Usucapião

1907 palavras 8 páginas
Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vara Distrital de Ilhabela, Comarca de São Sebastião, SP.

Ação de Usucapião

., com sede à rua Chafic Maluf n° 160, bairro Santo São Paulo SP, com CGC n° ______________, neste ato representada por Fulana, brasileira, solteira, biomédica, portadora da carteira de identidade RG. -------------- e do CPF n° _______________-, residente e domiciliada à rua _____________ n° 452 Apto. 14, Itaim Bibi, São Paulo SP, por seu advogado (doc. incluso), vem, respeitosamente perante V. Exª, com fulcro no artigo 1.238 parágrafo único e seguintes do Código Civil, propor a presente Ação de Usucapião pelos motivos de fato e de direito que passa a expor:

Da área usucapienda

Trata-se de uma área de terras com 485,10m², localizada na Rua Padre Bartolomeu de Gusmão, Bairro Saco da Capela, Município de Ilhabela, Comarca de São Sebastião, que assim se descreve e caracteriza:

Medidas e Confrontações

Inicia no ponto P 1, localizado no alinhamento predial da Rua Padre Bartolomeu de Gusmão, distante 33,90 metros da esquina da Avenida Pedro de Paula Moraes ____________________________________________________________________________________________________________________________________, atingindo o ponto P 1, onde teve origem a presente descrição, perfazendo uma área total de 485,10 m², conforme planta topográfica anexa.

Tudo conforme memorial descritivo e Levantamento Planialtimétrico em anexo.

O imóvel está inscrito no Cadastro Municipal sob o nº 000000000 e com o valor venal de R$ 000000000,00 (certidão anexa).

Elementos da Prescrição Aquisitiva

A Requerente adquiriu através de Instrumento Particular de Cessão de Direitos Possessórios (doc. anexo) o imóvel objeto deste de:

Fulana, brasileira, solteira, do lar, portadora da carteira de identidade RG n° 4.141.604, e do CPF n° 008.310.758-48;

Siclana, brasileira, solteira, aposentada, portadora da carteira de identidade

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