Lei De Proteção Dos Mananciais

solo, garatem a proteção de um dos principais recursos naturais: a água. As principais funções das matas ciliares são: controlar a erosão nas margens dos cursos d´água, evitando o assoreamento dos mananciais; minimizar os efeitos de enchentes; manter a quantidade e a qualidade das águas; filtrar os possíveis resíduos de produtos químicos como agrotóxicos e fertilizantes; auxiliar na proteção da fauna local. Um dos principais objetivos do Programa é contribuir para a proteção das…

1- O que são áreas de proteção de mananciais? Que atividades são licenciáveis nessas áreas situadas na RMSP? Por quê? Áreas de proteção de mananciais são áreas com fim de tentar preservar o que restara dos mananciais paulistas, buscando a proteção e recuperação de condições ambientais específicas com o intuito de garantir a produção de água necessária para o abastecimento e consumo das gerações atuais e futuras. Porém, ela ainda peca por não definir quais as regiões consideradas como “área de

2.1. Abastecimento de Água: Descrever a(s) forma(s) de abastecimento existente e realizar uma projeção de demanda futura. Propor mecanismos de preservação de mananciais da localidade. As formas de abastecimento de água na existente na região em estudo são: • Os mananciais subterrâneos (sistema de boa qualidade e relativa facilidade de obtenção, embora nem sempre em quantidade suficiente) • Sistema de Distribuição com dutos secundários. Projeção

1- O que são áreas de proteção de mananciais? Que atividades são licenciáveis nessas áreas situadas na RMSP? Por quê? Áreas de proteção de mananciais são áreas com fim de tentar preservar o que restara dos mananciais paulistas, buscando a proteção e recuperação de condições ambientais específicas com o intuito de garantir a produção de água necessária para o abastecimento e consumo das gerações atuais e futuras. Porém, ela ainda peca por não definir quais as regiões consideradas como…

São Paulo tem como um dos desafios resolver a problemática do uso e ocupação do solo em áreas de proteção de mananciais, visando proteção dos recursos hídricos desta região. Este artigo tem como objetivo contribuir para a discussão sobre Avaliação de Estratégia de Desenvolvimento Sustentável, a partir de uma análise das políticas ambientais do Município de Santo André, no contexto da proteção dos recursos hídricos. Propõe-se a verificar, com base nos Princípios de Bellagio, se…

ambientais. Para alcançar os objetivos propostos no desenvolvimento desta produção textual, serão abordados temas com referência à identificação dos impactos ambientais mais relevantes que afetam o ambiente natural da região, apresentação da relação de leis que deveriam ser empregadas para controlar e/ou eliminar os impactos ambientais identificados, identificação e apresentação das tecnologias previstas na legislação ou não, empregadas para o controle e/ou eliminação dos Impactos…

de Recursos Hídricos do Estado de São Paulo ............................................ 11 Conflitos e Gestão das Águas ................................................................................................. 13 Uso do solo X proteção dos mananciais ....................................................................... 13 Uso do solo X controle de enchentes ........................................................................... 15 Referências Bibliográficas ...................

desenvolvimento de atividades econômicas clássicas que, em geral, implicassem desestruturação dos ecossistemas (Loureiro,1998). Exemplo de Piraquara, na Região Metropolitana de Curitiba, que tem aproximadamente 90% de seu território considerado como manancial de abastecimento de Curitiba e os outros 10% como Unidades de Conservação. Os municípios se organizaram, procuraram apoio técnico e político, pedido este que teve ressonância em algumas instituições públicas. Neste mesmo período,…

COMPANHIA CATARINENSE DE ÁGUAS E SANEAMENTO SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HÍDRICOS E MEIO AMBIENTE - SMA Projeto de proteção, recuperação e preservação de mata ciliar nas nascentes, mananciais e uso racional dos recursos hídricos. “Nosso planeta está envolto em águas, mesmo assim, 8 milhões de crianças abaixo dos cinco anos morrerão este ano com a falta de água potável. A mesma ironia deixará 800 milhões de pessoas em risco com as secas... Dois terços da população pobre rural de…

já está em estudo na Câmara A Câmara realizou ontem, 06, a Audiência Pública para que a comunidade tivesse conhecimento e pudesse tirar as dúvidas sobre o Projeto de Lei Complementar 002/06, de autoria do Poder Executivo (Prefeitura Municipal) sobre o novo Plano Diretor do Município de Arujá. Para elaborar o Projeto de Lei Complementar, a Prefeitura vem trabalhando a cerca um ano, utilizando-se de engenheiros, arquitetos e outros funcionários da Administração, bem como contando com…