Leis Trabalhistas E As Convenções Coletivas

AULA 1 - RELAÇAO TRABALHISTA, PRINCIPIOS, FONTES E FUNDAMENTOS Relação Trabalhista – Princípios, Fontes, Fundamentos e Hermenêutica Direito do Trabalho é o ramo da ciência do Direito que, por meio do amparo de um conjunto de normas, regras, princípios, fontes e interpretação, tem por finalidade a organização e a minorização de conflitos existentes nas relações individuais e coletivas oriundas das relações empregatícias. Todo o sistema jurídico trabalhista está envolto de questões que, por si só

direito privado. A lei, fonte principal, constituição: C.L.T e as leis especiais, costumes, Decretos, Normas regulamentadoras, Convenções coletivas, Acordos coletivos, Sentença normativa 2- Qual a diferença entre Sentença Normativa, Convenção Coletiva e Acordo Coletivo de Trabalho? Sentença normativa: E a decisão dada pelo tribunal do trabalho á um dissídio coletivo. Sendo certo que essa decisão acertara toda coletividade de empregados de uma determinada categoria. Convenção…

CLT e uma Convenção Coletiva CLT significa consolidação das leis do trabalho, caracterizada como uma norma legislativa de regulamentação das leis referente ao direito do trabalho. A CLT foi aprovada no Brasil em 1943 por Getúlio Vagas presidente da república na época. As leis contidas na CLT abrangem tanto o trabalhador urbano quanto o rural, alguns dos principais assuntos tratados são: Carteira de trabalho, período de férias, medicina, justiça e fiscalização entre outros. Podemos afirmar

pacificados alguns direitos trabalhistas, tais como: salário, descanço remunerado, ferias proteçao do trabalho da criança e da mulher e organização sindical. Acordo coletivo de trabalho São ajustes firmados entre um sindicato e a empresa ou empregador; já as convenções coletivas de trabalho são os ajustes firmados um sindicato representante dos empregados e um sindicato representante do empregador. As decisões feitas pelas convenções coletivas têm força de lei podendo inclusive…

DE LESGISLAÇÃO 1- Quais são as fontes de direito do Trabalho? A Constituição, as leis, os decretos, os costumes, sentenças normativas, os acordos, as convenções, os regulamentos, os contratos de trabalho. 2- Qual a diferença entre Sentença Normativa, Convenção Coletiva e Acordo Coletivo de Trabalho. Sentença normativa -> Decisão dada pelo tribunal do trabalho a um dissídio coletivo da categoria Convenção coletiva -> Acordo firmado entre sindicato dos empregados e dos…

formaram as primeiras associações de trabalhadores para reivindicar melhores condições de trabalho, mas o direito de associação somente foi conquistado na Inglaterra em 1871 e na França em 1884, marcando o início da liberdade sindical. No Brasil com a Lei do Ventre Livre (1871) e com a abolição (1888) é que surgiram condições para a formação do Direito Coletivo no Brasil, mas as primeiras Confederações de Trabalhadores surgiram apenas em 1920. Após a Revolução Liberal de 1930 começa a…

política. Por um lado, criou uma estrutura sindical corporativista, inspirada no Fascismo italiano; por outro, criou o Ministério do Trabalho, a Justiça do Trabalho e a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). Categorias e sindicatos combativos, no entanto, ainda resistiam. E obtiveram conquistas importantes como a Lei de Férias, descanso semanal remunerado, jornada de oito horas, regulamentação do trabalho da mulher e do menor, entre outros. No campo, os trabalhadores iniciaram seu…

da convenção coletiva de trabalho, a alternativa INCORRETA: a) é o acordo de caráter normativo em que são estipuladas condições de trabalho; b) é celebrada por dois ou mais sindicatos representativos de categorias profissionais e econômicas; c) são celebradas por escrito, sem emendas nem rasuras; d) entram em vigor a partir da entrega para registro e arquivamento no Ministério do Trabalho e Emprego; e) Não respondida 3) (1,0 ponto) A respeito da eficácia das normas coletivas…

Práticas Supervisionadas Relações Sindicais e Negociações Trabalhistas São Paulo/SP Junho/2013 UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIDERP Centro de Educação a Distância – Gestão em Recursos Humanos ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS PLANEJAMENTO DE ABERTURA DE UMA EMPRESA, COM FOCO EM RECURSOS HUMANOS. Atividade apresentada como desafio de aprendizagem da disciplina de Relações Sindicais e Negociações Trabalhistas, no Curso Superior de Tecnologia em Recursos…

questões coletivas trabalhistas, haja vista os reflexos da globalização nas relações de trabalho. Assim, diante das demandas trabalhistas cada vez mais complexas o Estado passa ter mais dificuldades em regular e garantir a proteção dos direitos obreiros. Nesse cenário, as partes em conflito, por conhecerem as melhores situações reivindicadas e as dificuldades enfrentadas buscam entre si a composição mais adequada para as questões laborais litigiosas. Desta forma, a negociação coletiva tornou-se