Reclamação constitucional

A IMPRESCINDIBILIDADE DO INQUÉRITO POLICIAL

Amilton da Silva Dias[1]
Prof. Orientador ....[2]

RESUMO: Este artigo trata da imprescindibilidade do Inquérito Policial, o qual é tido como mero procedimento administrativo e dispensável para a propositura da ação penal. No entanto, sua dispensabilidade, ante a abrangente atuação do Ministério Público como titular da ação penal, acarreta discussões no mundo jurídico, tendo em vista que alguns doutrinadores alegam a relevância desse instrumento, pelo fato de disponibilizar maior esclarecimento acerca dos crimes cometidos. Visto que, no momento em que um cidadão transgride uma norma penal incriminadora, surge para o Estado o dever de punir, fato este concretizado por intermédio do processo. Entretanto, para que o Estado exerça essa punição, se faz necessário colher o mínimo de elementos probatórios que indiquem a ocorrência do fato e de sua autoria. E o meio mais comum, mas não exclusivo, é o Inquérito Policial. No caso Joelson, um crime com características macabras, o Inquérito Policial teve uma grande relevância para a elucidação dos fatos. Sendo assim, esta pesquisa procurou mostrar que, em casos como o de Joelson, o Inquérito Policial se torna imprescindível para que o titular da ação penal ofereça denúncia junto ao Poder Judiciário, pois é nele que se busca a verdade real, por intermédio de investigações com coleta de dados como: prova material, documental, testemunhal e pericial. Portanto, é inegável a necessidade da realização do Inquérito Policial, o qual deveria ser considerado indispensável e legalmente coberto pelo manto da ampla defesa e do contraditório. Permitindo-se à Polícia Judiciária, órgão, via de regra, encarregado da presidência do inquérito, um espaço para que a mesma possa eficazmente desvendar os ilícitos penais cometidos, o que, juntamente com um Judiciário ativo e imparcial, garantirão a instauração de uma ordem pública e de paz social.

Palavras-chave: Inquérito Policial.