Miguel Reale 27º Ed

efeitos de ambas as formas de invalidade é tarefa mais complexa. O negócio nulo nunca produziu efeito, visto que é plenamente inválido. Quando a nulidade é decretada, Antônio Junqueira de Azevedo. Negócio Jurídico. São Paulo: Saraiva, 2003, 4ª ed.; p. 66. 4 Note que os requisitos são apenas os adjetivos ressaltados em itálico. 5 FGV DIREITO RIO 12 teoria geral das obrigações e dos contratos os efeitos dessa decretação se operam ex tunc, isto é, retroativamente. O que tiver,

determinação legal, que os individualiza para lhes dispensar proteção.21 Dessa forma, não se há de confundir o objeto — as projeções que merecem tutela jurídica — com a personalidade. 18 San Tiago Dantas. Programa de Direito Civil, v. I. Rio, Ed. Rio; p. 192. 19 Segundo Luiz Edson Fachin: “O que a capacidade faz, na verdade, é informar a medida da personalbidade e o grau da sanção que se volta contra o não atendimento a esse requisito.” (in Teoria Crítica do Direito…

TEXTO Márcia Copola PESQUISA ICONOGRÁFICA Companhia da Memória Coordenação: Vladimir Sacchetta Pesquisa: Carlito de Campos (SP) e Ricardo Braule Pereira (RJ) Apoio: Dedoc - Departamento de Documentação da Editora Abril ASSISTÊNCIA EDITORIAL Miguel Said Vieira Lúcia Cruz Garcia Marcelo Yamashita Salles Luiz Henrique Ligabue F. Silva Yumi Hirai Rosangela de Souza Mainente Michely Jabala Mamede Vogel Valéria Gameleira da Mota ÍNDICE REMISSIVO Silvia Penteado REVISÃO…

Universidade Estácio de Sá no Rio de Janeiro e da ESA – Escola Superior de Advocacia, além de coautora dos livros Direito do trabalho e Resumo de direito do trabalho, ambos da editora Impetus e autora do livro Questões Comentadas de Direito do Trabalho, Ed. Campus Elsevier, atualmente no prelo. Em seguida, apresento o programa do curso dividido em aulas, incluindo a demonstrativa. PROGRAMA Aula zero: Direito do Trabalho. Histórico. Conceito. Fontes. Princípios. Autonomia. Relação…