LEI SECA

Páginas: 78 (19357 palavras) Publicado: 9 de agosto de 2013
ESCOLA SUPERIOR DA MAGISTRATURA DO ESTADO
DO CEARÁ - ESMEC
Curso de Especialização em Direito Público

LEI SECA: UMA ABORDAGEM SOBRE SUA
CONSTITUCIONALIDADE

Alane Belfort Prata de Moura

Fortaleza - CE
Fevereiro, 2012

ALANE BELFORT PRATA DE MOURA

LEI SECA: UMA ABORDAGEM SOBRE SUA
CONSTITUCIONALIDADE

Monografia apresentada como
exigência parcial para a obtenção
do grau deespecialista em Direito
Público, sob a orientação de
conteúdo do Professor André
Tabosa de Oliveira.

Fortaleza – CE
2012

ALANE BELFORT PRATA DE MOURA

LEI SECA: UMA ABORDAGEM SOBRE SUA
CONSTITUCIONALIDADE

Monografia apresentada à banca
examinadora e à Coordenação do
Curso de Especialização em
Direito Público da Escola de
Magistratura do Estado do Ceará,
adequada e aprovadapara suprir
exigência parcial inerente à
obtenção do grau de especialista
em Direito Público.

André Tabosa de Oliveira, Ms.
Prof. Orientador da Escola de Magistratura do Estado do Ceará
Edilson Baltazar Barreira Júnior, Dr.
Prof. Examinador da Escola de Magistratuta do Estado do Ceará
Magno Gomes de Oliveira, Ms.
Prof. Examinador da Escola de Magistratura do Estado do Ceará
Coordenação doCurso de Especialização em Direito Público

Fortaleza (CE), 10 de fevereiro de 2012.

Dedico este trabalho à minha família, por
reconhecer a importância que a mesma tem em
minha vida pessoal, acadêmica e profissional,
principalmente a minha Mãe Suely Belfort Prata,
pelo enorme apoio que sempre me deu em todos os
momentos.

AGRADECIMENTOS
Em primeiro lugar, a Deus, pelo dom sagradoda vida e por ter me dado forças em
continuar trilhando meu caminho, com respeito e sabedoria, diante de tudo e todos.
A minha amada mãe, Suely Belfort Prata, que me orientou e me acompanhou em todas
as fases de minha vida, nunca me desamparou, sempre dedicando extremo amor e carinho a
mim.
Ao meu estimado pai, Antônio Vieira de Moura, pelo seu exemplo, que me serviu de
espelho para seguirseus passos de seriedade, retidão e honestidade ao longo de minha vida.
Aos meus irmãos, Aline e André Belfort Prata, por comporem um núcleo sólido de
nosso lar.
A meu tio Aparecido Moura de Morais por todo seu desprendimento e incentivo,
propiciando meus estudos serem concluídos.
A minha avó Jarinete Belfort Prata por sua fortaleza e sustentáculo de toda nossa
família, tornando-a unida emprol de um único objetivo: semear a união e o respeito entre
todos.
A todos os meus primos e tios, em especial à tia Sandra, pela torcida e companheirismo
dispensados durante todo nossa convivência.
A todos os professores da ESMEC, que sempre estão dispostos a nos ajudar, dedicandonos o máximo de atenção e respeito.
E a todos os amigos que estão presentes no meu dia-a-dia e sabem da importânciadesse
trabalho para o meu crescimento pessoal e, acima de tudo, profissional, os meus sinceros
agradecimentos.

RESUMO
O trabalho acadêmico que se inicia aborda a constitucionalidade da Lei Seca. Para isso, possui
como objetivo geral mostrar que, apesar da boa intenção do legislador ordinário e do Governo
Federal, não é possível, em nome da proteção à incolumidade pública e da segurançaviária,
ferir ou violar as garantias constitucionais dos indivíduos. É adequado e necessário garantir a
liberdade das pessoas, assegurando a observância de seus direitos fundamentais
constitucionalmente determinados. Nesse cenário, iniciaremos nossa pesquisa, observando a
conformidade da nomenclatura “Lei Seca” adotada no Brasil, com seu conceito originário
norte-americano, além de analisarmosos índices antes e depois da edição dessa lei. Em
sequência, verificamos as inovações trazidas pela Lei nº 11.705/08, buscando comparar as
antigas e novas redações. No terceiro capítulo, dedicado à constitucionalidade da Lei Seca,
procuramos analisar os direitos e princípios constitucionais envolvidos, além da adoção de
perigo abstrato no crime de embriaguez ao volante. Propõe-se, então, uma...
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