Memoriais Oab

PROCESSO - APC 2012.07.1.001609-3 (0001578-88.2012.807.0007) AÇÃO DE ANULAÇÃO CONTRATUAL DECORRENTE DO NÃO CUMPRIMENTO DE CLÁUSULA AUTOR: JUNCIANO BEZERRA BATISTA RÉUS: MARIA DA GLÓRIA OLIVEIRA e LUZIA HELENA DE OLIVEIRA FERREIRA MEMORIAL Eminentes Julgadores, Em 30/07/2013 o processo acima indicado, que consiste numa ação anulatória de “Contrato Particular de Cessão de Transferência de Direito Possessório e de Ocupação”, em razão de a parte ré não ter cumprido a cláusula…

Antônio Ribeiro, 56, centro, em Adamantina/SP, devidamente qualificado nos autos da ação penal que lhe move a Justiça Pública, vem por intermédio de sua advogada, conforme procuração inclusa nos autos, à presença de Vossa Excelência apresentar: MEMORIAIS DE ALEGAÇÕES FINAIS Com fundamento no artigo 403, parágrafo 3º do CPP dentro do prazo de 05 dias, pelos fatos a seguir expostos: DOS FATOS É a requerente proprietária de um imóvel situado no Shopping Santa Cruz em Adamantina,…

0048 Controle nº: 512/14 WEVERTON SANTOS DE OLIVEIRA, já qualificado nos autos do Processo Criminal que lhe move a Justiça Pública, por sua advogada dativa, vem, mui respeitosamente, perante Vossa Excelência, apresentar suas Alegações Finais por memoriais, conforme seguem: O acusado foi denunciado como incurso nas penas do artigo 157, § 2º, incisos I e II, c/c 29 “caput”, ambos do Código Penal, em concurso material com o delito previsto no artigo 244-B do ECA, porque em companhia do…

anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência oferecer razões finais na forma de MEMORIAIS pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. DOS FATOS Não merece prosperar em hipótese alguma a imputação contida na denúncia de fls., principalmente pelo que está inserido nos autos, pois, conforme veremos, a…

denunciada com incurso da pena do Art. 126, §ÚNICO CP, por ter supostamente praticado o crime de Aborto, o que não encontra nenhum suporte fático ou jurídico. Realizada audiência de instrução fls 170/187, sendo aberto o prazo para alegações finais por memoriais. Foi apresentada alegações finais do Ministério Público, fls 200/220, onde se pugnou pela condenação da acusada. Não há testemunhas oculares ou provas que sustentem a alegação realizada pelo Ministério Público, limitando-se a…

nº. ... FATIMA, vem, respeitosamente, à presença de V. Exa., nos autos do processo-crime, que lhe move o MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL com fulcro no artigo 403, § 3º, do Código de Processo Penal, para apresentar suas ALEGAÇÕES FINAIS POR MEMORIAIS Pelos motivos de fato e de Direito a seguir expostos: I. DOS FATOS O réu foi denunciado como incurso no art. 126 pelo crime de aborto prevista no art. 126 do Código penal brasileiro, na data de 30/01/2010. Em suas…

xxxxxxxxx já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, que lhe move a Justiça Pública, por seu defensor dativo (nomeação fls.xxxx) que esta subscreve, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, dentro do prazo legal, apresentar MEMORIAIS, com fulcro no artigo 403, §3.º, do Código de Processo Penal, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas. I- PRELIMINARMENTE Face, a inexistência no feito de prova pericial, no que tange ao arrombamento, conduta…

MEMORIAIS - ALEGAÇÕES FINAIS - RECEPTAÇÃO - NEGATIVA DE AUTORIA - ORIGEM CRIMINOSA DO OBJETO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _______ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ____________(___). processo-crime n.º _____________ Alegações finais sob forma de memoriais, Cf. art. 403, §3º do CPP _____________________, brasileiro, separado, mecânico, residente e domiciliado nesta cidade de _________________, pelo Defensor Público infra-assinado, vem, respeitosamente, à presença de

credora do réu na importância de R$ 764,30 (setecentos e sessenta e quatro reais e trinta centavos) representada pelo título ora juntado devidamente corrigido e acrescido de juros legais em razão da dívida advinda de transação comercial, conforme memorial de cálculo anexo. O débito tem origem em negócio jurídico estabelecido pelas partes, compra e venda, e está demonstrado por prova documental, escrita, sem força executiva, uma vez que prescrita a ação executória da maioria dos…

24.290-X do Banco do Brasil. Ademais, o referido Cheque encontra-se pendente de pagamento até a presente data e o valor pleiteado no presente feito, foi atualizado em conformidade com o art. 614, II, do Código de Processo Civil, conforme memorial abaixo delineado: Correção Monetária e Juros de Mora: Juros a.m 1,00% e de juros de a.d 0,03% Cálculo de Atualização Monetária para simples verificação Correção a partir de Março/1965 INPC atualizado até Abril/2012…