Luiz Ajuizou Contra Empresa A Ação Reclamatoria

..............................................................................11 2.1 HISTÓRICO SOBRE O SURGIMENTO DO DIREITO DO TRABALHO......11 2.2 A EVOLUÇÃO DO DIREITO DE ACESSO À JUSTIÇA...................................14 2.3 O DIREITO DE AÇÃO APLICADO À JUSTIÇA DO TRABALHO.................18 2.4 A INAFASTABILIDADE DA TUTELA JURISDICIONAL FRENTE ÀS REGRAS DE COMPETÊNCIA TERRITORIAL PREVISTAS NA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS.......................................

tempo e dinheiro, a empresa Andiju Alimentos esta em Recuperação Judicial e seus recursos são escassos, portanto, quando se contrata uma funcionária, é porque realmente esta precisando completar o quadro de funcionários. Assim que a funcionaria ____ foi contratada passou por um treinamento para sua função, nada mais natural que esta situação, visto que a razão da contratação dela era para aumentar a produtividade, não teria lógica contratá-la e não treiná-la. Ao ingressar na empresa a…

Falências e Recuperação de Empresas FALÊNCIAS E RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS Prof. MÁRCIO SOUZA GUIMARÃES Doutorando em Direito pela Université de Toulouse 1 (Centre de Droit des Affaires) Mestre em Direito Empresarial pela UCAM Promotor de Justiça Titular da 1ª Promotoria de Massas Falidas da Capital Falências e Recuperação de Empresas Sumário Requerimento Falência ......................................................................................................... 3 Acordo…

Aos amigos e colegas, pelo incentivo e pelo apoio constantes. A todas as pessoas que, direta ou indiretamente, contribuíram para a realização deste trabalho monográfico. LISTAS DE SIGLAS E ABREVIATURAS ADC – Ação Direta de Constitucionalidade CC/02 – Código Civil de 2002 CF/88 – Constituição Federal de 1988 DJE – Diário de Justiça Eletrônico Min. – Ministro Rel. – Relator RO – Recurso Ordinário AI – Agravo de Instrumento RR – Recurso de Revista STF

custa muito esforço e exige muita persistência em vez de habilidade). Como verbo, o termo trabalho tem em economia vários sentidos”. Ainda, conforme o Dicionário citado, “dentro do termo trabalho pode-se distinguir os seguintes pontos: a) uma ação, ou antes, uma obra; b) desempenhada por seres humanos; c) que supõe determinado dispêndio de energia; d) dirigida para um fim determinado e conscientemente desejado; e) executada sempre mediante uma participação de energia física…

reflete diretamente em sua saúde física e psíquica, levando à redução da capacidade laborativa, predisposição ao desenvolvimento de doenças crônicas e. em casos mais graves, à morte. Os prejuízos não se restringem à esfera do assediado, refletem na empresa pela diminuição da produtividade, licenças médicas, gastos para contratação e treinamento de pessoal substituto, e ainda, na sociedade como um todo, uma vez que não raramente as vítimas de assédio são colocadas em gozo de benefícios…

...........................463 JURISPRUDÊNCIA – Ementas de 21454 a 21435 ...............................................455 Temas em Destaque TST – O princípio da irrenunciabilidade, que norteia o Direito do Trabalho, impede o afastamento, pela ação da vontade das partes, das normas protetivas, inclusive às relacionadas à jornada de trabalho ............................................................(Em. 21453) – Não havendo pronunciamento por parte da Eg. Corte a quo a respeito da…

deve procurar no enunciado é algum defeito no processo que enseje uma preliminar. Ao todo são onze preliminares. As preliminares, juntamente com as exceções, compõem a defesa indireta do Reclamado, pois através deles o(a) advogado(a) da empresa busca extinguir o processo. As Preliminares que podem ser alegadas na Justiça do Trabalho são: a) inexistência ou nulidade de citação: artigo 214 do CPC e artigo 841 da CLT; b) inépcia da inicial: artigo 269, I do CPC (hipóteses…

produto do capitalismo, atado à evolução histórica desse sistema, retificando-lhe distorções econômico-sociais e civilizando a importante relação de poder que sua dinâmica econômica cria no âmbito da sociedade civil, em especial no estabelecimento e na empresa”. Continua o referido autor asseverando que “a existência de tal ramo especializado do Direito supõe a presença de elementos socioeconômicos, políticos e culturais que somente despontaram, de forma significativa…

Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - PUCRS Trabalho de Direito Civil VI – Coisas Prof.: Dilso Domingos Pereira Nome: Luiz Augusto Gonçalves Simas Turma: 479 QUESTÕES A SEREM RESPONDIDAS 1) O que caracteriza a propriedade condominial, e de que forma (s) ela pode ser extinta? Segundo Arnaldo Rizzardo condomínio é caracterizado quando uma coisa pertence a diversos proprietários e a coisa permanece indivisível recaindo o direito o conjunto e não…