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PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI GUAÇU

DRH

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS

EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES PARA CONCURSO PÚBLICO Nº 01, de 2015.
A Prefeitura Municipal de Mogi Guaçu, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais e de acordo com o Art. 37, inciso II, da
Constituição Federal de 1988, divulga e estabelece normas para a abertura das inscrições para realização de Concurso Público de Provas e
Títulos em datas, locais e horários a serem oportunamente divulgados, destinado a selecionar candidatos para provimento de emprego público em caráter efetivo.
Observadas as disposições constitucionais e, em particular, as normas contidas neste Edital, faz saber que os trabalhos estarão sob a responsabilidade e serão executados através da Empresa SigmaRH Agenciamento e Recursos Humanos Ltda., supervisionada pela
Comissão Permanente e Organizadora de Concursos Públicos e Processo Seletivo da Prefeitura Municipal de Mogi Guaçu, constituída pela
Portaria Municipal n° 23, de 23 de janeiro de 2013.

I N S T R U Ç Õ E S

E S P E C I A I S

CAPÍTULO I – Das Disposições Preliminares
1.1. Os princípios norteadores do presente Concurso Público estão fundamentados na Constituição Federal, Lei Orgânica Municipal, Lei nº
2.775, de 1991 e alterações sucedâneas, bem como regulamentos internos. Os princípios, fundamentos, administração e execução do
Concurso Público serão regidos por este Edital e executado pela SigmaRH, cabendo a Prefeitura Municipal de Mogi Guaçu o acompanhamento, através da Comissão Permanente e Organizadora de Concursos Públicos e Processo Seletivo.
1.2. O Concurso Público de Provas e Títulos destina-se a selecionar candidatos para provimento de empregos DISPONÍVEIS NO MOMENTO, bem como os que vierem a vagar ou que, por necessidade do Serviço Público Municipal precisar ser preenchido, dentro do prazo de validade do concurso, descritos na Tabela I, todos do Quadro Efetivo da Prefeitura Municipal de Mogi Guaçu. O provimento se dará no