Direito

Título: Anotações à teoria das normas jurídicas.
Autor: Vladimir da Rocha França
Endereço: Rua Mossoró, 520/901 – Tirol – Natal/RN – CEP 59020090.
Email: [e-mail]
Situação acadêmica: Mestre em Direito Público pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) – Doutor em Direito Administrativo pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP).
Atividade profissional: Professor de Direito Administrativo da Universidade Potiguar (UnP) e da Escola Superior da Magistratura do Estado do Rio Grande do Norte (ESMARN) – Professor de Teoria Geral do Direito pela Fundação Escola Superior do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (FESMP/RN) – Consultor na Consultoria-Geral do Estado do Rio Grande do Norte – Advogado em Natal/RN.
Instituições: Membro Fundador do Instituto Potiguar de Direito Público (IPDP).

ANOTAÇÕES À TEORIA DAS NORMAS JURÍDICAS

Vladimir da Rocha França
Mestre em Direito Público pela UFPE – Doutor em Direito Administrativo pela PUC/SP – Professor de Direito Administrativo da UnP e da ESMARN – Professor de Teoria Geral do Direito da FESMP/RN – Consultor na Consultoria-Geral do Estado do Rio Grande do Norte

Sumário: 1. Introdução. 2. Conceito de norma jurídica. 3. Norma jurídica e sistema do direito positivo. 4. As regras jurídicas. 5. Os princípios jurídicos. 6. Considerações finais.
Resumo: O presente trabalho tem por escopo apresentar algumas anotações à teoria das normas jurídicas, com ênfase na relação entre o texto legal e a norma jurídica, nos elementos constitutivos dessas prescrições e nas espécies de norma que podem ser identificadas no sistema do direito positivo.
Palavras-chave: Teoria geral do direito. Direito positivo. Norma jurídica. Princípios jurídicos.

1. Introdução

Na teoria geral do direito, procura-se identificar e construir conceitos que possam ser utilizados indistintamente na compreensão dos fenômenos vinculados à criação e aplicação do direito que é posto ou