Lei De Proteção Dos Mananciais

Lei de Proteção dos Mananciais Em 1997 foi promulgada a lei Estadual de proteção dos mananciais no Estado de São Paulo. Refletindo a necessidade de se estabelecer parâmetros com o fim de preservar ou tentar preservar o que restara dos mananciais paulistas, a Lei Estadual N. 9.866 trata da proteção e recuperação de condições ambientais específicas com o intuito de garantir a produção de água necessária para o abastecimento e consumo das gerações atuais e futuras. Embora a grande…

organizações das Nações Unidas ligadas ao gerenciamento de recursos hídricos. O Brasil possui cerca de 14% da água doce disponível no mundo. Apesar dessa posição privilegiada, o País ainda não conseguiu uma racionalidade na exploração dos mananciais, nem investir o suficiente para atender com qualidade a toda a população. Contribui para isso a distribuição regional dos recursos hídricos, pela qual a região Norte concentra 70% desses recursos. A escassez de água…

Resenha sobre o texto: “A APA Municipal do Capivari-Monos como uma estratégia de proteção aos mananciais na região metropolitana de São Paulo” Introdução Na Região Metropolitana de São Paulo, os mananciais destinados ao abastecimento de água potável são protegidos pela Legislação Estadual de Proteção aos Mananciais. Este regimento visa a proteção das bacias hidrográficas do Guarapiranga, Billings, e Capivari-Monos. O avanço das áreas urbanas sobre as áreas rurais ocasiona um…

com a ocupação irregular do local. Tendo por base essas informações, elaboramos Planos de Ação a médio e longo prazo para melhoria e adequação da sub bacia 131 às normas e legislações que f fundamentam as Áreas de Preservação Permanente e de Mananciais Sumário S ái Localização da Sub-bacia 131 Sub- http://www.mapasparacolorir.com.br/mapa estado http://www.mapasparacolorir.com.br/mapa-estadosao-paulo.php http://www.mapasparacolorir.com.br/mapabrasil.php…

21º Congresso Brasileiro de Engenharia Sanitária e Ambiental I-080 -AVALIAÇÃO DE MANANCIAIS USADOS EM SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA: ESTUDOS DE CASO Ana Cristina Lourenço da Silva (1) Engenheira Química, MSc em Tecnologia Ambiental pela PUC-Rio, Aluna do Curso de FOTO Especialização em Saneamento e Controle Ambiental, ENSP/FIOCRUZ. Fábio Gomes Soares NÃO Engenheiro Agrônomo, Aluno do Curso de Especialização em Saneamento e Controle DISPONIVEL Ambiental, ENSP/FIOCRUZ.…

Marussia Whately Lilia Toledo Diniz Água e esgoto na grande São Paulo Situação atual, nova lei de saneamento e programas governamentais propostos São Paulo, maio de 2009. O Instituto Socioambiental (ISA) é uma associação sem fins lucrativos, qualificada como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip), fundada em 22 de abril de 1994, por pessoas com formação e experiência marcante na luta por direitos sociais e ambientais. Tem como objetivo defender bens…

A Lei N.º 4.771 de 15 de setembro de 1965, trata da Amazônia Legal e das florestas e demais formas de vegetação em território brasileiro, os direitos e restrições de propriedade, de uso, para determinadas regiões que compõem o cenário para a formação dessas matas e os critérios para depreciação e monopólio da vegetação nativa. Em 1934 já havia sido aprovado o “Código Florestal” (Decreto n.º 23.793) que não deu certo pelas dificuldades imposta para sua implementação, surgindo então a Lei Nº 4

- 41421310 1 – O que são áreas de proteção de mananciais? Que atividades são licenciáveis nessas áreas situadas na RMSP? Por quê? Mananciais são as fontes de água, superfciais ou subterrâneas, utilizadas para abastecimento humano e manutenção de atividades econômicas. As áreas de mananciais compreendem as porções do território percorridas e drenadas pelos cursos d´água, desde as nascentes até os rios e represas. Para efeito desta Lei, consideram-se mananciais de interesse regional as…

Proposta técnica para criação da Área de Proteção Ambiental APA do Beberibe Recife, agosto de 2009 GRUPO DE TRABALHO PARA CRIAÇÃO DA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO BEBERIBE APA DO BEBERIBE Proposta técnica para criação da Área de Proteção Ambiental APA do Beberibe APRESENTAÇÃO A presente Proposta foi elaborada pelo Grupo de Trabalho instituído pelo Decreto Estadual nº. 33.282/09 e por Ato do Governador Nº. 2024 do dia 19.06.07, composto pelos seguintes membros:…

220/1979 – Reg. A liberação dos recursos da compensação financeira aos Municípios. A3 – Lei nº 2952/1981 - Q.II , que se refere o art. 8º da Lei 1817/78. A4 – Representação nº 1007 – SP , Tribunal Pleno ( ref. Lei 898/ 75 e 1172/76 ) A5 - Regiões Metropolitanas – Gd. SP – Rec. Hídricos – Proteção – Prov. 6/77 de 23.6.77 A6 – Lei 3266/1982 – Dá nova redação do inciso XV do artigo 2º, da Lei 898/75 A7 – Lei Municipal (MC) nº 5118/2000 – parâmetros urbanísticos A8 - Índice de…