Modelo De Liminar Contra Construtora

extinção. Dá à causa o valor de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais)12. Termos em que pede deferimento. Igarassu, 01 de março de 2013. NOME E ASSINATURA DO ADVOGADO Número de inscrição na OAB Endereço do advogado para recebimento de intimações Modelo extraído do livro Prática Jurídica Civil 2ª Ed. Darlan Barroso e Juliana Francisca Lettière. Editora Manole. 2007. Ação anulatória de contrato de compra e venda, cumulada com indenização por perdas e danos e pedido de tutela…

Fulano de tal, vem, respeitosamente, perante a ilustre presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO ANULATÓRIA DE CLÁUSULA CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA contra Empresa X, pelos fatos e fundamentos que seguem. 1. DOS FATOS No dia 25 de fevereiro de 2010, motivado pelas condições aparentemente atrativas do contrato, firmou o Autor com a Requerida, o Instrumento Particular de Contrato de Promessa de

Vanderlei, a promessa estampada era da entrega do imóvel em Abril de 2010. (Doc. nº 02 – fls. 23/30). 6. No entanto, o prazo não foi cumprido. Quando o consumidor efetuou a cessão de direitos para o consumidor José Agamenon de Andrade Lima, a construtora, de forma unilateral, sem qualquer justificativa plausível, alterou a data de entrega para dezembro de 2010 (Doc. nº 03 – fls. 20/22). E referida data, da mesma forma, também não foi cumprida, tendo a ré transferido mais uma…

sobre litígios ou medidas cautelares relativos a acidentes do trabalho. c) de acordo com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, é da competência da Justiça do Trabalho processar e julgar a ação de cobrança ajuizada por profissional liberal contra cliente. d) A Justiça do Trabalho é competente para julgar ação ajuizada por sindicato de categoria profissional em face de determinada empresa para esta seja condenada a repassar-lhe as contribuições assistenciais descontadas dos…

o leilão para 20 de abril. O leilão O leilão para definição do construtor da Usina de Belo Monte estava previsto para ocorrer em 21 de dezembro de 2009. Remarcado para o dia 20 de abril de 2010, houve a primeira suspensão, conforme liminar da Justiça Federal do Pará a partir de recomendação do Ministério Público Federal paraense que aponta irregularidades no empreendimento. O Ministério Público paraense também move outra ação pública, que pretende derrubar a licença…

aproveitado. A venda de gás natural extraído do biogás está crescendo e os lucros têm atraído empresários do setor. "Este mercado ainda está incipiente justamente pelo ponto dos CERs, mas isso já está mudando. Os donos de aterro têm consciência de que o modelo de venda de gás não só traz mais benefícios quanto mais lucro", explica Schittini. Neste caso, o biogás passa por uma espécie de purificação que resulta no gás natural. Atualmente esta é a principal área de atuação de sua empresa,…

TRADUÇÕES Traduções juramentadas em todas as línguas Fernando Furlani Tel.: (11) 9770-6800 furlani.tradutor@gmail.com =============================================== PROBLEMA PROPOSTO: "A" dirigia um automóvel de sua propriedade, da marca Ford, modelo Focus, cor preta, ano 2005, placa DDD-0123, nesta Capital, pela Rua Marques de Itu, em direção ao Bairro (ou seja, ele estava na mão certa), quando, ao cruzar a Rua Amaral Gurgel, estando o semáforo ali existente indicando-lhe…

.......12 1.3 Palavra do diretor.........................................................................12 1.4 Lucratividade.................................................................................13 1.4.1 Lucratividade da empresa (construtora)..............................13 1.4.2 Lucratividade da empresa (imobiliária).................................14 1.5 Principais Concorrentes................................................................14 1.6 Análise do Cenário Imobiliário

de apelação interposto por NORMA WRITZL contra sentença de fls. 104/107 verso, que julgou improcedentes os pedidos de revogação parcial de doação e anulação parcial do respectivo registro, deduzidos contra ELVIRA WRITZL e WERNO WRITZL, cujo dispositivo segue abaixo transcrito: “ISSO POSTO, julgo improcedentes os pedidos feitos por Norma Writzl nesta Ação Ordinária de Revogação Parcial de Doação e de Escritura Pública com Reserva de Usufruto ajuizada contra Werno Writzl e Elvira…

25º TEMA Recursos Execução Rito Sumaríssimo Competência Custas Audiência Ônus da Prova Homologação de Acordo Mandado de Segurança Revelia Perempção Trabalhista Provas Ação Civil Pública Carta Precatória Compensação e Retenção Inquérito Judicial Liminar Decisão Interlocutória Mandato Tácito ou Apud Acta Nulidades Petição Inicial Preposto Reconvenção Acordo Coletivo Sentença Testemunha Total QTD % 19 8 6 6 5 5 4 3 3 2 2 2 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 78 24% 10% 8% 8% 6% 6% 5% 4% 4% 3%…