Modelo De Defesa De Processo De Suspensão Do Direito De D

12.1 SEGUNDA FASE OAB 201 Matheus Carvalho Direito Administrativo - Questões OAB 2ª FASE – DIREITO ADMINISTRATIVO – MATHEUS CARVALHO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DELEGADO REGIONAL DA RECEITA FEDERAL. João da Silva, Servidor Público Federal, matrícula nº XXXXXXXXX, lotado em XXXXXXXXXXXXX, doravante denominado neste documento de RECORRENTE, vem, mui respeitosamente, por seu advogado infrafirmado, com procuração em anexo, à honrosa presença de Vossa Senhoria interpor RECURSO…

LIVRO: COLEÇÃO OAB NACIONAL – PROCESSO CIVIL – VOLUME II - saraiva TEORIA GERAL DO PROCESSO 1. Jurisdição É o poder, dever do Estado em fazer justiça e diluir os conflitos e interesses. Na prática, isso quer dizer que quando se fala de jurisdição vem sempre a cabeça que o Estado irá tentar resolver o conflito. I. Característica – INAFASTABILIDADE – CF, art. 5º, XXXV O art. 126 do CPC, regulamenta a Inafastabilidade, porém lá é chamado de “vedação ao non liquet” que quer dizer…

Apostila de Direito da Infância e da Juventude SUMÁRIO 1. DESENVOLVIMENTO HISTÓRICO 2. FONTES 2.1. Considerações gerais 2.2. Normas de organismos internacionais 2.3. A constituição 2.4. O Código Civil 2.5. O Código Penal 2.6. O Código de Processo Penal e o Código de Processo Civil 3. DIREITOS FUNDAMENTAIS 3.1. Considerações gerais 3.2. Direito à vida e à saúde 3.3. Direito à liberdade, ao respeito e à dignidade 3.4. Direito…

EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº 001/2014 PROCESSO Nº 001/2014 O MUNICÍPIO DE ITAPIRAPUÃ GOIÁS, através de sua Comissão Permanente de Licitação, torna público que fará realizar em sua sede, na Praça Marechal Rondon nº 47, Centro, Itapirapuã - GO, em sessão pública, às 08:30 (oito e trinta) do dia 27 (vinte e sete) do mês de agosto de 2014, na forma da Lei Federal nº 8.666 de 21/06/1993, Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006 e Lei Estadual 17.928 de 27/12/2012, licitação na…

EDITAL DE LICITAÇÃO PROCESSO N.º: 018/2013 PREGÃO PRESENCIAL N.º: 014/2013 TIPO: MENOR PREÇO POR ITEM OBJETO: AQUISIÇÃO DE PEÇAS PARA MOTOCICLETAS. ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO: 07/02/2013 ATÉ AS 9:00 ABERTURA: 07/02/2013 ÀS 9:00 O MUNICÍPIO DE FELÍCIO DOS SANTOS - MG, com sede na Rua Feliciano Canuto, n.º 73, Centro, em Felício dos Santos/MG, pelo Pregoeiro nomeado pela da Portaria N.º 014/2013 de 02 de Janeiro de 2013, torna público para conhecimento dos…

Apostila de Direito da Infância e da Juventude SUMÁRIO 1. DESENVOLVIMENTO HISTÓRICO 2. FONTES 2.1. Considerações gerais 2.2. Normas de organismos internacionais 2.3. A constituição 2.4. O Código Civil 2.5. O Código Penal 2.6. O Código de Processo Penal e o Código de Processo Civil 3. DIREITOS FUNDAMENTAIS 3.1. Considerações gerais 3.2. Direito à vida e à saúde 3.3. Direito à liberdade, ao respeito e à dignidade 3.4. Direito…

Apostila de Direito da Infância e da Juventude SUMÁRIO 1. DESENVOLVIMENTO HISTÓRICO 2. FONTES 2.1. Considerações gerais 2.2. Normas de organismos internacionais 2.3. A constituição 2.4. O Código Civil 2.5. O Código Penal 2.6. O Código de Processo Penal e o Código de Processo Civil 3. DIREITOS FUNDAMENTAIS 3.1. Considerações gerais 3.2. Direito à vida e à saúde 3.3. Direito à liberdade, ao respeito e à dignidade 3.4. Direito…

1. INTRODUÇÃO Para o melhor entendimento sobre o Direito Constitucional, se faz necessário primeiramente compreender alguns conceitos, sendo eles, a definição de Estado, o Estado se constitui a partir de é uma sociedade politicamente organizada, formada por um povo fixado num território, com o poder soberano e tendo por finalidade o bem comum. O entendimento da definição de direito também é importante, pois não há sociedade sem direito. O Direito vai ser constituído pelo conjunto de…

absoluta para as causas cíveis envolvendo tais entes, até o valor de 60 salários mínimos. Capacidade civil ou de gozo: todo mundo a possui. É a aptidão da pessoa para exercer direitos e assumir obrigações. Capacidade de fato ou de exercício: é a aptidão para ser sujeito, ativo ou passivo, da relação jurídica processual. O processo de conhecimento, conforme o tipo de litígio e de proteção pedidos pelo demandante, pode comportar decisões de conteúdo meramente declaratório, constitutivo…

DIREITO CONSUMIDOR O Direito do Consumidor abrange o conjunto de normas que regulam as relações jurídicas de consumo entre fornecedor e consumidor. Fornecedor é todo sujeito que desenvolve atividade profissional de oferecimento de produtos ou prestação de serviços. Vamos compreender os elementos da definição de fornecedor: Sujeito de direito – é todo “ente” capaz de exercer direitos ou cumprir deveres. São sujeitos de direito as pessoas (físicas ou jurídicas) com também os…