Lei De Proteção Dos Mananciais

Saneamento Básico de Água e Esgoto - PMSB abrange os sistemas de abastecimento de água e esgotos sanitários, foi elaborado com base em estudos e informações fornecidos pela SABESP, e oferecido para discussão e aprovação pelo Município, conforme na Lei Federal Nº 11.445/07 artigo 19, que estabelece as diretrizes a serem seguidas no planejamento. O PMSB estabelecido para o abastecimento público de água e esgotamento sanitário no Município de Ribeirão Pires está fundamentado no Plano de…

BahiaSul de celulose; Votorantim Celulose e Papel – VCP; não somente diminuiu as emissões hídricas, como também reduziu o consumo em mais de 50%, de 90 m3/ton para 38m3/ton Aracruz Celulose que com investimentos (US$300 milhões em programas de proteção ambiental) conseguiu reduzir o consumo de água no processo industrial de celulose em 50%. Transforma os resíduos industriais em matéria prima que é doada para fabricantes de tijolos. Klabin, transforma os resíduos industriais em…

ECOLÓGICO-ECONÔMICO COMO INSTRUMENTO DE PLANEJAMENTO TERRITORIAL EM BACIAS HIDROGRÁFICAS DE MANANCIAL. CRISTIANY FOSQUIANI CARNELLOSI (1), KÁTIA VALÉRIA MARQUES CARDOSO PRATES (2), JOSÉ HILÁRIO DELCONTE FERREIRA (3) RESUMO: O presente trabalho apresenta um mecanismo de auxílio para o poder público no fomento de ações mitigadoras por meio do planejamento territorial, de forma a gerenciar o uso do solo em bacias hidrográficas de manancial. Enfatizou-se os recursos hídricos, indicando…

LEI ESTADUAL N° 898 , DE 1° DE NOVEMBRO DE 1975 (Já alterada pela Lei Estadual nº 3.746/83) O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO. Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei: Art. 1° . Esta lei disciplina o uso do solo para a proteção dos mananciais, cursos e reservatórios de água e demais recursos hídricos de interesse da Região Metropolitana da Grande São Paulo, em cumprimento ao disposto nos Incisos II e III do art. 2° e Inciso VIII do art. 3° da Lei…

departamento do meio Ambiente atuante, nele trabalha cerca de – pessoas. Formado pelo conselho CODEMA regido pela lei È uma cidade onde seus administradores preocupam com o meio ambiente, vimos esta preocupação no seu plano diretor. Onde a todo o momento e colocado a preocupação com a preservação do patrimônio. Seja ele histórico cultural e ambiental. Conforme veremos a seguir a lei complementar 74/2006 do plano diretor cita "Art. 2º São objetivos gerais do Plano Diretor:…

2 ÁGUAS COMPROMETIDAS DO DF.................................................. 7 2.3 DE ONDE VEM A ÁGUA DO DF........................................................ 8 2.4 POLÍTICA DE RECURSOS HIDRÍCOS DO DF................................. 9 2.5 LEIS E DECRETOS.............................................................................. 9 3 CONCLUSÃO........................................................................................ 11 4 REFERENCIAS…

100000000 80000000 60000000 40000000 20000000 0 população total população urbana 80 milhões 31 milhões 1960 1970 1980 1990 2000 Normas sobre fundo de vale em meio urbano: Interesse local Antes de 1965 De 1965 (Código Florestal) até 1978 1979 (Lei Lehmann) Para largura de até 10 m: Faixa de 5m 1986 (Código Florestal) 30 m de cada lado para cursos d água com 10 m ou menos 2001 (Estatuto da Cidade e MP 2220) Interesse local, ouvido o orgão ambiental 15 m de cada lado é non…

desenvolver três metas desse projeto: Política para mananciais: definição de uma política de proteção, conservação e recuperação dos mananciais que abastecem o Município de São Paulo, afetados pelas condições de ocupação urbana desordenada, visando a garantir à população paulistana o direito constitucional a um meio ambiente preservado (meta 2.2.3). Proteção à biodiversidade: desenvolvimento e implantação de políticas, planos e programas de proteção da biodiversidade no município de…

1- O que são áreas de proteção de mananciais? Que atividades são licenciáveis nessas áreas situadas na RMSP? Por quê? Em 1997 foi promulgada a lei Estadual de proteção dos mananciais no Estado de São Paulo. Refletindo a necessidade de se estabelecer parâmetros com o fim de preservar ou tentar preservar o que restara dos mananciais paulistas, a Lei Estadual N. 9.866 trata da proteção e recuperação de condições ambientais específicas com o intuito de garantir a produção de água…

durante 30 anos ativado, representou e, ainda representa, um grande impacto ambiental e social. Atualmente desativado, está localizado na divisa entre São Bernardo do Campo e Diadema, na bacia do reservatório Billings dentro de uma Área de Proteção aos Mananciais. O lixão recebia resíduos industriais, detritos clandestinos, resíduos domésticos e hospitalares gerados da região do Grande ABCD. Sua inauguração foi em 1973, quando ocorreu a desapropriação de 10 alqueires de uma cava…