Memoriais Tribunal Do Juri

artigo faz uma abordagem doutrinária e jurisprudencial sobre os procedimentos relativos ao Tribunal do Júri, cujo tema é de suma importância para os operadores do direito. Apresenta de forma resumida a primeira fase do procedimento especial relativo ao Tribunal do Júri. Este trabalho mostrará as polêmicas geradas em decorrência dos institutos da pronúncia e impronúncia.[1] Palavras-chaves: tribunal do júri, pronúncia, impronúncia. Abstract: This paper presents an approach doctrine and…

COMPETÊNCIA DO JÚRI O Júri, no Brasil, foi instituído por D. Pedro, em 1822, “para julgamento do abuso de liberdade de imprensa”, constituído por 24 cidadãos de notória idoneidade. Todas as constituições federais, mantiveram-no. A atual C. F., de 1988, o prevê no art. 5º, XXXVIII “a” a “d”, para julgamento dos crimes dolosos contra a vida e os crimes conexos, consumados ou tentados. Atualmente, a Lei nº 11.689, de 9.6.2008, modificou, substancialmente, o CPP, quanto aos ritos do…

Você intentou uma queixa crime e o juiz rejeitou liminarmente a queixa crime (artigo 395, CPP). Qual é o recurso cabível se o juiz aceitar a peça acusatória? Não. Tem que fazer resposta à acusação – artigo 396 e 396-A, em regra geral, ou 407, se for júri. Inciso II – incompetência do juízo Quando o juiz declarar-se incompetente de oficio, você usa o inciso II em fundamento. Esse é o posicionamento doutrinário majoritário. As decisões de oficio são aquelas que ninguém pediu, ninguém…

Fichamento de “Eu, Pierre Rivière, que degolei minha mãe, minha irmã e meu irmão” por Michel Foucault. O parricida Jean Pierre Rivière tem seu caso publicado como a junção das peças judiciárias do processo, as perícias médico legais e seu memorial e a história de Pierre só foi, novamente, descoberta, quando o lendário Michel de Foucault encontrou os manuscritos do jovem que, escrevendo na cadeia, resolveu contar seu lado da história e justificar o horrendos assassinatos. O jovem “de…

Defesa prévia – Estava no antigo procedimento (ocorria depois do interrogatório) podia ser apresentada pelo advogado como também pelo acusado. Defesa preliminar – Prevista em alguns procedimentos (droga, funcionário, procedimentos originários dos tribunais, juizados), sempre apresentada por advogado antes do recebimento da peça acusatória. Resposta à Acusação – Foi a prevista no novo procedimento. Sempre apresentada por advogado, é obrigatória (se não apresentar, o juiz nomeia um…

JUIZ DE DIREITO DA _______ VARA CRIMINAL(ou DOUTOR JUIZ PRESIDENTE DO ______ TRIBUNAL DO JÚRI) DA COMARCA DE ____________/UF. (sem abreviaturas) Processo nº Controle nº NOME, já qualificado nos autos do processo crime em epígrafe, por seu advogado infra-assinado, vem à presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo____ (403, §3º ou 404, parágrafo único,) do CPP, apresentar MEMORIAIS (ou ALEGAÇÕES FINAIS POR MEMORIAIS), pelos fatos e fundamentos que passa a expor. 1. DA…

as contravenções penais. ( a 04 anos). 1) Introdução (caracteristicas) a) Monofásico: Característica deste procedimento, guarda uma única fase. Diferentemente do Júri que é bifásico. O procedimento ordinário é caracterizado pelo fato de ser constituído de uma única fase diferentemente do procedimento especial do tribunal do júri que é bifásico. b) Princípio do Contraditório: O contraditório está presente fortemente neste tipo de procedimento. É a possibilidade de tomar ciência e contradizer

TRIBUNAL DO JÚRI INTRODUÇÃO De acordo com as novas tendências mundiais em tornar o processo mais célere, uma idéia que não e nova mais no contexto social em que vivemos hoje temos quase certeza que um processo lento não alcança a justiça, o legislador buscou tornar o processo penal, no tocante ao Tribunal do Júri, mais rápido, isso ficará bem claro na leitura do trabalho. Resta saber se para alcançar essa ideologia o legislador não passou por cima de certos princípios Constitucionais,…

em que a pena privativa de liberdade não seja superior a 4 anos. 3. MEMORIAIS Fundamento legal: artigo 403, §3 e artigo 404 do Código de Processo Penal. Competência: deve ser dirigido ao juiz da causa. Prazo: 5 dias. Teses: Nulidade Processual, Extinção da Punibilidade, Tese de Mérito, Punição Excessiva, Autoridade Arbitrária. Pedidos: Anulação do processo, Extinção da punibilidade, Absolvição, Desclassificação ou redução da pena, Concessão do direito subjetivo. Memoriais no Rito do…

ritualística penal, dividindo os procedimentos entre comum e especial. Ordinário Pena Máxima: > = 4anos Sumário Pena Máxima: 2 < 4 anos Comum Sumaríssimo Pena Máxima: < = 2 anos PROCEDIMENTOS Classificação Drogas Lei 11.343/2006 Juri CPP: arts. 406 a 497 Especial Tribunais Lei 11.101/2005 e CPP: arts. 503 a 512  Art. 394, §5º: O ordinário é subsidiário do sumário, sumaríssimo e especiais;  Art. 394, §2º: O procedimento comum é subsidiário de todos os demais;  Art. 394,…