Modelo Da Peça Do V Exame Da Ordem Tributario

(MS, ACP, AP) ........................................................................ 140 CAPÍTULO IV - DO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE DA DESTINAÇÃO DOS TRIBUTOS ............................................. 144 4.1 RELAÇÃO ENTRE DIREITO TRIBUTÁRIO E DIREITO FINANCEIRO ...... 144 4.2 TEORIA QUINQUIPARTIDA DA CLASSIFICAÇÃO DOS TRIBUTOS E O ART. 4, II DO CTN ....................................................................................... 148 4.3 DISPOSITIVOS…

.................................................................................4 2.1 A IMPORTANCIA DA CONTABILIDADE NA ATUALIDADE ............................4 2.1.1 CONTROLADORIA E PLANEJAMENTO TRIBUTARIO ...............................6 2.1.1.1 PLANEJAMENTO TRIBUTARIO ...............................................................7 2.1.1.1.1 AUDITORIA E PERICIA CONTABIL .......................................................23 2.1.1.1.1.1 3…

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ GABINETE DO PREFEITO 1 CÓDIGO TRIBUTÁRIO DE MACAÉ. Define atribuições e competências, e das obrigações de fazer e não fazer. Estabelece as Normas Gerais de Direito Tributário aplicáveis no Município, instituindo em definitivo o CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ - RJ A Câmara Municipal de Macaé delibera e eu sanciono a seguinte Lei: DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º- Esta Lei regula com fundamento na Constituição da…

Incompleto Ensino Fundamental Incompleto Ensino Fundamental Incompleto Ensino Fundamental Incompleto Av. Marechal Castelo Branco, 30 - Morro do Ouro - Mogi Guaçu/SP - CEP 13.840-060 1 Engenheiro Ambiental 219 01 Escriturário 084 11 Fiscal Tributário 094 01 Fonoaudiólogo 096 01 Guarda Civil Municipal 3ª Classe 224 05 Inspetor de Alunos (Exclusivo para Chácara Alvorada) Inspetor de Alunos (Exclusivo para Martinho Prado) Inspetor de Alunos (Exclusivo para Zona Urbana)…

jurídica. Noções gerais. 12. Questões problemáticas em face das inovações tecnológicas da atualidade: fertilização assistida, clonagem humana e doação de órgãos na esfera dos Direitos da personalidade. METODOLOGIA Aulas teóricas expositivas, seminários e exame jurisprudencial. CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO Avaliações e trabalhos de pesquisa BIBLIOGRAFIA BÁSICA DINIZ, Maria Helena. Direito Civil Brasileiro. São Paulo, Saraiva, São Paulo, 11º ed. 1º volume, 1995 VENOSA, Silvio de Salvo.…

estadual e municipal que regem a matéria. Os resultados da pesquisa demonstraram que a carga bruta de tributos que incide sobre o negócio da pequena empresa atinge patamares da ordem de 33% do seu faturamento. Contudo, se a empresa faz opção adequada para a utilização efetiva dos benefícios fiscais (uma forma de planejamento tributário), essa carga tributária reduz-se para algo em torno de 22% do faturamento, proporcionando-lhe uma economia de impostos equivalente a 11% do mesmo…

EXAME DE SUFICIÊNCIA Técnico em Contabilidade 1. Considerando os conceitos de passivos e provisões, julgue os itens abaixo como Verdadeiros (V) ou Falsos (F) e, em seguida, assinale a opção CORRETA. I. Provisões são passivos com prazo ou valor incertos. II. Passivos são obrigações presentes. III. Passivos podem representar obrigações formais ou legalmente exigíveis ou obrigações decorrentes de práticas negociais costumeiras. IV. Provisões estão relacionadas a…

para industrialização de produtos exportados, foi criado em 1966, através do Decreto Lei nº. 37. As modificações na legislação, bem como o aperfeiçoamento das tecnologias de informação e comunicação, permitiram a evolução do regime até chegar ao modelo atualmente vigente. A partir das Leis nº 11.945, de 2009, e 12.350, de 2010, foi criado o Drawback Integrado, que compreende tanto insumos importados quanto adquiridos no mercado interno. O regime está regulamentado pelos arts 383 a…

Dívida Ativa. Comentários aos arts. 201 a 204 do Código Tributário Nacional. Aldemario Araujo Castro Procurador da Fazenda Nacional Professor da Universidade Católica de Brasília Ex-Coordenador-Geral da Dívida Ativa da União Art. 201. Constitui dívida ativa tributária a proveniente de crédito dessa natureza, regularmente inscrita na repartição administrativa competente, depois de esgotado o prazo fixado, para pagamento, pela lei ou por decisão final proferida em processo regular.

direito positivo. É certo que a realidade não ingressa no plano do direito positivo em toda sua riqueza. Somente os eventos sociais ou naturais que servem de base para a identificação do fato jurídico devem ser levados em consideração pelo jurista no exame dos problemas que demandam soluções inspiradas no direito positivo. Para se compreender o fenômeno do fato jurídico, faz-se necessário compreender a sua gênese. E, a gênese do fato jurídico é realizada pelo e no sistema do direito…