Luiz Ajuizou Contra A Empresa A

estabelecerá outros casos de inelegibilidade e os prazos de sua cessação, a fim de proteger a probidade administrativa, a moralidade para o exercício do mandato, considerada a vida pregressa do candidato, e a normalidade e legitimidade das eleições contra a influência do poder econômico ou o abuso do exercício de função, cargo ou emprego na administração direta ou indireta.” Assim a lei torna inelegível por oito anos um candidato que tiver o mandato cassado, mais o período do…

ALICILDO JOSÉ DOS PASSOS, sem, contudo, atingir a pessoa visada, sendo que os projéteis, por erro no uso dos meios de execução, atingiram e mataram ROSEMAR RODRIGUES GIRARDELLO, bem como feriram ANDREA FABIANE DE MELLO, somente não consumando o homicídio contra Alicildo José dos Passos por circunstâncias alheias à vontade dos denunciados. Na ocasião, familiares do Delegado Alicildo José dos Passos conversavam em frente à sua residência, quando foram surpreendidos por disparos de arma…

respectiva barragem de contenção. Os principais impactos já sentidos são: Poluição dos igarapés Cinzento e Salobo, e do rio Itacaiunas, principal micro bacia da região; aterramento de nascentes de água no local da instalação dos acampamentos das empresas; represamento de igarapés com a construção de estradas; desmatamento e derrubadas de 300 castanheiras por onde passa a estrada para a mina do projeto, na área da Floresta Nacional do Tapirapé-Aquiri. Impactos em comunidades ao longo da…

João. D) não pode conceder a extradição apenas se João for brasileiro nato. 8. (FGV – OAB – IX EXAME) A respeito da ação de habeas corpus, assinale a afirmativa incorreta. A) Pode ser impetrado por estrangeiro residente no país. B) É cabível contra punição disciplinar militar imposta por autoridade incompetente. C) Não é meio hábil para controle concreto de constitucionalidade. D) A Constituição assegura a gratuidade para seu ajuizamento. Boa Viagem: Rua Visconde de Jequitinhonha, 76.

questão, o faça de boa-fé, não será possível a entrega da pecúnia ao qual se diz o possuidor daquele, sem que apresente o título de crédito. Com relação à indispensabilidade exibição do documento, Fran Martins11 argumenta que: 8 TOLEDO, Antônio Luiz de. Vade Mecum. 11 ed. São Paulo: Saraiva, 2011. p. 227. VIVANTE apud BARROSO.Teoria geral sobre os títulos de crédito. Disponível em: . Acessado em: 04 jan. 2014. 10 Ibid. Disponível em: . Acessado em: 04 jan. 2014. 11…

o Chief of Justice. (...) Na Inglaterra, a configuração básica do Instituto emergiu de voto do Juiz Wilmot, publicado depois de sua morte, em 1802, e influenciado por Blackstone. Tratava-se de publicação de libelo por um livreiro chamado Almon contra o Chief Justice Lord Mansfield. Em síntese, o poder de contempt, na concepção do Juiz Wilmot, decorria da possibilidade qualquer corte vingar sua própria autoridade, prendendo ou multando quem a desafiasse em caráter público. Na…

anteriormente e, em nossa opinião, estão adequadamente apresentadas, em todos os seus aspectos relevantes, em relação às demonstrações contábeis tomadas em conjunto. São Paulo, 9 de fevereiro de 2015 KPMG Auditores Independentes CRC 2SP014428/O-6 José Luiz Ribeiro de Carvalho Contador CRC 1SP141128/O-2 2 AES ELPA S.A. e CONTROLADA BALANÇOS PATRIMONIAIS 31 de dezembro de 2014 e 2013 (Valores expressos em milhares de reais - R$) Controladora ATIVO CIRCULANTE Caixa e equivalentes de…

prazo para desafogar o Judiciário, a Arbitragem não poderia se tornar um órgão regulado pelo Estado? O fato é que, com a participação mais efetiva no Brasil nas relações comerciais internacionais, originada no governo Fernando Collor de Melo, as empresas que se prepararam para exportar e importar, efetivamente aprendeu e utiliza basicamente este instituto. A utilização interna nas relações mercantis entre organizações, ainda é modesta, embora nos últimos anos, tenha se desenvolvido em…

dos ilustres componentes da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, impõe-se a reforma do v. Acórdão recorrido, pelas razões de fato e de direito aduzidas a seguir. EXPOSIÇÃO DO FATO E DO DIREITO ÇÇÇÇÇÇÇÇÇÇÇ ajuizou a presente ação de consignação em pagamento em razão de tanto o UUUUUUUUUUU quanto o BBBBBB estarem lhe cobrando ISSQN por prestação de serviços listado no item 14.01 da Lista anexa à LC 116/2003. Sustenta que seu estabelecimento é localizado

conquista deste princípio, se tornou, nos dias de hoje, um dos baluartes da relação do contrato de trabalho. Este princípio teve seu nascimento há aproximadamente um século, pois o seu crescimento se deu por meio de inúmeras batalhas dos trabalhadores contra os empregadores, e chancelado pelos doutrinadores junto com os magistrados no decorrer das mudanças e necessidades diárias do povo brasileiro. Cabe destacar, nessa linha, a seguinte preleção de Maurício Godinho Delgado: