Legislação Previdenciária

EXERCÍCIO LEGISL. TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA ça fabrical [e aldas Nova 1) Segundo às normas que compõem a Legislação Trabalhista, é correto afirmar que toda relação de trabalho se configura como relação de emprego e que toda relação de emprego se configura como relação de trabalho? Explique. RESPOSTA: Não. Toda relação de emprego é uma relação de trabalho, entretanto, nem toda relação de trabalho é relação de emprego. Para ser relação de emprego, necessário se faz a existência…

LEGISLAÇÃO TRABALHISTA 1-Relação de Emprego O que é: É o vínculo de obrigações existente entre o trabalhador e o empregador. O que caracteriza a relação de emprego é a dependência em que o trabalhador tem diante ao empregador. Esse vínculo de dependência ou subordinação distingue a relação de emprego de outras relações de trabalho. Na relação de emprego, é necessário proteger o trabalhador com uma superioridade jurídica a fim de compensar sua inferioridade econômica em relação ao empregador.

1ª PARTE DA MATÉRIA – LEGISLAÇÃO TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA Ponto 1. Noções gerais sobre o Direito. Conceito. Direito objetivo e subjetivo. Direito Público e Privado. Leis. Classificação das leis no tempo e no espaço. Hierarquia das leis. 1) Por que estudar Direito no curso de Administração, contábeis, Processos Gerenciais, etc ? A resposta é muito simples: o Direito interage com todas as áreas, da economia à política, da medicina e tecnologia à filosofia, sendo…

 Pergunta 1 0,5 em 0,5 pontos A todo direito social deve corresponder obrigatoriamente uma política pública para efetivá-lo e a Constituição brasileira inovou ao assegurar a participação social em dois estágios das políticas públicas. O primeiro ocorre durante a elaboração das políticas públicas: são os espaços de debates e as respectivas institucionalizações. O que se verifica no segundo estágio? Resposta Selecionada: d. Participação social. Respostas: a.…

 0 em 0 pontos Como se chama uma das características dos direitos sociais na Constituição Brasileira, pela qual todos deveriam ter acesso de forma igualitária, dentro das regras estabelecidas e com os recursos disponíveis? Resposta Selecionada: a. Universalidade do atendimento. Respostas: a. Universalidade do atendimento. b. Centralização do atendimento. c. Garantia jurídica. . d. Seguridade social. e. Assistência social. Feedback da resposta:

ATIVIDADE 01) De acordo com as leis brasileiras: a) a CLT se sobrepõe as normas constitucionais. b) insalubridade tem abordagem constitucional. c) atualmente o STF entende que a insalubridade deve ser calculada sobre o salário básico. d) as porcentagens de pagamento de adicional de insalubridade no Direito Público sempre coincidem com o Direito Privado. e) atualmente o STF tem se posicionado no sentido de permitir o pagamento da insalubridade de forma proporcional. 02)…

LESGILAÇÃO TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO DO TRABALHO Inicialmente o trabalho era tido como punição, pois destinava-se unicamente aos escravos dos quais não se distinguiam os servos na chamada sociedade pré-industrial. Na sociedade atual, todo ser humano deve, necessariamente, manter algum tipo de atividade laborativa, sob pena de caracterizar-se infração contravencional, já que o art. 59 do Decreto-Lei nº 3.688/1941 (Lei das Contravenções

Rescisão contratual- demissão por justa causa A justa causa é um motivo de dispensa do trabalhador que faz com que este perca benefícios como a multa de 40% sobre o FGTS, a possibilidade de sacar o FGTS dede imediato, as férias proporcionais e o 13º salário. O art. 482 da CLT determina que é motivo para rescisão o contrato e trabalho por justa causa as seguintes ocorrência: A) Ato de improbidade: É o ato lesivo ao patrimônio do empregador ou demais colega de trabalho, visando uma…

Identifique as fontes gerais e as fontes especiais do direito do trabalho. Fontes gerais: Constituição Federal e CLT Fontes especiais: A convenção coletiva : é um pacto firmado entre dois ou mais sindicatos de um lado o sindicato patronal e do outro o sindicato profissional ( dos trabalhadores) O acordo coletivo: é um pacto celebrado entre uma ou mais empresas com o sindicato dos empregados. Sentença Normativa: é a decisão que julgou um conflito coletivo. É importante frisar…

1 -Responda. A – Em que consiste e qual o objetivo do direito do trabalho? O direito do trabalho é a força judicial fundamental para regularizar a relação de empregado e empregador em situações adversas, seu objetivo é proteger o trabalhador estabelecendo seus direitos. B – Qual a relação entre o Direito do trabalho e o Direito Constitucional, no âmbito do ordenamento jurídico brasileiro? Somente na década 40 que foi regulamentada a estrutura fundamental da justiça do trabalho,…