Modelo De Defesa Preliminar Tráfico De Entorpecente Oab Mg

u e d c o rig in a lid a d e e fa scín io , q u e a to rn am atraente, a u m só tem p o , p ara jo ven s in ician tes e p ara p ro fissio n ais experientes. O p resente v o lu m e , d ed ic ad o aos conceitos fundamentais e à construção âo novo modelo, con tém um a verd ad eira Parte G em i d o d ire ito c o n stitu c io n a l brasileiro, com a ex p o siç ã o d id ática e crítica d os g ran d es tem as e das p rin c ip a is tran sfo rm a­ ções o c o rrid as n os ú ltim o s anos. D e n…

Adotados, aqui, os critérios de localização, assim como de dimensão, para fins de tributação. Nada obstante, o artigo 6º, e seu parágrafo único, da Lei Federal 5868/72 foram julgados inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal (STF, RE 93.850-8-MG). Não poderia lei ordinária, consistente na Lei Federal 5868/72, revogar o Decreto-lei 57/66, que fora recepcionado como lei complementar. 22 Note-se ademais, que, ainda com fulcro nas disposições do direito tributário, a zona…

instituição de assistência social, afastando a incidência do Imposto de Importação e do Imposto sobre Produtos Industrializados, por entender que os bens importados seriam utilizados na prestação dos serviços específicos da entidade; d) RE 257.700-MG, Rel. Min. Ilmar Galvão, 13.06.2000: O STF reconheceu a uma instituição de assistência social, mantenedora de orfanato, imunidade de IPTU relativamente a imóvel, desta entidade, utilizado para estacionamento de veículos, em razão de…

Contabilidade Geral, Contabilidade de Custos, Análise de Balanços, Auditoria e Contabilidade Avançada em diversos cursos preparatórios para concursos públicos. Aprovado nos concursos públicos Fiscal de Betim/MG, 14º lugar, Ministério Público/MG (Setor de Contabilidade), 6º lugar, Tribunal de Alçada/MG (Setor de Contabilidade), 1º lugar e Analista de Finanças e Controle/DF - STN, 3º lugar, cargo que exerce atualmente. -2 - Tópicos Contemporâneos de Contabilidade Pública, LRF e…