Leis Trabalhistas E As Convenções Coletivas

trabalho, reajuste salarial, plano de sade entre outros, tudo o que for de interesse das partes e no seja fora da lei trabalhista. Para que o acordo coletivo do trabalho seja elaborado necessria uma negociao entre a empresa, empregados e o sindicato com a viso de aprovar as regras do interesse de ambas as partes. O ACT de grande importncia no que diz respeito as relaes trabalhistas que alm de garantir ao trabalhador seus direitos mantm firme a especificada representao sindical, onde…

trabalhadores marítimos mereceram desde a fundação da Organização Internacional do Trabalho (OIT) atenção especial, a ponto de terem sido contemplados com uma das primeiras convenções formuladas por esse organismo (Convenção nº 7), em 1920, ao estabelecer a idade mínima para o trabalho no mar. Com o decorrer dos anos outras convenções passaram a disciplinar vários direitos para os marítimos ou "a gente do mar", como a OIT os denomina, são exemplos, entre outras: Convenção 146 (férias);…

sobreviver em razão de ter comido o fruto proibido. Nesta época o trabalho era tido como um castigo (adão e Eva). Escravidão=> A escravidão foi a primeira forma de trabalho na humanidade,o escravo não tinha qualquer direito,nem se imaginava direitos trabalhista nessa época,o escravo era tido apenas como uma coisa,propriedade do seu dono. Grécia=> Platão e Aristóteles entendiam que o trabalho tinha sentido pejorativo e compreendia apenas a força física. A dignidade do homem…

Sumário: Introdução, 2- Princípios trabalhistas; 1- princípio da proteção; 1.1-princípio do in dúbio pro operario; 1.2- princípio da aplicação da norma mais favorável; 1.3- princípio da aplicação da condição mais benéfica; 2- princípio da irrenunciabilidade; 3- princípio da continuidade; 4- princípio da primazia da realidade; 5- princípio do duplo grau de jurisdição ;6- princípio da taxatividade; 7- princípio da unirrecorribilidade; 8- princípio da fungibilidade; 9- princípio da voluntariedade;

O SINDICATO DOS TRABALHADORES E A CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO Introdução Com o intuito de solucionar os conflitos entre empregados e empregadores surgiu a Convenção Coletiva de Trabalho, que além de ser instrumento útil para resolver os desentendimentos, torna-se meio pelo qual se aproximam – empregados e trabalhadores – de maneira mais equitativa. Orlando Gomes, ao surgir a convenção, registrou: “A convenção coletiva de trabalho é ainda um fenômeno em cristalização, mas…

de Brito TRABALHO UNIDADE II Curso: Gestão em Tecnologia da Informação – Turno: Noite I ALUNOS: 1 – De acordo com o texto, o que podemos entender por empregador? R: empregador é a empresa, individual ou coletiva, que assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço. 2 - Conceitue o que é empregado. R: É a pessoa contratada para prestar serviços para um empregador, numa carga horária…

mudanças eram extremamente necessárias. Em janeiro de 1942 o presidente Getúlio Vargas e o ministro do trabalho Alexandre Marcondes Filho trocaram as primeiras idéias sobre a necessidade de fazer uma consolidação das leis do trabalho. A idéia primária foi de criar a "Consolidação das Leis do Trabalho e da Previdência Social". Foram convidados para fazer parte da empreitada os juristas José de Segadas Viana, Oscar Saraiva, Luís Augusto Rego Monteiro, Dorval Marcenal de Lacerda e Arnaldo…

Reclamatória Trabalhista - Rescisão Indireta pelo Empregado Pedido de reconhecimento de rescisão indireta do contrato de trabalho, pelo empregado, pedindo o pagamento dos consectários decorrentes dessa resolução contratual. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ PRESIDENTE DA .... ª JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO DE .... ................................... , (qualificação), residente e domiciliada na Rua .... nº ...., comparece perante V. Exa., através de seu advogado e…

REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO , nos autos da Reclamatória Trabalhista em que contende com ora em curso perante esse E. Tribunal Regional do Trabalho, ciente dos termos do v. Acórdão de fls. , divulgado no DEJT em 04/10/2012 (quinta-feira), sendo considerado como data de publicação para efeito de contagem de prazo processual o dia 05/10 (sexta-feira), nos termos do art. 4º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006. Assim, o prazo recursal começou no primeiro dia útil…

Universidade Anhanguera – UNIDERP Centro de Educação a Distância ATPS – ATIVIDADE PRATICA SUPERVISIONADA Disciplina: Relações Sindicais e Negociações Trabalhistas Curso: Tecnologia em Gestão de Recursos Humanos Tutora Presencial: Maria Conceição C. dos Santos Salvador – BA Maio 2014 Universidade Anhanguera – UNIDERP Centro de Educação a Distância