Luiz Flávio Gomes, que se posiciona contra a obrigatoriedade do teste do bafômetro, onde o mesmo em artigos escritos menciona a importância do estudo deste tema. Há ainda que ressaltar, o nosso ilustre doutor Guilherme de Souza Nucci, que nos exemplifica detalhadamente sobre os princípios da proporcionalidade, da não…

que foi preso em flagrante. Seguindo este raciocínio, caso um agente policial em conjunto com um agente de transito em uma blitz, ao flagrar um condutor sem habilitação, com documento de veículo de terceiros e atrasado, faça o teste do bafômetro é indique que está alcoolizado, sendo que o cidadão não se negou a efetuar nenhum ato solicitado, o mesmo deverá ser conduzido ao distrito policial algemado? De acordo com a súmula não, pois ai se configura o abuso de poder do agente,…

RESUMO 1 ABSTRACT 2 INTRODUÇÃO 4 1 O CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO E A LEI Nº 11.705 DE 2008 7 1.1 Criação da Lei nº 11.705 de 2008 8 1.2 A obrigatoriedade do exame de sangue ou do teste etilométrico 10 2 FUNDAMENTOS JURÍDICOS DA LEI DO BAFÔMETRO E A DISCUSSÃO QUE PERMEIA SUA APLICABILIDADE 12 2.1 Princípios e direitos constitucionais que protegem a intimidade do cidadão e o desobrigue de produzir provas contra si mesmo 12 2.1.1 Princípio da não culpa 12 2.1.2…

caso o motorista se recuse a passar pela medição, o policial pode presumir a embriaguez e apreender o carro e a licença, além de prender o condutor, que terá as mesmas penalidades de quem foi reprovado no bafômetro. Se parado pela polícia nos EUA, o condutor é obrigado a fazer o teste do bafômetro. Se passar do limite, vai para a cadeia, de onde sai mediante fiança, cujo valor varia conforme o Estado americano - em Nova York, por exemplo, é de US$ 200; em Ohio, de US$ 100. Na…

ações para controlar os problemas relacionados ao consumo se álcool e direção: redução do limite de concentração sanguínea de álcool permitida para dirigir, suspensão administrativa da licença de motoristas que dirigem intoxicados; fiscalização com bafômetros e uma política de tolerância zero para motoristas novatos[...]” METODOLOGIA Para desenvolver a pesquisa se utilizará da técnica de pesquisa…

alcoolizadas, na tentativa de diminuir os acidentes e consequentemente os gastos com medicamentos oferecidos aos acidentados em hospitais públicos. • Em uma analise superficial do problema, este que será debatido profundamente no estudo da monografia, acreditamos que a lei está percorrendo o caminho inverso do objetivo da norma, uma vez que podemos ver diariamente que os acidentes são constantes, sendo um mais grave do que o outro, o que corrobora com os estudos desta pesquisa, em…