Memoriais Oab

infra-assinado, vem, respeitosamente, à presença de V. Exa., nos autos do processo acima epigrafado, que lhe move o Ministério Público do Estado de ___, com fulcro no artigo 403, § 3º, do Código de Processo Penal, para apresentar suas ALEGAÇÕES FINAIS POR MEMORIAIS pelos motivos de fato e de Direito a seguir expostos: DOS FATOS: O réu foi denunciado foi denunciado pela prática de infração prevista no art. 157, § 2.º, incisos I e II, do Código Penal, porque, no dia 19.02.2009, por volta…

JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS – RJ PROC .Nº Gisele, já qualificada nos autos do processo em epígrafe, vem respeitosamente a vossa excelência, por seu advogado in fine assinado apresentar memoriais de defesa nos termos que passa a aduzir. I – PRELIMINARMENTE Trata-se de ação penal promovida pelo Ministério Público pela suposta prática do artigo 129, caput do Código Penal c/c o artigo 65, “h”, ambas do Código Penal. O delito…

no mínimo, 15 anos (contas, IPTU...); Certidão vintenária (caso o imóvel seja registrado) ou Certidão negativa de registro do imóvel; Planta baixa do imóvel; Nome, endereço, profissão e estado civil de 03 testemunhas (não pode ser da família). Memorial descritivo OBS.: Lembrar que o prazo cai p/ 10 anos se o possuidor tiver no imóvel sua moradia habitual e/ou nele houver realizado obras ou serviços de caráter produtivo. 3. USUCAPIÃO ESPECIAL RURAL (art. 1239 CC) - Art. 1.239.…

decisão na audiência ou no prazo de 10 dias. O prazo para esta fase é de 90 dias. Entanto, o juiz pode conceder prazo sucessivo de 5 dias para as partes apresentarem alegações finais escritas (memoriais), tendo em vista a complexidade do caso ou outro motivo que justifique a conversão dos debates em memoriais. 5 - IMPRONÚNCIA – art. 414 Se o Juiz não se convencer da existência do crime ou de indício suficiente de que seja o réu o seu autor, julgará a peça acusatória…

1. SUPORTE FÁTICO 1.1 A senhora MARIA RIBEIRO DE BASTOS, têm a posse há mais de 10 anos, sem oposição e interrupção de um imóvel localizado no Sítio Lagoa Cumprida, município de Arapiraca - Alagoas, com área de 3,2362 ha, consoante planta e memorial descritivo em anexo. PRESSUPOSTOS 1.2 Neste longo período a requerente tem a posse do imóvel usucapiendo, de forma, pacífica, ininterrupta e com ânimo de proprietária; ademais, o decurso de prazo necessário para a aquisição do…

MEMORIAIS 4ª CÂMARA CÍVEL TJ/MS RECURSO DE APELAÇÃO AUTOS Nº 0000154-26.2010.8.12.0012 APELANTE: IVANDO CORREIA DA SILVEIRA E PERFIL CERÂMICA E METALURGIA LTDA. APELADO: ARMANDO DUARTE DE BRITO RELATOR: DESEMBARGADOR DORIVAL RENATO PAVAN IVANDO CORREIA DA SILVEIRA E PERFIL CERÂMICA E METALURGIA LTDA, nos autos em epígrafe, vem respeitosamente apresentar MEMORIAIS alegando o que segue: Os Apelantes interpuseram Recurso de Apelação contra sentença condenatória editada pela Douta Julgadora

2ª FASE OAB – Direito Penal Material de Apoio Professor: Rogério Cury MATERIAL DE APOIO - PROFESSOR Índice I. I. MATERIAL DO PROFESSOR MATERIAL DO PROFESSOR APELAÇÃO Observações Preliminares sobre a peça: “Tal peça é cabível quando, no processo, houver sentença definitiva ou com força de definitiva. Então, haverá sentença, que ainda não transitou em julgado. Diante de uma sentença proferida durante o processo de conhecimento, não sendo caso de Recurso em…

____________________________________________________________________________________________________________________________________, atingindo o ponto P 1, onde teve origem a presente descrição, perfazendo uma área total de 485,10 m², conforme planta topográfica anexa. Tudo conforme memorial descritivo e Levantamento Planialtimétrico em anexo. O imóvel está inscrito no Cadastro Municipal sob o nº 000000000 e com o valor venal de R$ 000000000,00 (certidão anexa). Elementos da…

jurisdicional seja prestada de forma clara e COMPLETA, sem obscuridade, omissão ou contradição. No caso dos autos, entende a embargante, permissa vênia, que deixou a decisão proferida de se manifestar, expressamente, sobre pontos importantes levantados no memorial (termo de curatela e majoração de 25%), a respeito dos quais, evidentemente, deveria ter-se pronunciado. A embargante demonstra em sua defesa que a autora se encontra acamada em decorrência de um AVC ocorrido em maio/2013,…

advogado que esta subscreve, vem, respeitosamente, á presença de Vossa Excelência, nos autos da Ação Penal em epígrafe, que lhe move o Ministério Público de Goiás, com Fulcro no artigo 403, §3º, do Código de Processo Penal, para apresentar suas MEMORIAIS, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos. I - DOS FATOS E ATOS PROCESSUAIS No dia 26 de abril de 2012 por volta das 15h, na Rua D, quadra A, Lote 07, número 111, Setor Vila Viana, em Goiânia, conforme consta na denúncia,…