Luiz Ajuizou Contra Empresa A Contestaçao E Exceçao De In

permite a liberação do saldo da conta do FGTS. DIREITO CIVIL CONTRATO DE SEGURO  Transação feita entre o segurado e a vítima sem anuência da seguradora. DIREITO DO CONSUMIDOR CONCEITO DE CONSUMIDOR  Aplicação do CDC a aquisição de avião por empresa administradora de imóveis.  Aplicação do CDC a contrato de seguro empresarial. BANCOS DE DADOS E CADASTROS DE CONSUMIDORES  Prazo para retirada do nome do devedor do cadastro de proteção de crédito após a dívida ser paga. DIREITO…

Administrativo Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: OAB Cinco empresas que, somadas, dominam 90% (noventa por cento) da produção metalúrgica nacional acordam, secretamente, a redução da oferta de bens por elas produzidos, a fim de elevar o preço dos seus produtos. A partir da hipótese apresentada, assinale a opção correta. a) A garantia da livre concorrência no texto constitucional impede a intervenção do Estado nessa hipótese. b) A atuação das empresas configura infração da ordem…

específica. ..................................................................................... 65 AULA 4. Execução da obrigação de fazer e de não fazer. Fixação e execução das astreintes .......... 68 AULA 5. Execução da obrigação de pagar quantia certa contra devedor solvente .......................... 71 AULA 6. Meios coercitivos para cumprimento da ordem judicial. Contempt of Court. Multa e prisão…

Araujo Santos Advogado: Antônio Augusto Souza Dias(OAB/RO 596) Requerente: Maria da Penha Vargas Advogado: Antônio Augusto Souza Dias(OAB/RO 596) Requerente: Marquilania Maria Maulaz Advogado: Antônio Augusto Souza Dias(OAB/RO 596) Requerente: Merilucia Luiz Goncalves Advogado: Antônio Augusto Souza Dias(OAB/RO 596) Requerente: Nair de Araujo Advogado: Antônio Augusto Souza Dias(OAB/RO 596) Requerente: Neuzelena Malfer Advogado: Antônio Augusto Souza Dias(OAB/RO 596) Requerente: Rita de…

Márcio André Lopes Cavalcante ÍNDICE Direito Administrativo  Edital de licitação pode exigir que a empresa já tenha experiência em obra de engenharia similar.  Termo inicial do MS contra regra do edital que estabelece limite de idade é a data da eliminação.  Limite de idade e concurso público.  A indisponibilidade pode ser determinada em bens com valor superior ao prejuízo ao erário mencionado na petição inicial da ação de improbidade.  O tribunal, ao julgar uma apelação,…

.................................................................................................. 5 Mandado de segurança em matéria tributária................................................................................. 5 Ação declaratória de (in)existência de relação jurídico tributaria .................................................. 13 Ação anulatória tributária ............................................................................................................ 17 Ação…

mista controlada pelo Estado W, na qual chefia o Departamento Jurídico. Não existe óbice para a prestação de serviços de advocacia privada, o que ocorre no escritório que possui no centro da capital do Estado, em horário diverso do expediente na empresa. Um dos seus clientes realiza contrato para que Mário aponha o seu visto em ato constitutivo de pessoa jurídica, em Junta Comercial cuja sede está localizada na capital do Estado W. Questão 4 Nos termos do Estatuto da Advocacia…

discriminar onde seria cada etapa, porque o fato relevante a ser considerado é o local onde será realizada a obra e para onde se direcionam todos os esforços e trabalhos, mesmo que alguns tenham sido realizados intelectual ou materialmente na sede da empresa, sendo certo que a obra deve ser vista como uma unidade. REsp 1.117.121-SP, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 14/10/2009. RECURSO REPETITIVO. ICMS. MERCADORIA. BONIFICAÇÃO. A Seção, ao julgar o recurso sob regime do art. 543-C…

Julgamento da oposição § 18 – Nomeação à Autoria 112 – Conceito 113 – Pressuposto da nomeação à autoria 114 – Procedimento 114-a – Recurso § 19 – Denunciação da Lide 115 – Conceito 24/2632 115-a. Responsabilidade civil do Estado e direito regressivo contra o funcionário causador do dano 116 – Obrigatoriedade da denunciação da lide 116-a – Casos de não cabimento da denunciação da lide 117 – Objetivo do incidente 118 – Legitimação 119 – Procedimento 120 – Efeitos da denunciação da lide…

produto do capitalismo, atado à evolução histórica desse sistema, retificando-lhe distorções econômico-sociais e civilizando a importante relação de poder que sua dinâmica econômica cria no âmbito da sociedade civil, em especial no estabelecimento e na empresa”. Continua o referido autor asseverando que “a existência de tal ramo especializado do Direito supõe a presença de elementos socioeconômicos, políticos e culturais que somente despontaram, de forma significativa…