A APLICA O DO PRINC PIO DO CONTRADIT RIO NO INQU RITO POLICIAL

A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO NO INQUÉRITO POLICIAL

RAFAELA MIARELI ROSA1 [e-mail] Sumário: Introdução; 1. Do inquérito policial; 2. Da aplicação do princípio do contraditório no inquérito policial; 3. Conclusão; Referências Bibliográficas.
Resumo: O presente artigo pretende analisar e apontar as principais características do princípio do contraditório, destacando a possibilidade de sua aplicação dentro do inquérito policial. Para isso utilizar-se-á ampla gama de conceituação de termos chaves para o tema. Será feita análise de preceitos e institutos fundamentais como inquérito policial, princípio do contraditório, princípio da ampla defesa, intentando explanar os principais elementos e razões da temática em questão.
Palavras-chave: Princípio do Contraditório; Inquérito Policial; Ação Penal.

Introdução
Com o advento da Carta Magna de 1988, o processo penal brasileiro instituído, formalmente iniciado pelo Inquérito Policial, passou a ter natureza predominantemente inquisitória.
Quanto à destinação do processo penal versa Mirabete2:
“A finalidade mediata do processo penal confunde-se com a do Direito Penal, ou seja, é a proteção da sociedade, a paz social, a defesa dos interesses jurídicos, a convivência harmônica das pessoas no território da nação. O fim, direto, mediato, é conseguir, mediante a intervenção do juiz, a realização da pretensão punitiva do Estado derivada da prática de uma infração penal, em suma, a realização do direito penal objetivo”.

Sendo um dos mais conhecidos princípios do Direito Penal o Princípio do Contraditório, posto de maneira tão somente didática, visa dar válida à ampla defesa do acusado, permitindo que este possa contradizer as evidências apontadas contra si.
A discussão da possibilidade ou não da aplicação nasce da natureza do inquérito policial, considerado como tão somente administrativo e, em virtude disso, não abrangido pelo princípio do contraditório, com possibilidade de aplicação somente após