Memorial Aborto

HELVÍDIO NUNES DE BARROS O ABORTO AO LONGO DAS ÚLTIMAS DÉCADAS ALUNOS: MARCOS HENRIQUE PATRICK JEFERSON PROF. DR: AGOSTINHO COE PICOS-P I2014 MARCOS HENRIQUE PATRICK JEFERSON O ABORTO AO LONGO DAS ÚLTIMAS DÉCADAS

COMARCA DE GOIÂNIA Processo nº. FÁTIMA BERNARDES, já devidamente qualificado nos autos, representada legalmente por seu advogado, vem com fulcro no art. 403 § 3 do CPC apresentar a este juízo ALEGAÇÕES FINAIS em forma de MEMORIAIS às supostas acusações de infração ao artigo 126, caput, do Código Penal brasileiro. Assim, ante aos fatos a seguir exponho: DOS FATOS Em data próxima ao final do ano 2000, a Srª Leila procurou minha cliente que é enfermeira,…

Fundamental - ADPF 54, ajuizada junto ao Supremo pela CNTS, em parceria com o Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero – ANIS. “Qualquer sofrimento inútil e inevitável viola o princípio da dignidade da pessoa humana. A ação não visa debater o aborto e sim saber se o Estado tem o poder de obrigar uma mulher a manter a gestação do filho que ela não vai ter e, portanto, se é possível o Estado causar este sofrimento involuntário”, afirmou o advogado Luís Roberto Barroso, autor da…

aperfeiçoamento do processo no controle de constitucionalidade. 1. INTRODUÇÃO Como decidir se é justa a pena de morte ou se o aborto deve ser permitido? Como compreender a repercussão econômica, social ou moral de uma decisão judicial? E como antever quais os reflexos dessas decisões? Na República Irlandesa o aborto é considerado um pecado mesmo que a mãe esteja em risco de vida. Por outro lado, na China é um dever moral para o bem do controle populacional. Se

VIVENCIADAS NA ESCOLA 4 3 AS EXPECTATIVAS QUANTO À PASSAGEM DO eNSINO MÉDIO PARA A EDUCAÇÃO SUPERIOR NO CURSO DE PEDAGOGIA 6 4 AS IDEIAS QUE POSSUO SOBRE O QUE É EDUCAÇÃO E SOBRE O QUE É PEDAGOGIA 7 5 conclusão 9 REFERÊNCIAS 10 1 INTRODUÇÃO Este memorial de formação tem como objetivo fazer com que nós, estudantes de pedagogia possamos relembrar a nossa trajetória pessoal e escolar, podendo assim analisar melhor os fatores que foram de extrema importância para nosso…

ativamente das eleições para prefeitos e vereadores em 2004, ajudando a eleger vereadores em várias capitais, como Rio e São Paulo, e prefeitos em pequenas cidades. Enéas Carneiro apresentava-se como um político nacionalista e radicalmente contrário ao aborto e à união civil de pessoas do mesmo sexo.2 Alguns críticos o associavam como um novo ícone do Movimento Integralista. Analistas enxergam Enéas como um fruto da democracia moderna, alegando que sua imagem excêntrica e seu bordão…

FINAIS POR MEMORIAIS pelos fatos e fundamentos jurídicos abaixo expostos. I – DOS FATOS O acusado Robermário Assunção contraiu matrimônio com Lucrécia Martinez no dia 12 de abril de 2006, tendo ambos 19 anos de idade na data do casamento. Estes passaram a residir na QI 11, Bloco G, Apartamento 404, Guará I. Após apenas dois meses de casamento, a esposa do acusado engravidou mesmo sendo do desejo contrário de ambos os nubentes. O acusado convenceu sua esposa a realizar um…

UNIVERSIDADE LUTERANA DO BRASIL DIREITO PENAL III ABORTO DE ANENCÉFALOS ABORTO E ANENCEFALIA INTRODUÇÃO A partir do oferecimento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental no Supremo Tribunal Federal, pela confederação Nacional dos Trabalhadores da Saúde, acentuou-se a polêmica sobre o aborto em fetos anencéfalos. Visava o recurso a antecipação terapêutica do parto em casos de gravidez de feto anencefálico, diagnosticados por médico habilitado,…

presentes ALEGAÇÕES FINAIS, EM FORMA DE MEMORIAIS, por aplicação analógica do art. 403, § 3º, do Código de Processo penal, consubstanciado no que segue: DOS FATOS Segundo consta na peça acusatória, a acusada foi denunciada em 30/01/2010 como incurso no art. 126 do Código penal, porque, teria sido procurada por sua amiga Leila, de quatorze anos de idade, inconformada com o fato de ter engravidado de seu namorado, Joel, para que ela lhe provocasse um aborto. Utilizando-se de…

elaborado pelas mesmas duplas que entregaram a primeira peça. 2. A peça é manuscrita. Não serão recebidas peças digitadas. 3. Não serão aceitas peças fora do prazo. Cassio Caolho foi denunciado pela Ministério Público pela prática do crime de aborto sem o consentimento da gestante. De acordo com a denúncia, Cassio, inconformado com a gravidez de sua namorada Lúcia, ao vê-la na rua, desferiu, com o ânimo de causar a morte do feto, um chute na barriga da gestante. A denúncia foi…