Jornada de trabalho

Páginas: 25 (6002 palavras) Publicado: 22 de outubro de 2013
JORNADA DE TRABALHO

É o tempo em que o empregado permanece em seu local de trabalho, sua duração não poderá ultrapassar oito horas diárias, ou 44 horas semanais. No Brasil, a jornada de trabalho é regulamentada pela Constituição Federal em seu art. 7º XIII e a CLT art. 58, não pode ultrapassar 8 horas diárias Considera-se jornada de trabalho em regime de tempo parcial aquela cuja jornadasemanal não ultrapasse 25h00 (art.58-A), sendo vedada a prestação de horas extras (art. 59 §4º).
O salário pago aos empregados que trabalham em regime de tempo parcial deve ser proporcional ao salário do empregado que trabalho em regime de tempo integral (art. 58-A §1º) Ademais, as férias a que tem direito o trabalhador nesse regime segue regra diferenciada de acordo com o que prevê a CLT(art.130-A), No Brasil Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) do IBGE, em 2008 a população ocupada de 16 anos ou mais de idade trabalhou uma jornada média semanal de 40,8 horas. Apesar da média ser mais reduzida que o limite fixado na lei, houve um contingente expressivo de ocupados cujas jornadas semanais superavam este limite. Pouco mais de 33% trabalhavam uma jornada superior às 44horas semanais e 19% trabalharam uma jornada superior a 48 horas, enquanto 23% trabalhavam menos de 35 horas por semana.
Hora extra é o tempo trabalhado além da jornada normal pelo empregado, que não pode ser obrigado a cumpri-las, a não ser nos casos de necessidade imperiosa, quando há necessidade de se terminar um serviço já iniciado, Para que as horas extras aconteçam, deverá existir um acordoescrito entre as partes ou em norma coletiva, com exceção dos casos de necessidade imperiosa, em que as horas extras podem ser exigidas, independentemente do acordo feito entre as partes ou norma coletiva. a remuneração da hora extra ao trabalhador que cumprir hora extra em sua jornada de trabalho deverá receber, no mínimo, 50% acima do valor da hora normal. “As horas extras podem ser trocadaspor folgas, desde que elas não ultrapassem dez horas por dia ou a soma de jornadas semanais de trabalho em um ano”, diz o advogado trabalhista José Oscar Borges, coordenador da Escola Superior da Advocacia. Esta compensação precisa ser autorizada pela autoridade competente. A reposição das horas não trabalhadas Se a interrupção do trabalho na empresa foi resultante de causas acidentais ou forçamaior, por parte do trabalhador, é permitido que o empregador compense esta jornada de trabalho não efetuada. A jornada compensatória deverá ser realizada nos dias seguintes à interrupção, por no máximo duas horas a mais na jornada habitual e no período de até 45 dias.
Cerca de 20% da força de trabalho no mundo, o equivalente a 614 milhões de pessoas, trabalha mais de 48 horas semanal considerado olimite razoável por organizações mundiais do trabalho.
O março legal desenvolvido para a jornada de trabalho nos países industrializados propõe que os acordos de tempo de trabalho decente devem satisfazer cinco critérios inter-relacionados. A jornada deve favorecer a saúde e a segurança no trabalho, ser compatíveis com a vida familiar, promover a igualdade de gênero, reforçar a produtividade efacilitar a escolha e influência do trabalhador no seu total de horas de trabalho. Todos esses aspectos devem ser relacionados com as realidades sociais e econômicas do país.
Para alcançar políticas apropriadas sobre jornada de trabalho deve-se considerar as necessidades e as circunstâncias do país a ser implementado, incluindo o nível de desenvolvimento, as relações industriais e sistemas legais,assim como as tradições culturais e sociais.

JORNADA DE TRABALHO PELO MUNDO

México. Apesar de que os Mexicanos tenham uma legislação trabalhista muito parecida à nossa, inclusive estabelece que a duração de uma jornada trabalhista deve ser de no máximo oito horas; na realidade o estudo da OCDE assinala que os mexicanos trabalham em média nove horas 54 minutos por dia. E o pior: recebem em...
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