Modelo De Defesa De Guarda

Fundação Educacional Jayme de Altavila - FEJAL Centro de Estudos Superiores de Maceió – CESMAC Faculdade de Direito de Maceió – FADIMA Extensão ARAPIRACA DIREITO DE FAMILIA: GUARDA, TUTELA, CURATELA E AUSÊNCIA por Félix Rodrigues Tenório Flávio Anjo de Souza Larissa Carla Farias de Lima Márcia Edivânia Silva Correia Farias Reinaldo Barbosa de Farias Valdenia Rocha de Melo Veroneide da Silva Florêncio…

acordo com os fundamentos de fatos e de direitos a seguir expostos: 1 - DOS FATOS. 1. A autora adquiriu em __/__/__ junto à loja ____________________________. (CNPJ: 04059555/0001-60) um aparelho de telefonia celular de marca _______________, modelo _____ (ESN: ______________/ MSN: _________________) da operadora de telefonia _______________ pelo valor de R$ 499,00 (quatrocentos e noventa e nove reais) sendo dado uma garantia suplementar de 01(um) ano ao aparelho e de 03(três)…

contando com altos índices de homicídio doloso - 102,8 mortes/ 100 mil habitantes, numa população de aproximadamente 363 mil pessoas. Nesse cenário de altos índices de criminalidade, surgiu a Coordenadoria de Defesa Social. Esta, a partir de 2001, ganhou status de Secretaria – Secretaria de Defesa Social (SDS) –, que para além dos deveres de segurança do Estado, nasceu com o papel de facilitadora dos meios de prevenção para que a segurança se concretizasse, com vistas ao bem-estar dos…

atividades de defesa civil. (grifei) § 6º - As polícias militares e corpos de bombeiros militares, forças auxiliares e reserva do Exército, subordinam-se, juntamente com as polícias civis, aos Governadores dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios. (grifei) § 7º - A lei disciplinará a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, de maneira a garantir a eficiência de suas atividades. § 8º - Os Municípios poderão constituir guardas…

artigo 1571, IV do CC/02 diz o seguinte: “Art. 1571 – A sociedade conjugal termina: … IV – pelo divórcio” Quanto a guarda da filha menor a requerente deseja que fique com ela, com base no artigo 1.583 do CC/02 que diz que a guarda será unilateral ou compartilhada, tendo a mãe capacidade para requere-lá conforme o artigo 1.584, I do CC/02. “ Art. 1584 – A guarda unilateral ou compartilhada poderá ser: I – requerida por consenso, pelo pai e pela mãe, ou por qualquer deles…

UNIVERSIDADE DE CUIABÁ FACULDADE DE DIREITO A GUARDA COMPARTILHADA COMO INSTRUMENTO DE COMBATE À ALIENAÇÃO PARENTAL MÔNICA GONÇALVES DE OLIVEIRA Cuiabá/2015 MÔNICA GONÇALVES DE OLIVEIRA A GUARDA COMPARTILHADA COMO INSTRUMENTO DE COMBATE À ALIENAÇÃO PARENTAL Monografia apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de Cuiabá, para obtenção do título de bacharel em Direito. Orientadora: Profª. Sônia Oliveira Cuiabá 2015 UNIVERSIDADE DE CUIABÁ

Estado onde inexistir o controle, a Constituição será flexível, por mais que a mesma se denomine rígida, pois o Poder Constituinte ilimitado estará em mãos do legislador ordinário. Alexandre de Moraes (2012, p. 733). A Constituição do Brasil adotou o modelo misto de controle de constitucionalidade, difuso e concentrado, porém, com maior ênfase ao concentrado. Sofreu muita influencia do sistema austríaco por ser descendente do direito norte-americano, a fim de torna-lo mais eficiente.…

1988, em seu art. 5º, prevê um rol de garantias e princípios a serem observados no curso do processo, que devem também ser garantidos aos adolescentes autores de ato infracional. Dentre eles: a garantia do acesso à justiça, o contraditório e a ampla defesa e os princípios da reserva legal e da presunção de inocência. O art. 227 prevê que é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação,…

conflitos. Objetivo Obter a liberao do empreendimento e instalar a gravadora no bairro. Alegao O Progresso inevitvel Estmulos a Negociao Pode contribuir para melhorias no bairro, desde que, a negociao seja com benefcios para todos. PASSO 02 SEGUINDO O MODELO DE JUNG O senhor Carlos Henrique, lder e defensor da Associao de Moradores do Bairro, no aceita e est com receio da Construo da Gravadora de Msica, alegando que a instalao desta empresa ir perturbar a tranquilidade dos moradores,…

nacionais. Tem-se o início do Estado neoliberal, onde os municípios começam a ter novas responsabilidades e o poder local passa a a ser agente principal de mudança. As instâncias subnacionais tinham o poder de promover o desenvolvimento em modelos alternativos ao que modelo centralizador da época, oriundo do período Militar. Os municípios não eram entes da Federação, porém com a crise, novas práticas de gestão pública municipal surgiram como possibilidades. O processo participativo…