Memorial Aborto

JÚRI DA COMARCA DE...(SÃO PAULO/SP) Autos n... FÁTIMA, já qualificada nos autos em epígrafe, por intermédio de seu advogado que esta subscreve (procuração na fl..), vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, apresentar MEMORIAIS, com fulcro nos artigos 403, p. 3o, e 394, p. 5o, ambos do Código de Processo Penal, pelas razões de fato e de direito a seguir deduzidas. I. DA TEMPESTIVIDADE A presente peça é apresentada dentro…

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BRASÍLIA MÔNICA CRISTINA ARRUDA UMA VISÃO SOCIAL, ÉTICA E JURÍDICA DO ABORTO DE FETOS ANENCEFÁLICOS: UM ESTUDO BASEADO NA ADPF 54, SOBRE ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BRASÍLIA, NOVEMBRO/2005. 2 MÔNICA CRISTINA ARRUDA UMA VISÃO SOCIAL, ÉTICA E JURÍDICA DO ABORTO DE FETOS ANENCEFÁLICOS: UM ESTUDO BASEADO NA ADPF 54, SOBRE ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL DO MINISTRO MARCO PROJETO DE

§ 3º, do Código de Processo Penal, apresentar MEMORIAIS Nos autos que lhe move a Justiça Pública, às supostas acusações de infração ao artigo 126, caput, do Código Penal brasileiro.Assim, ante aos fatos a seguir exponho: I - DOS FATOS Leila na época com 14 anos ficou grávida de seu namorado na época com 28 anos, quando se viu desesperada resolveu procurar sua amiga Fátima que era estudante de enfermagem para que esta lhe provocasse um aborto através de remédio para ulcera.…

Código de Processo Penal, para apresentar suas ALEGAÇÕES FINAIS POR MEMORIAIS Pelos motivos de fato e de Direito a seguir expostos: DOS FATOS A ré foi denunciada como incurso no artigo 126 do Código Penal em 30/01/2010, porque, teria sido procurada por sua amiga Leila, de quatorze anos de idade, inconformada com o fato de ter engravidado de seu namorado, Joel, de vinte e oito anos de idade, para que ela lhe provocasse um aborto. Utilizando-se de seus conhecimentos de estudante de…

Processo Penal, para apresentar suas ALEGAÇÕES FINAIS POR MEMORIAIS Pelos motivos de fato e de Direito a seguir expostos: 1.RESUMO DOS FATOS A ré foi denunciada como incurso no artigo 126 do Código Penal em 30/01/2010, porque, teria sido procurada por sua amiga Leila, de quatorze anos de idade, inconformada com o fato de ter engravidado de seu namorado, Joel, de vinte e oito anos de idade, para que ela lhe provocasse um aborto. Utilizando-se de seus conhecimentos de…

Shusho-e Dia 16 - Ofício Memorial em Homenagem ao Fundador, ShinranShonin - Hoonko FEVEREIRO Dia 15 - Dia do Nirvana - Nehan-e MARÇO Equinócios - Passagem para Outra Margem - Higan-e ABRIL Aniversário do Buda Sakyamuni - Hanamatsuri/Kambutsu-e MAIO Dia 21 - Aniversário do Fundador da Escola Terra Pura, ShinranShonin - Gotan-e JULHO ou AGOSTO Dia 27 - Urabon-e (O-bon) - Julho ou Agosto - Kangui-e OUTUBRO ou NOVEMBRO Ofício Memorial Perpétuo - Etaikyo …

O DIREITO À VIDA: O ABORTO DE ANENCÉFALOS SOB A ÓTICA DO GARANTISMO SILVEIRA, Andréa Campagna Martins 1 FARIAS, Rosemeire Lopes da Silva2 SOUZA, Márcia Estigarribia de3 RESUMO O artigo objetiva apresentar uma discussão jurídica sobre o aborto de fetos anencéfalos, tomando como base os entendimentos da Teoria Garantista. Caminha-se por campos teóricos da ciência do direito, de forma breve, com o intuito de discutir sobre a legalidade do aborto anencéfalo, focando conhecimentos…

inequívoca a pertinência temática, de vez que congrega, no topo da pirâmide das entidades sindicais, os trabalhadores na saúde, que atuem no procedimento da antecipação terapêutica do parto, sujeitando-se à ação penal pública considerada o tipo de aborto discorrendo sobre o cabimento da medida empolgou a requerente o artigo 1° da lei 9882/99. Art.1° A argüição no§1 do art.102 da Constituição Federal, e terá por objeto evitar ou reparar lesão a preceito…

............................................................................................ 08 5 REFERÊNCIAS ................................................................................................... 1 INTRODUÇÃO Neste trabalho de Memorial de Formação tem o objetivo de falar de mostrar algumas das minhas memorias de infância e de minhas expectativas vivenciadas na escola, minhas expectativas quanto a passagem do ensino médio para o nível superior, minha escolha pelo curso…

Vossa Excelência nos autos do processo-crime que lhe move o Ministério Público com fundamento no art. 403, §3º CP e art. 5º, LV da CRFB/88 conforme deferido por Vossa Excelência em sede de Instrução e Julgamento apresentar, ALEGAÇÕES FINAIS POR MEMORIAIS pelos fatos e fundamentos jurídicos que a defesa passa a expor, I – BREVE SÍNTESE DOS FATOS Ocorre que, Fátima foi procurada por Leila, que por ser sua amiga sabia ser esta estudante de enfermagem lhe sugeriu a ingerir um…