Licença A Paternidade Parecer

um sexto do salário normal. Da ni el de Gabarito: 92. Errada. O adicional de férias é um terço e não um sexto como consta na assertiva. XVIII - licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e vinte dias; XIX - licença-paternidade, nos termos fixados em lei; A licença-paternidade será de cinco dias. Atenção: serão apenas cinco dias, e não dias úteis ou dias corridos. (Vide art. 10, § 1º, do ADCT). XX - proteção do mercado de trabalho da

mesmo servidor, para outra escola, a pedido do respectivo Diretor, desde que persista, na localidade, a falta de Secretário de Escola legalmente habilitado;  o Secretário de Escola não tem direito a substituto, mesmo quando se afasta em licença para tratamento de saúde. 2.3.2- Registros Funcionais A Ficha Funcional contém um campo denominado Histórico Funcional onde deve ser registrada toda a vida funcional do servidor desde o início até o encerramento de suas…

Serviço de Correspondência, 24 3. Autuação e Registro de Documentos, 26 Check List GEDOC Padronização de Termos mais comuns no Registro de Procedimento GEDOC 3 4. Processos Judiciais, 29 5. Pauta Julgamento, 31 6. Solicitação Acórdão, 32 7. Pesquisa parecer Jurídico, 33 8. Trâmite de Processos, 33. Gerência de Patrimônio, Material e Serviços - GPMS 36 1. Solicitação de material de consumo, 37 2. Compra Direta de material de consumo, 38 3. Patrimônio mobiliário, 39 4.…

FACULDADE CESMAC DO AGRESTE CURSO DE DIREITO BRUNO DE OLIVEIRA PINTO FERRAZ LICENÇA-MATERNIDADE: A NÃO EFICÁCIA DA LEI QUE DETERMINA 180 DIAS À TRABALHADORA DA INICIATIVA PRIVADA ARAPIRACA NOVEMBRO DE 2012 BRUNO DE OLIVEIRA PINTO FERRAZ LICENÇA-MATERNIDADE: A NÃO EFICÁCIA DA LEI QUE DETERMINA 180 DIAS À TRABALHADORA DA INICIATIVA PRIVADA Trabalho de Conclusão do curso, apresentado para obtenção do grau de bacharel no Curso de Direito da Faculdade Cesmac do Agreste

administrativa de paternidade – lei 8560/92 - Investigação judicial de paternidade - Provimento 16/12 – Corregedoria do CNJ Ainda que o testamento seja revogado, se houve reconhecimento, nesta parte continua válido. 2.1. Investigação Administrativa de paternidade - No âmbito administrativo não existe presunção de paternidade Atenção: A ausência do suposto pai no exame de DNA, da investigação administrativa de paternidade, não gera conseqüência alguma. A presunção de paternidade…

relações formais de trabalho. Jornada de trabalho de oito horas diárias e 44 horas semanais, décimo terceiro salário, direito ao aviso prévio, licença-maternidade de 120 dias, licença - paternidade e direito de greve são alguns exemplos. Para os brasileiros que ingressaram no mercado de trabalho já sob a vigência da Constituição de 1988, pode parecer que tais direitos, hoje comuns nas relações trabalhistas formais, sempre vigoraram no país. Muito pelo contrário, foram resultado…

Como a sociedade se posiciona em relação a casamentos Homoafetivos? Até 1977, casar no Brasil era aventura para sempre. Pode parecer estranho para quem não viveu aqueles tempos, e mais estranho ainda para quem os viveu, mas naquela época a lei proibia o divórcio. Hoje, para muita gente essa passagem parece um episódio folclórico dos tempos em que o Brasil era um país tacanho e conservador. Mas há quase três décadas a legalização do divórcio despertava emoções e debates tão fortes…

busca por estratégias diferenciadas para alavancar seus negócios. Além de agregar valor a seus produtos ou serviços para aumentar ou manter uma margem satisfatória de lucro, o maior desafio dessas empresas é reduzir custos. O que a princípio pode parecer uma meta de difícil alcance, deve ser encarada como uma oportunidade para as empresas repensarem suas estratégias. Para ser bem-sucedida, a organização deve implantar em seu ambiente operacional uma gestão de custos adequada às suas…

RECURSOS ESPECIAIS. TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA A CARGO DA EMPRESA. REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL. DISCUSSÃO A RESPEITO DA INCIDÊNCIA OU NÃO SOBRE AS SEGUINTES VERBAS: TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS; SALÁRIO MATERNIDADE; SALÁRIO PATERNIDADE; AVISO PRÉVIO INDENIZADO; IMPORTÂNCIA PAGA NOS QUINZE DIAS QUE ANTECEDEM O AUXÍLIO-DOENÇA. 1. Recurso especial de HIDRO JET EQUIPAMENTOS HIDRÁULICOS LTDA. 1.1 Prescrição. O Supremo Tribunal Federal ao apreciar o RE 566.621/RS,…

faltou ao serviço para o qual estava escalado, sem apresentar razões que justificassem sua falta. Após apresentadas suas razões escritas de defesa, o CEDMU opinou pela aplicação de sanção disciplinar do militar, tendo o Comandante acatado referido parecer, sancionando-o em 01/12/2007. Não houve apresentação de recurso disciplinar em relação ao referido fato e, depois de transcorrido o prazo regulamentar, a sanção foi ativada. Analisando a questão em tela, responda: a) Qual a tipificação…