LEIS TRABALISTAS

PELO EMPREGADOR Saldo de Salário – art. 462 da CLT Saque FGTS FGTS do saldo de salário – art. 15º da Lei nº 8.036/90 Aviso Prévio –art. 487 da CLT Férias proporcionais – art. 147 da CLT Abono de férias (1/3) – art. 7º, inciso XVII da CF (férias proporcionais e/ou vencidas) 13º salário proporcional – art. 3º da Lei nº 4.090/62 40%do FGTS – art. 18, § 1º da Lei nº 8.036/90 Férias vencidas – art. 146 da CLT Abono de férias (1/3) – art. 7º, inciso XVII da CF (férias vencidas) SIM X X X X X X X X X NÃO X RESCISÃO SEM JUSTA CAUSAPELO EMPREGADOR Saldo de Salário – art. 462 da CLT Saque FGTS FGTS do saldo de salário – art. 15º da Lei nº 8.036/90 Aviso Prévio – art. 487 da CLT Férias proporcionais – art. 147 da CLT Abono deférias (1/3) – art. 7º, inciso XVII da CF (férias proporcionais e/ou vencidas) 13º salário proporcional – art. 3º da Lei nº 4.090/62 40% do FGTS – art. 18, § 1º da Lei nº 8.036/90 Férias vencidas – art.146 da CLT Seguro desemprego (após 6 meses de contrato) SIM X X X X X X X X X X NÃO RESCISÃO COM JUSTA CAUSA PELO EMPREGADO Saldo de Salário – art. 462 da CLT Saque FGTS FGTS do saldo desalário – art. 15º da Lei nº 8.036/90 Aviso Prévio – art. 487 da CLT Férias proporcionais – art. 147 da CLT Abono de férias (1/3) – art. 7º, inciso XVII da CF (férias proporcionais e/ou vencidas) 13ºsalário proporcional – art. 3º da Lei nº 4.090/62 40% do FGTS – art. 18, § 1º da Lei nº 8.036/90 Férias vencidas – art. 146 da CLT

FÉRIAS EM DOBRO PAGAS A DESTEMPO - O QUE DIZ A LEI? Sérgio Ferreira Pantaleão Há muitas controvérsias em relação à legislação que estabelece quando o empregador terá ou não o ônus do pagamento em dobro das férias quando pagas a destempo ou fora do período concessivo. De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, o empregador que não conceder as férias para o empregado ou que o fizer fora do período concessivo, é obrigado a pagar o valor equivalente em dobro, conforme o…

EXMO SR DR JUIZ DO TRABALHO DA.....VARA TRABALISTA DE CURITIBA/PR LEONIDIA,NACIONALIDADE,ESTADO CIVIL,DOMESTICA,FILHO DE.........,NASCIDO EM......,ID........CPF.....,CTPS,SÉRIE.......PLS......,RESIDENTE NA RUA........,N..........,SÃO JOSE DOS PINHAIS,P,CEP.....,VEM POR MEIO DE SEU ADVOGADO INFRASSINADO NOS TERMOS DO ART I CPC,COM ESCRITORIO NA RUA....,BAIRRO........,CIDADE......., ESTADO,CEP...APRESENTAR RECLAMAÇÃO TRABALHISTA Pelo rito sumaríssimo em face de ANA PAULA…

serviços e João Foi encaminhado para um serto e prestou serviços por aproximadamente oito meses.findoo contato de trabalho,a empresa de prestação de serviços de limpezas nada pagou a João que inconformado ingressou com ação trabalista em face do empregador e fazenda do estado de São Paulo. Pergunta-se Analisando o instituto da terceirização e com base no entedimento sumulado pelo tribunal Superior do trabalho,esclareça se a empresa integrante da…

a liberdade de cada um para garantir a liberdade de todos . O objetivo maior do direito é a busca da passificação social, ou pelomenos, a redução dos conflitos à niveis rasoaveis. LEI=> Norma júridica elaborada pelo poder legislativo por meio de um processo adequado. Processo=> Instrumentalização do pedido do autor- Instrumento que possibilita a satisfação do interece mediante a uma série de atos e procedimentos , por meio de uma petição inicial. Sentença=> É o ato do Juis…

[pic] SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO CIÊNCIAS CONTÁBEIS PRODUÇÃO TEXTUAL INTERDISCIPLINAR INDIVIDUAL “ROTINAS TRABALISTAS E CONTABILIZAÇÃO – 2º SEMESTRE” Luis Eduardo Magalhães 2012 PRODUÇÃO TEXTUAL INTERDISCIPLINAR INDIVIDUAL “ROTINAS TRABALISTASE CONTABILIZAÇÃO – 2º SEMESTRE” Trabalho apresentado as diciplinas de Matematica Financeira I,…

[pic] SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO CIÊNCIAS CONTÁBEIS PRODUÇÃO TEXTUAL INTERDISCIPLINAR INDIVIDUAL “ROTINAS TRABALISTAS E CONTABILIZAÇÃO – 2º SEMESTRE” Campo Novo do Parecis 2011 PRODUÇÃO TEXTUAL INTERDISCIPLINAR INDIVIDUAL “ROTINAS TRABALISTAS E CONTABILIZAÇÃO – 2º SEMESTRE” Trabalho apresentado ao Curso de Ciências Contábeis da UNOPAR -…

como será frisado no decorrer deste trabalho. 1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS SOBRE OS RECURSOS TRABALISTAS O recurso á provocação do duplo grau de jurisdição, isto é, do reexame de uma decisão pela autoridade hierarquicamente superior aquela que proferiu tal decisão, esta é a regra geral. Há casos, no entanto, que a reforma pode ser proveniente da autoridade prolatora da decisão buscando a alteração ou modificação da mesma. Outro conceito de recurso conhecido é que se trata de um remédio…

Internacionais pelo Centro Brasileiro de Estudos Latino Americano. * Professora Universitária atuante nas cadeiras de Direito e Legislação, Noçoes de Direito, e de Direito Processual Civil. * Advogada e sócia do escritório de Advogacia Ary Gurjão Advogados Associados, atuante nas áreas Trabalhista, Comercial e Bancária. É dever e direito do empregador, seguir a legislação trabalista,prevista na constituição n CF/88, consolidações das leis do trabalho e legislação…

decorrer deste trabalho. 1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS SOBRE OS RECURSOS TRABALISTAS O recurso á provocação do duplo grau de jurisdição, isto é, do reexame de uma decisão pela autoridade hierarquicamente superior aquela que proferiu tal decisão, esta é a regra geral. Há casos, no entanto, que a reforma pode ser proveniente da autoridade prolatora da decisão buscando a alteração ou modificação da mesma. Outro conceito de recurso conhecido é que se trata de um remédio…