Luiz Ajuizou Contra A Empresa A

em contradição às alegações expostas na contestação. Tanto o réu é comodatário que, após ter tentado negociar com terceiro o imóvel objeto do comodato, no ano de 1995 (documento da fl. 44), o autor, proprietário de toda a área, ajuizou ação de reintegração de posse contra aquele que adquiriu a posse do réu, sendo este denunciado à lide em 1998 (fl. 48). Nos autos daquela reintegratória, em audiência ocorrida naquele ano de 1998 (fl. 47), em conciliação, restou desfeito o negócio…

Curitiba-PR, onde recebem intimações, vem, respeitosamente, apresentar CONTESTAÇÃO a pretensão aduzida por _____________________, ante os motivos de fato e fundamentos de direito a seguir aduzidos. A PRETENSÃO DA AUTORA A autora ajuizou a presente Ação de Indenização de Danos Morais e Materiais causados em acidente de veículos buscando a condenação do réu ao pagamento do valor de ____________________________________________________, correspondente aos honorários…

PROCESSO Nº 2003/67 AÇÃO CIVIL PÚBLICA REQDO: JOSÉ RESENDE DA SILVA VISTOS. 1. O Ministério Público do Estado de Mato Grosso ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra JOSÉ RESENDE DA SILVA, já qualificado nos autos, por ter deixado de praticar, indevidamente, ato de ofício (art. 11, II, da Lei 8.429/92); por ter negado publicidade aos atos oficiais (art. 11, IV, da Lei 8.429/92); e por ter deixado de prestar contas, estando…

contados da ciência, pelo interessado, do ato impugnado. 2 – SÍNTESE DOS FATOS ATO COATOR Consoante a inicial da ação de execução em vertente(doc. 01), o Embargado ajuizou em 00 de outubro do ano de 0000 referido feito executivo, em face da inadimplência da sentença exarada na reclamação trabalhista acima aludida da empresa Restaurante Ltda, nesta ocasião figurando como Impetrante. Tendo sido citada em 00 de janeiro de 0000 para pagar o débito(doc. 02), a Impetrante…

segmentos do mercado, tendo como principal fonte de renda a extração de petróleo, energia e mineração, além de logística, indústria naval e carvão mineral. Eike Batista, como é conhecido por todos, é fundador do Grupo EBX, um conglomerado de seis empresas, com sede no Rio de Janeiro, que tem como principais concorrentes a Petrobras, Vale S.A, Odebrecht, Grupo Camargo Correa, Andrade Gutierrez e Grupo Votorantim. É filho de Eliezer Batista da Silva e Jutta Fuhrken, nascida em Hamburgo na…

Processo n. 0010489-28.2013.5.01.0248 EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAO E SANEAMENTO EMUSA (PRIMEIRA RECLAMADA), Empresa Pblica de Direito Privado, inscrita no CGC sob o n 32.104.465/0001-89, estabelecida na Rua Visconde de Sepetiba, n 987, 11 andar, Centro, Niteri, endereo em que os patronos recebero as intimaes, vem, por seus advogados, nos autos da Reclamao Trabalhista que JOS LUIZ DA SILVA ROCHA move em face de EMUSA CLIN E MUNICPIO DE NITERI, presena de Vossa Excelncia, apresentar a

abordará sobre mandado de segurança, que é utilizado como instrumento processual que está amparado pela Constituição Federal e que serve como proteção judicial que não é suportado pelo habeas corpus. O mandado de segurança é uma garantia constitucional contra a ilegalidade ou até mesmo o abuso de poder que constrangido de direito comprovado não cabe ao habeas corpus resguardá-lo. Podendo ser impetrado por pessoas físicas ou jurídicas, órgãos públicos e agentes políticos. Sua apreciação…

demais órgãos da administração pública federal, o Fórum Nacional de Advocacia Pública Federal entrou com um Mandado de Segurança no Supremo Tribunal Federal contra ato do Conselho Nacional de Justiça envolvendo a prisão de um procurador por descumprir uma ordem judicial. A entidade questiona decisão do CNJ que arquivou reclamações disciplinares contra a juíza Ana Inês Algorta Latorre, da 6ª Vara Federal de Porto Alegre. Ela mandou prender um procurador da União da 4ª Região, por…

Participaram do julgamento, além da signatária, os eminentes Senhores Des. Gelson Rolim Stocker e Des. Luiz Renato Alves da Silva. Porto Alegre, 15 de maio de 2014. DES.ª LIÉGE PURICELLI PIRES, Relatora. RELATÓRIO Des.ª Liége Puricelli Pires (RELATORA) A fim de evitar repetição desnecessária, adoto o relatório da sentença às fls. 159-161v.: Solange Teresinha Alves Mattos, já qualificada, ajuizou ação de extinção de condomínio em desfavor de Airton José Alves, Altair Jonas…

específica. ..................................................................................... 65 AULA 4. Execução da obrigação de fazer e de não fazer. Fixação e execução das astreintes .......... 68 AULA 5. Execução da obrigação de pagar quantia certa contra devedor solvente .......................... 71 AULA 6. Meios coercitivos para cumprimento da ordem judicial. Contempt of Court. Multa e prisão…