Modelo De Instauração De Inquerito Policial

...............................................................................................................16 2.2. Inquérito policial......................................................................................................17 2.3. Inquérito policial é dispensável?..............................................................................18 2.4. Inquéritos extrapoliciais...........................................................................................19 3.…

Sistema acusatório: é em relação a inércia do juiz, pois este deve resignar com as consequencias de uma atividdade incompleta das partes, tendo que decidir com base em um material defeituoso que lhe foi proporcionado. - Sistema Inquisitório: é um modelo histórico que substituiu o sistema acusatório. Essa substituição foi fruto dos defeitos da inatividade das partes. Foi percebendo que o Estado deveria assumir a função de promover a persecução penal. O juiz, abandona sua posição de…

compreendido como integridade haverá de reconhecer o fato e dele extrair a inevitável conseqüência: o Ministério Público, autorizado pela Constituição Federal, pode, quando haja fundamento para tanto, conduzir investigações criminais. Sendo o inquérito policial peça prescindível, pode o Ministério Público oferecer denúncia com base em peças de informação que poderão ser formadas com base em diligências realizadas, direta e pessoalmente, pelo mesmo. Se pode o mais (que é oferecer denúncia…

INQUÉRITO POLICIAL SOB A ÓPTICA DO DELEGADO DE POLÍCIA Mário Leite de Barros Filho Delegado de Polícia do Estado de São Paulo, professor universitário, autor de quatro obras na área do Direito Administrativo Disciplinar e da Polícia Judiciária. Atualmente, exerce a atividade de assessor jurídico do gabinete do deputado federal Regis de Oliveira, em Brasília. Dados para contato: email: mario.leite2@terra.com.br – fone: (61) 3215-5911. Sumário: 1 – Introdução; 2 –…

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) DELEGADO (A) DE POLÍCIA DO º DISTRITO POLICIAL DA CIDADE DE GOIÂNIA – ESTADO DE GOIÁS. Eli Apolinario, (nacionalidade), (estado civil), (universitário), portador do RG nº _____________ e inscrito sob o CPF nº ______________, residente e domiciliado à ________________________________, por intermédio de seu advogado e respectivo procurador abaixo assinado e devidamente constituído através do instrumento procuratório em anexo,

de Direito Daniel da Silva Wanderley INQUÉRITO POLICIAL: A incidência dos princípios do contraditório e da ampla defesa Maceió 2015 Daniel da Silva Wanderley INQUÉRITO POLICIAL:

que ao Ministério Público é confiado o poder de requisitar à Polícia Judiciária a promoção de diligências investigatórias e instauração de inquérito policial, bem como o de supervisionar o andamento das investigações, realizando, desta forma, uma de suas funções constitucionais, visto que exerce o controle externo da atividade policial. À Polícia Judiciária incumbe a instauração e presidência da informação do delito, procedendo à atividade investigativa no escopo de colher os elementos…

ILUSTRÍSSIMO SENHOR DELEGADO DE POLÍCIA DA 9ª SUBDIVISÃO POLICIAL DE MARINGÁ Maria Silva Sanches, brasileira, casada, RG xxx, CPF xxx, filha de Mario Silva Sanches e Maria Silva Sanches, residente na Rua Silva Jardim, nº 111, Centro, na cidade de Maringá/PR, por seu advogado abaixo assinado (instrumento procuratório em anexo), vem, à presença de Vossa Senhoria, expor e, posteriormente, requerer a instauração de INQUÉRITO POLICIAL, pelos fatos e fundamentos que se seguem: …

MANUAL NACIONAL do controle externo da atividade policial o Ministério Público olhando pela Sociedade MANUAL NACIONAL do controle externo da atividade policial o Ministério Público olhando pela Sociedade Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União Grupo Nacional de Efetivação do Controle Externo da Atividade Policial 2ª Edição - revisada e ampliada Brasília - 2012 Este Manual e seus anexos estão disponíveis para leitura e…

nenhuma delas o exerça de forma concentrada e, deste modo, coloque em risco os interesses da coletividade. Nesse panorama, a Constituição de 1988 atribuiu ao Ministério Público, dentre outras funções institucionais, o controle externo da atividade policial (art. 129, VII), na forma da lei complementar respectiva. Por muito tempo a incumbência constitucional permaneceu carente de meios concretos de efetivação, dependente da construção de um pensamento uniforme, de âmbito nacional, firmado…