Leis Trabalhistas Explicações

2010 O Conselho da ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, SECCIONAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 58, I e V, da Lei n.º 8.906, de 4.7.94, bem como pelo art. 111 do Regulamento Geral do EAOAB, reunido em Sessão Plenária realizada em 16 de dezembro de 2010. CONSIDERANDO o disposto no art. 22 da Lei n.º 8906/94 e no art. 41 do Código de Ética e Disciplina da OAB; CONSIDERANDO a necessidade da atualização da TABELA DE HONORÁRIOS, visando a preservar

deposto anunciou no mês seguinte seu apoio a Dutra, candidato do exército, em detrimento do candidato da Aeronáutica, Eduardo, nas eleições que se seguiriam Dutra candidatou-se pelo Partido Social Democrático (PSD), em coligação com o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), e venceu as eleições de 2 de dezembro de 1945, com 3.351.507 votos, superando Eduardo Gomes da União Democrática Nacional e Iedo Fiúza do Partido Comunista do Brasil. Para vice-presidente, a escolha recaiu sobre o…

válidos para prop orcionar o adequado conhecimento mundano. No entanto, muitas vezes, esse saber avança para o terreno das explicações abstratas(metafísicas), que dificultam sua verificação. Não satisfeitos com essas formas de saberes, os espíritos mais críticos buscaram uma forma de conhecimento mais segura e, então, deram desenvolvimento a ciência. Ela busca formular leis que descrevem e regem os fenômenos naturais, comprováveis por experimentos e observação tendo, assim, certa previsibilidade

ações ou dos costumes, e pode ser a própria realização de um tipo de comportamento.”. Os problemas teóricos da ética podem ser divididos em dois campos. Primeiro, os problemas gerais e fundamentais (como liberdade, consciência, bem, valor, lei e outros); e segundo, os problemas específicos, de aplicação concreta, como os problemas da ética profissional, da ética política, de ética sexual, de ética matrimonial e de bioética (WALLS, 1994). É neste contexto que surge a…

130-A), No Brasil Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) do IBGE, em 2008 a população ocupada de 16 anos ou mais de idade trabalhou uma jornada média semanal de 40,8 horas. Apesar da média ser mais reduzida que o limite fixado na lei, houve um contingente expressivo de ocupados cujas jornadas semanais superavam este limite. Pouco mais de 33% trabalhavam uma jornada superior às 44 horas semanais e 19% trabalharam uma jornada superior a 48 horas, enquanto 23%…

legislação trabalhista e previdenciária de uma organização. Suas rotinas envolvem os processos de admissões, demissões, benefícios, folhas de pagamento, relações sindicais, declarações trabalhistas mensais e anuais, e encargos sociais. É responsável pela organização e manutenção do arquivo que contém toda a documentação, expedida durante a realização das rotinas, exigidas pelo governo. Além do cumprimento das normas de higiene e segurança do trabalho, atendimento da fiscalização…

desordens emocionais, atinge a dignidade e identidade da pessoa humana, altera valores, causa danos psíquicos (mentais), interfere negativamente na saúde, na qualidade de vida e pode até levar à morte. A vítima escolhida é isolada do grupo, sem explicações. Passa a ser hostilizada, ridicularizada e desacreditada no seu local de trabalho. É comum os colegas romperem os laços afetivos com a vítima e reproduzirem as ações e os atos do (a) agressor (a) no ambiente de trabalho. O medo do…

eleitoral dos estrangeiros e dos brasileiros conscritos no serviço militar obrigatório, considera a nacionalidade brasileira como condição de elegibilidade e remete à legislação infra-constitucional a regulamentação de outros casos de inelegibilidade (lei complementar n. 64, de 18 de maio de 1990). História e análise da cidadania no Brasil O historiador José Murilo de Carvalho define cidadania como o exercício pleno dos direitos políticos, civis e sociais, uma liberdade completa que…

uma referência ocasional para as diferentes áreas do Ministério Público, e em todo o meu trabalho como processualista, de 1929 até hoje, nunca me restringi apenas aos ramos processuais, mas tendo prestado atenção a todas elas civil, comercial, trabalhista e agraria, penal – e em suas duas direções: repressiva e preventiva –, administrativa, constitucional, internacional, e até mesmo no catálogo das minhas resenhas de livros encontram-se alguns canônicos a respeito. “ (p.526) “Talvez você me

História faz parte), em relação ao Ensino Médio. Assim sendo, a proposta é traçar orientações curriculares para estas disciplinas considerando os atuais marcos legais para oferta da terceira etapa da educação básica. Utiliza-se, então, como base a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional –LDB- (nº. 9394/96). Discorre, em seu artigo 35, sobre as finalidades atribuídas ao segmento do Ensino Médio que são: “o aprimoramento do educando como ser humano, sua formação ética,…