Uma visão social, ética e jurídica do aborto de fetos anencefálicos

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BRASÍLIA

MÔNICA CRISTINA ARRUDA

UMA VISÃO SOCIAL, ÉTICA E JURÍDICA DO ABORTO DE FETOS ANENCEFÁLICOS: UM ESTUDO BASEADO NA ADPF 54, SOBRE ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL DO MINISTRO MARCO AURÉLIO

BRASÍLIA, NOVEMBRO/2005.

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MÔNICA CRISTINA ARRUDA

UMA VISÃO SOCIAL, ÉTICA E JURÍDICA DO ABORTO DE FETOS ANENCEFÁLICOS: UM ESTUDO BASEADO NA ADPF 54, SOBRE ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL DO MINISTRO MARCO

PROJETO

DE

PESQUISA

VISANDO À AVALIAÇÃO

PARCIAL DA DISCIPLINA

DIREITO PENAL I DIREITO,

NO

CURSO DE GRADUAÇÃO EM ORIENTAÇÃO DO

SOB A

PROFESSOR

MARLON

BARRETO.

BRASÍLIA, NOVEMBRO/2005

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1 INTRODUÇÃO A pesquisa sobre aborto de fetos anencéfalos é polêmica. A grande discussão gira em torno da recente decisão sob forma cautelar, onde o Ministro Marco Aurélio de Melo admitiu “a realização de interrupção de gestação de anencéfalo”, o que gerou intensa discussão em todo o país. Para elaboração dessa pesquisa, houve a preocupação em focalizar o tema do ponto de vista não só em relação a intervenção jurídica, como também dinamizou as

considerações sociais e éticas, baseadas em três pontos de extrema importância no caso em questão.  A primeira consiste na viabilidade da vida extra-uterina do ser nascido, o que não é o caso em relação a anencefalia.  A antecipação terapêutica do parto na hipótese de fetos portadores de anencefalia, devidamente certificada por médico habilitado, visto pela maioria como “o aborto de feto anencéfalos”.  O estado da gestante em três aspectos:
 dignidade da pessoa humana, onde engloba a situação de aflição

psicológica em que a gestante de uma certa forma cria expectativas em relação a criança mas ao mesmo tempo sabe que ao nascer terá mínimas as chances de viver,
 o principio da legalidade por está violando uma norma jurídica mesmo que

alguns enxergam que nem tudo que é legal é justo ou que nem tudo que é justo é