Modelo Habeas Corpus

que possui trabalho fixo (doc. 03) e possui bons antecedentes criminais, sendo réu primário não tendo o réu respondido nenhum processo conforme pesquisa de antecedentes realizada (doc. 4). Assim, vejamos o que tem entendido a jurisprudência: HABEAS CORPUS - FURTO QUALIFICADO - PRISÃO PREVENTIVA - AUSENCIA DOS REQUISITOS - LIBERDADE PROVISÓRIA - INTELIGÊNCIA DO ART. 316 C/C PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 310 TODOS DO CPP -LIMINAR DEFERIDA - DESNECESSIDADE DA PRISÃO CAUTELAR -RÉUS PRIMÁRIOS, COM…

todas as Câmaras de nossos Tribunais, com exceção de alguns, e nos arts. 5º, inciso, XXXV, LV, LXI, LXV, LXVI, LXVIII e LXXVIII, § 1º, e § 2º, da (CFRFB), e nos arts. 647, e 654 § 2º do C. P. Penal, em vigor impetrar uma: “ORDEM LIBERATÓRIA DE HABEAS CORPUS”, QUATRO SÃO OS FUNDAMENTOS conforme veremos a seguir do Capitulo (I ao IV) desta petição. Capitulo I EXTENSÃO DE BENEFICIO art. 580 do CPP. No caso de concurso de Agentes à decisão do recurso interposto por um dos réus se fundado…

URGENTE A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE _________, por intermédio do Defensor Público no final subscrito, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, com fundamento no art. 5º, LXVII, da CF, e nos arts. 647 e ss. do CPP, IMPETRAR ORDEM DE HABEAS CORPUS C/ PEDIDO LIMINAR em favor de  (nome do PACIENTE e sua qualificação); custodiado à disposição do JUÍZO DA ____VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ________, ora AUTORIDADE COATORA, pelos fundamentos fáticos e jurídicos a seguir…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDÊNTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3º REGIÃO. CICLANO, (nacionalidade), (estado civil), (profissão – Advogado), (endereço), (RG), (CPF), São Paulo - SP, vem respeitosamente impetrar, HABEAS CORPUS nos termos dos artigos 5º, inc. LXVII e 109º, inc. IV, da Constituição Federal, bem como, artigos 647º, 74º e 564, inc. I, do Código de Processo Penal Brasileiro, em nome do paciente FULANO DE TAL,(nacionalidade), (estado civil),…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Habeas Corpus Liberatório Paciente: RENATO SANCHES GOMES Autoridade Coatora: Excelentíssima Senhora Doutora Juíza de Direito, Dra. Eriani Zinger – Vara Criminal do Curso de Direito da Faculdade de Aracruz INQUERITO POLICIAL Nº: 01/2009 – Prisão Preventiva CIDINEY MAZIM, brasileiro, casado, advogado, inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Espírito…

representante legal in fine assinado, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência e essa Colenda Corte de Justiça, com fundamento no art. 5º, inciso LXVIII, da Constituição da República, e art. 647 e segs. do Código de Processo Penal, impetrar HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR em favor de: Orlando Gomes Vieira, já qualificado nos autos da ação em epígrafe, encontrando-se atualmente preso na Cadeia Pública de Várzea Grande, contra ato praticado pela Exma. Sra. Juíza de Direito da…

............. onde recebe avisos e intimações, vem “mui” respeitosamente perante V. Exa., com fundamento nos artigos 647 e 648 do Código de Processo Penal e artigo 5º, inciso LXVIII da Constituição da República, impetrar a presente ordem de HABEAS CORPUS, em favor de XXXXX, brasileiro, amasiado, autônomo, residente e domiciliado na Rua XXXX, na Cidade de Navegantes/SC, CEP: 00.000-000, tendo em vista as seguintes razões de fato e de direito a seguir expostos. DOS FATOS O Paciente…

do Rio Grande do Norte. Fulano de tal, brasileiro, casado, advogado, inscrito na OAB/RN sob o n.º xxxx, com endereço profissional na Rua Carnaúba dos Dantas, 04, , Natal/RN, CEP 59033-330, vem à presença de Vossa Excelência propor HABEAS CORPUS PREVENTIVO c/c PEDIDO LIMINAR EM FAVOR DE CICLANO DE TAL, brasileiro, casado, consultor empresarial, portador do RG n.º XXXX/SSP-Rn, inscrito no CPF/MF XXXXX.XXXXX.XXXX, residente e domiciliado na Rua João rebouça, n.º 80989, Cidade…

prejuízo de que venha a ser decretada a custódia cautelar, com base em fundamentação concreta. VIII. Recurso provido, nos termos do voto do Relator.” (RHC 20197/SP, STJ, Quinta Turma, Rel. Min. Gilson Dipp, D.J. 07.12.2006). “PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTOS. GRAVIDADE GENÉRICA DO DELITO. PERICULOSIDADE ABSTRATA DO SUJEITO. CREDIBILIDADE DA JUSTIÇA PELA PRISÃO DO AGENTE. INIDONEIDADE.1. A decisão que indefere a liberdade provisória ao acusado portador de…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Endereçar ao presidente do respectivo Tribunal competente para julgamento do habeas corpus O impetrante será a pessoa que subscreve a petição, geralmente, o advogado. Lembrem-se, o habeas corpus não é peça privativa de advogado, podendo ser impetrado por qualquer pessoa (art. 1º, §1º da Lei nº 8.906/94) NOME DO ADVOGADO (IMPETRANTE), (nacionalidade), (estado civil)…