Leis Trabalhistas E As Convenções Coletivas

Direito Processual do Trabalho Prof. Martiniano R. do Couto Neto Programa de Ensino Ementa Estudo histórico do Direito Processual do trabalho. Conceito, autonomia e fontes do Direito do Processual trabalhista. Estudo dos princípios do Direito Processual laboral, como também analise dos conflitos trabalhistas e as cabíveis soluções. Organização Judiciária do Trabalho e a sua Competência. Partes a procuradores e condições da ação e seus pressupostos. Objetivo Utilização de…

Paulo Sergio João A flexibilização da legislação trabalhista, gerada pelos impactos decorrentes de crises econômicas, tem sido tratada com preocupação quanto aos destinos das relações de trabalho. Algumas vezes até decisões dos tribunais surpreendem. Convém esclarecimento de que desregulamentação e flexibilização caminham separadas e com significados diversos. A desregulamentação é uma idéia de tendência nitidamente liberal com a omissão do Estado, a fim de que as relações de trabalho e

forma, as pressões dos empregadores em busca de seus interesses econômicos ou para flexibilização das regras rígidas trabalhistas também são consideradas fontes materiais. Em resumo, a fonte material de Direito do Trabalho é a ebulição social, política e econômica que influencia de forma direta ou indireta na confecção, transformação ou formação de uma norma jurídica. Afinal, as leis são confeccionadas para a satisfação dos apelos sociais e o direito para satisfazer a…

Revezamento 10. Direitos Trabalhistas e Previdenciários 1. INTRODUÇÃO A Lei n° 7.102, de 20 de junho de 1983, dispõe sobre a segurança para estabelecimentos financeiros, como também estabelece normas para a constituição e funcionamento das empresas particulares que exploram serviços de vigilância e de transporte de valores. O profissional que exerce a função de vigia e vigilante tem atividades distintas, pois o vigia guarda e zela o patrimônio do estabelecimento e o vigilante, conforme a…

não há capital sem trabalho e vice versa 1919 – tratado de Versalhes – OIT. Estabelece normas como férias, descanso entre outras 1930 – Getúlio Vargas 1943 – CLT art. 7º clausula pétrea Descanso remunerado a partir de 1949 ACCT: acordos e convenções coletivas do trabalho base CF – CLT Art. 6ºCLT – possibilidades das partes chegarem a acordos / obrigatoriamente pelo sindicato da categoria. Direito do trabalho Conceito – É o conjunto de normas jurídicas que regulam na variedade dos seus aspectos

1. O que você entende por Relações trabalhistas? Dê o conceito e os objetivos desse subsistema de RH. São as relações coletivas entre as empresas, os funcionários, os sindicatos e o estado, cujo objetivo é as regulamentações legais, de disposições dos contratos coletivos de trabalho, e são fortemente influenciadas pelos usos e costumes e pela política de um modo geral. 2. Quais são os objetivos dos sindicatos dos empregados? É a defesa e a promoção dos interesses total ou parcialmente comuns

JURÍDICA TRABALHISTA: - A vida em sociedade e os conflitos nas relações interpessoais (insatisfações); - Fatores Anti-sociais da Insatisfação: Angústia; Tensão individual e social; Infelicidade; Sofrimento. - Efeito da insatisfação: Conflito de Interesse; - O Estado como órgão de manutenção da ordem, deve promover o bem estar social. - Tripartição do Poder (funções): - Executivo; -Legislativo; -Judiciário. - Função Ordenadora do Direito: O Estado cria a norma jurídica e aplica a…

.....................................02 FONTES DO DIREITO DO TRABALHO FONTES REAIS OU MATERIAIS.............................................................................1.1 1.1 FONTES FORMAIS 1.2 FONTES FORMAIS HETERÔNOMAS OU AUTÔNOMAS 1.3 LEI 1.4 COSTUMES 1.5 JURISPRUDÊNCIA 1.6 FONTES FORMAIS ESTATAIS 1.7 FONTES FORMAIS NO DIREITO DO TRABALHO 1.8 DOUTRINA 1.9 EQUIDADE 1.10 FONTES FORMAIS ESPECIAIS DO DIREITO DO TRABALHO 1.11 FONTES DE ORIGENS ESTRANGEIRAS 2.0…

política trabalhista da Era Vargas (1930-1945), a carência de leis e direitos e a frágil organização operária permitiram que o Estado passasse à condição de árbitro, mediando as relações entre capital e trabalho. Getúlio Vargas criou o Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio e a Justiça do Trabalho para arbitrar conflitos entre patrões e empregados. Instituiu uma extensa legislação de caráter assistencialista para o proletariado urbano, apresentando-se como "doador" dessas leis,…

SINDICAIS E NEGOCIAÇÕES TRABALHISTAS PROFª. JULIANA KIRCHNER Alunos: CÉLIA MARIA PEREIRA LOPES RA: 4158246339 DIANA GALVÃO RA: 4114210648 FERNANDA DA SILVA PERONICO RA: 2310337267 RAFAELLA HELENA SANTOS RA: 2306310943 Brasília – DF Maio de 2012. CÉLIA MARIA PEREIRA LOPES DIANA GALVÃO FERNANDA DA SILVA PERONICO RAFAELLA HELENA SANTOS ATIVIDADE AVALIATIVA DESAFIO DE APRENDIZAGEM DISCIPLINA: RELAÇÕES SINDICAIS E NEGOCIAÇÕES TRABALHISTAS …