MODELO DE INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO POLICIAL

ILUSTRÍSSIMO SENHOR DOUTOR DELEGADO DE POLÍCIA TITULAR DO 14º DISTRITO POLICIAL DE ANANINDEUA – ESTADO DO PARÁ LUCIANA CARNEIRO, brasileira, casada, portadora da cédula de identidade RG nº 986354 e inscrita no CPF/MF sob nº 888.899.988-22, residente e domiciliada na Passagem Palmeiras, nº 632, bairro Guamá, Cidade de Belém, Estado do Pará, CEP 66073-260, por seu advogado ao final assinado (procuração anexa doc. 1), vem, à presença de Vossa Senhoria requer INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO POLICIAL com fulcro no artigo 5º, §4º, do Código de Processo Penal, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: I. DOS FATOS Luciana, ora requerente, maior de 18 anos completos, pedia carona na rodovia Arterial 18, cidade de Ananindeua para ir à sua cidade Belém. Marcos, ora requerido, parou no acostamento para prestar auxílio. Ainda na cidade de Ananindeua o requerido mudou a rota e foi para um lugar afastado. Nesse momento, no interior da boleia, pratica com Luciana ato libidinoso diverso da conjunção carnal, sem consentimento da vítima. Assustada, a requerente abandona aos prantos o veículo. Este fato foi presenciado por duas pessoas, os gêmeos Igor e Ian, que por ali passavam. Ainda, a título informativo, informa-se que Marcos já constam duas passagens pelo mesmo ato praticado acima. Desta forma, verifica-se a existência de verdadeiros indícios do crime de estupro, pelas razões de Direito a seguir expostas. II. DO DIREITO Dispõe o artigo…

ILUSTRSSIMO SENHOR DELEGADO DE POLCIA DA ____ DRSP - CIRCUNSCRIO POLICIAL DE (XXX) (NOME DO OFENDIDO), (Nacionalidade), (Profisso), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade n (xxx), inscrito no CPF sob o n (xxx), residente e domiciliado Rua (xxx), n (xxx), Bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado de (xxx), vem respeitosamente presena de Vossa Senhoria, requerer ABERTURA DE INQURITO POLICIAL contra (NOME DO PRETENSO INDICIADO ou REQUERIDO),…

MODELOS DE NOTITIA CRIMINIS OBS: Em que pese estes modelos erem válidos para a peça notitia criminis, o aluno deverá adaptá-lo para o modelo apresentado em sala de aula, ou seja, ENDEREÇAMENTO, PREÂMBULO, DOS FATOS, DO DIREITO, PEDIDO E PARTE AUTENTICATIVA. Estes modelos devem servir apenas de referência para o emprego de expressões, argumentos e pedidos, entre outros. ILUSTRÍSSIMO SENHOR DOUTOR DELEGADO DE POLÍCIA DO … DISTRITO POLICIAL DO MUNICÍPIO…

PROCESSO PENAL PROCESSO PENAL Prof. RODRIGO VARELA Prof. RODRIGO VARELA EDITAL DO ÚLTIMO CONCURSO TURMA OFICIAL DE CARTÓRIO DE POLÍCIA CIVIL 1 1) Sistemas processuais; 2) Da Investigação Criminal; 3) Do inquérito policial; 4) Da ação penal: espécies; 5) Da jurisdição e competência; 6) Das questões e processos incidentes; 7) Da prova; 8) Do Juiz, do Ministério Público, do acusado e seu defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça; 9) Da prisão e da…

A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO NO INQUÉRITO POLICIAL RAFAELA MIARELI ROSA1 rafaelamiareli@gmail.com Sumário: Introdução; 1. Do inquérito policial; 2. Da aplicação do princípio do contraditório no inquérito policial; 3. Conclusão; Referências Bibliográficas. Resumo: O presente artigo pretende analisar e apontar as principais características do princípio do contraditório, destacando a possibilidade de sua aplicação dentro do inquérito policial. Para isso utilizar-se-á ampla…

DO INQUÉRITO POLICIAL COMO SISTEMA DE INVESTIGAÇÃO PRELIMINAR BRASÍLIA 2012 HAMIDEH KAZEMZADEH DARBAN A (IN) EFICIÊNCIA DO INQUÉRITO POLICIAL COMO SISTEMA DE INVESTIGAÇÃO PRELIMINAR Monografia apresentada como requisito para a conclusão bacharelado em do Direito curso do de Centro Universitário de Brasília – UniCEUB. Orientador: Prof. MSc. José Carlos Veloso Filho BRASÍLIA 2012 HAMIDEH KAZEMDADEH DARBAN A (IN) EFICIÊNCIA DO INQUÉRITO POLICIAL COMO SISTEMA DE…

1) INQUÉRITO POLICIAL 1.1) CONCEITO DE INQUÉRITO POLICIAL Procedimento administrativo, inquisitório e preparatório, consistente em um conjunto de diligências realizadas pela polícia investigativa, para apuração da infração penal e de sua autoria, presidido pela a autoridade policial, a fim de fornecer elementos de informação para que o titular da ação penal possa ingressar em juízo. É importante deixar bem claro que a sua finalidade principal é a investigação do…

Roteiro Prático do Inquérito policial - Rodrigo Carneiro Gomes Delegado de Polícia Federal Autor: Rodrigo Carneiro Gomesé Delegado de Polícia Federal em Brasília, pós-graduado em Processo Civil e Segurança Pública e Defesa Social. Professor da Academia Nacional de Polícia. Foi assessor de Ministro do STJ. Atua na Diretoria de Combate ao Crime Organizado. RESUMO INDICATIVO O inquérito policial é muito mais do que uma mera peça de informação. Instrumento, na prática, extremamente…

FACULDADE DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS – FAJS CURSO: DIREITO DISCIPLINA: MONOGRAFIA 1 PROFESSORA: ALEXANDRE GABRIEL BATISTA RA: 2077184-4 A DISCRICIONARIDADE NO SISTEMA DE JUSTICA CRIMINAL: uma análise do inquérito policial no Distrito Federal Brasília/DF 2014 TRINDADE, Arthur. A discricionariedade no sistema de justiça criminal: uma análise do inquérito policial no Distrito Federal . In: MISSE, Michel (org). O inquérito policial no Brasil. Rio de Janeiro: editora Book Link,…

A IMPRESCINDIBILIDADE DO INQUÉRITO POLICIAL Amilton da Silva Dias[1] Prof. Orientador ....[2] RESUMO: Este artigo trata da imprescindibilidade do Inquérito Policial, o qual é tido como mero procedimento administrativo e dispensável para a propositura da ação penal. No entanto, sua dispensabilidade, ante a abrangente atuação do Ministério Público como titular da ação penal, acarreta discussões no mundo jurídico, tendo em vista que alguns doutrinadores alegam a relevância…