MODELO AÇÃO DE USUCAPIÃO -

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ____ Vara Cível Residual da Comarca de Arapiraca - Alagoas.

MARIA RIBEIRO DE BASTOS, brasileira, casada, autônomo, portadora da CI/RG n. 1767363 SSP/AL, inscrita no CNPF sob o n. 383.523.204-59, residente e domiciliada na Rua São Miguel, n. 146, bairro Centro, município de Arapiraca/AL, intermediados por seu advogado, infra-assinado, instrumento procuratório anexado, com escritório profissional localizado na Rua Esperidião Rodrigues, n. 533, Centro, cidade de Arapiraca - Alagoas, onde receberão as intimações e notificações de praxe, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, pela presente, propor

AÇÃO DE USUCAPIÃO

Pelos motivos de fato e de direito que a seguir se expõe:

I - DE INÍCIO

A Requerente vem respeitosamente perante Vossa Excelência, requerer que o pagamento das custas iniciais da ação em manejo sejam pagas ao final do curso do processo, consoante exegese da Lei 1.060/50, com nova redação que lhe deu a Lei 7.510/86, bem como permissivo contido no § 3º do art. 32 da Resolução de nº 19/2007 (TJAL) que assim dispõe: “deverão ser recolhidas, a final, as custas dispensadas do recolhimento prévio, por previsão legal ou autorização judicial”.

Assim, entendendo que não há óbice a tal pretensão, eis que ausente, numa primeira análise, o prejuízo ao andamento regular do feito, bem como em observância ao aclamado princípio do amplo acesso à Justiça, pugna pelo deferimento.

1. SUPORTE FÁTICO

1.1 A senhora MARIA RIBEIRO DE BASTOS, têm a posse há mais de 10 anos, sem oposição e interrupção de um imóvel localizado no Sítio Lagoa Cumprida, município de Arapiraca - Alagoas, com área de 3,2362 ha, consoante planta e memorial descritivo em anexo.

PRESSUPOSTOS

1.2 Neste longo período a requerente tem a posse do imóvel usucapiendo, de forma, pacífica, ininterrupta e com ânimo de proprietária; ademais, o decurso de prazo necessário para a aquisição do imóvel se mostra compatível com o pleito, eis