Modelo Da Peça Do V Exame Da Ordem Tributario

., inscrita no ... sob nº ..., por seu representante legal infra-ssinado (procuração anexa) (ou: por seu sócio-gerente – doc. anexo), não se conformando, data venia, com o Auto de Infração nº ..., lavrado em ..., vem, respeitosamente, à presença de V. Sª, com fundamento no art. ... da Lei nº ..., regulamentada pelo Decreto nº ..., apresentar DEFESA nas razões de fato e de direito a seguir articuladas. 1. Que o digno Agente Fiscal de Rendas houve por bem lavrar o Auto de Infração em referência

........................... 25 4.1.1.1. PRESSUPOSTOS PARA AJUIZAMENTO .................................................. 26 4.2. COBRANÇA JUDICIAL ...................................................................................... 26 4.2.1. PEÇAS PROCESSUAIS ................................................................................. 26 4.2.2. ADIÇÃO DE ENCARGO LEGAL .................................................................... 26 4.2.3. EXECUÇÃO FISCAL ......................

ED - PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO São José dos Campos, SP. 24 de Junho de 2011 CLÁUDIO JOSÉ SILVA DE PAULA RA: 102752 JEFERSON FELIPE DO PRADO RA: 102927 LUCAS ITABORAÍ RODRIGUES RA: 101101 Maurício Rodolfo Gaefke RA: 102933 ED - PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO Trabalho apresentado ao Curso Superior de Tecnólogo da Escola Técnica Professor Everardo Passos – ETEP Faculdades, como requisito para a Disciplina Planejamento Tributário. Professor Responsável:

descritos em lei complementar. Atualmente, a Lei Complementar 116 de 2003 é que determina as regras referentes ao tributo em questão, determinando os sujeitos ativos do tributo, sujeito passivo na qualidade de contribuinte e na qualidade de responsável tributário. 1.2 LOCAL DA INCIDENCIA O Imposto será retido de acordo com o art. 3° da Lei 116/2003 nas hipóteses previstas nos itens de I a XXII, no local: I – do estabelecimento do tomador ou intermediário do serviço ou, na falta de…

os cargos) e provas de conhecimentos específicos (para todos os cargos, exceto Ajudante de Carga/Descarga I, Ajudante de Motorista Granel I e Oficial de Produção I); de prova discursiva (exclusivamente para o cargo Profissional Júnior Direito) e de exame de capacitação física (somente para os cargos de Ajudante de Carga/Descarga I e de Oficial de Produção I). 1.2.1 - Para os cargos de Ajudante de Carga/Descarga I, de Ajudante de Motorista Granel I e de Oficial de Produção I, as provas de…

comunicar, desde logo, ao cliente ou empregador, em. Documento reservado, eventual circunstância adversa que possa influir na decisão daquele que lhe formular consulta ou lhe confiar trabalho, estendendo-se a obrigação a sócios e executores; V - inteirar-se de todas as circunstâncias, antes de emitir opinião sobre qualquer caso; VI - renunciar às funções que exerce, logo que se positive falta de confiança por parte do cliente ou empregador, a quem deverá notificar com…

segurança jurídica no processo. 4. O procedimento administrativo tributário como forma de atividade de controle do lançamento, da penalidade e da notificação dirigida ao sujeito passivo. 5. Compatibilidade entre a modificação de exegese do CARF e o primado da segurança jurídica. 6. Revogação e anulação dos atos jurídicos administrativos. 7. Algumas reflexões e subseqüentes sugestões a propósito do procedimento administrativo tributário 1. Palavras introdutórias O procedimento de…

ÉTICA EXAME DE SUFICIÊNCIA CONTÁBIL Esta apostila é destinada aos Técnicos e Bacharéis em contabilidade que irão prestar o Exame de Suficiência Contábil. A sua distribuição é gratuita em qualquer website desde que se cite a origem e o link : http://suficienciacontabil.com.br. É permitida a cópia sem restrição. Desde o reinício do Exame de Suficiência Contábil em 2011, a matéria Ética tem sido cobrada de forma regular - 3 questões por exame, ou seja, 6% da pontuação total da prova.…

ÉTICA EXAME DE SUFICIÊNCIA CONTÁBIL Esta apostila é destinada aos Técnicos e Bacharéis em contabilidade que irão prestar o Exame de Suficiência Contábil. A sua distribuição é gratuita em qualquer website desde que se cite a origem e o link : http://suficienciacontabil.com.br. É permitida a cópia sem restrição. Desde o reinício do Exame de Suficiência Contábil em 2011, a matéria Ética tem sido cobrada de forma regular - 3 questões por exame, ou seja, 6% da pontuação total da prova.…

34 Questões de Informática, 43 Questões da Lei nº 8.112/90, 58 Questões de Matemática, 69 Questões de Direito Penal, 74 Questões de Português, 87 Questões de Raciocínio Lógico, 98 Questões de Direito do Trabalho, 109 Questões de Direito Tributário, 121 Questões de Direito Administrativo 1. (Juiz do Trabalho – TRT 2ª Região – 2012) Analise as assertivas e ao final responda. I – Pela aplicação do princípio da impessoalidade, o ato administrativo praticado por…