Legislação Previdenciária

saldo de salário. No entanto, em 25.03.14, Fernando entrou com uma ação trabalhista junto à justiça do trabalho solicitando reintegração ao emprego e pagamento dos demais direitos rescisórios. 2. IDENTIFICAÇÃO E ANÁLISE DO CASO a) É previsto na legislação trabalhista jornada de trabalho acima daquela estipulada em lei? b) Fernando Santos tem o direito de horas extras, gratificações? Já que o empregador não pagava as horas excedidas pelo empregado. c) Sobre as férias, Fernando tem o…

modo que o empregador não tem sobre os trabalhadores do grupo os mesmos direitos que teria sobre cada indivíduo (no caso de contrato individual), diminuindo, assim, a responsabilidade da empresa; é forma contratual não prevista expressamente na legislação trabalhista brasileira, mas aceita pela doutrina e pela jurisprudência. 7) Contrato de trabalho e contrato de sociedade: no contrato de trabalho, existe sempre troca de prestações entre o empregado e o empregador, sendo o primeiro…

Qual a natureza jurídica do contrato de trabalho? O Contrato de trabalho é contrato de direito privado e oneroso Como se classifica o contrato de trabalho quanto ao modo de remuneração do empregado? O contrato pode ser de salário fixo ou de salário variável. Serão Somados os períodos em caso de saída espontânea do empregado? Sim em Readmissão e considera que vai ser calculado o período de serviço anterior, que terminou com a saída espontânea do empregado. Em que casos não serão…

Pergunta 1 A todo direito social deve corresponder obrigatoriamente uma política pública para efetivá-lo e a Constituição brasileira inovou ao assegurar a participação social em dois estágios das políticas públicas. O primeiro ocorre durante a elaboração das políticas públicas: são os espaços de debates e as respectivas institucionalizações. O que se verifica no segundo estágio? a. Participação sindical. b. Participação estatal. c. Participação internacional. d.…

Profª. Ana Luiza Vieira de Vasconcellos Aula 1 ▸ Introdução ao Direito do Trabalho. Contrato de Trabalho e Relação de Trabalho. Empregado. Empregador. Admissão do Empregado. A Duração do Trabalho. Salário e Remuneração. Término de Contrato de Trabalho. O Direito Previdenciário na Constituição de 1988. Direito Previdenciário Benefícios. Direito Previdenciário - Custeio. INTRODUÇÃO AO DIREITO DO TRABALHO ▸ Conceito ▸ Evolução histórica do Direito do Trabalho ▸…

UNOPAR FACULDADE DE CHAPADÃO DO SUL Sup. Tec. Em Seg. Trab. Ordem Imprudente FRANCISCO APARECIDO DOS SANTOS COSTA CHAPADÃO DO SUL 2013 UNOPAR Sup. Tec. Em Seg. Trab. ORDEM IMPRUDENTE FRANCISCO APARECIDO DOS SANTOS COSTA Pesquisa de conhecimento sobre ordem imprudente , para fins parcialmente avaliativo da disciplina de ordem imprudente, ministrado pelos professor: FABIO HERIQUE…

1. O que é direito coletivode trabalho? Resposta: É o conjunto de normas que consideram os empregados e empregadores coletivamente reunidos, principalmente na forma de entidades sindicais. 2. O que é sindicato? Resposta: A definição de sindicato varia, de acordo com o tempo e as condições políticas, razão pela qual, para alguns estudiosos, o sindicato é a coalizão permanente para a luta de classe e, para outros, é o órgão destinado a solucionar o problema social. Segundo estudos,…

Trabalho de Legislação: Título: PRINCÍPIOS DA LEGALIDADE OU DO DEVIDO PROCESSO LEGAL CONTEUDOS A SEREM TRATADOS Princípio é regra básica implícita ou explícita que, por sua grande generalidade, ocupa posição de destaque no ordenamento jurídico e, por isso, vincula o entendimento e a boa aplicação, seja dos simples atos normativos, seja dos próprios mandamentos constitucionais. PRINCIPIO DA LEGALIDADE No Brasil todas as Constituições,…

UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ A LEGISLAÇÃO TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA NO BRASIL CURITIBA - PR 2013 A LEGISLAÇÃO TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA NO BRASIL Projeto apresentado a disciplina de Gestão de Pessoas ministrada pelo Professor Thiago Cavalcante Nascimento. CURITIBA - PR 2013 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 4 2 CONCEITUAÇÃO 5 2.1 HISTÓRICO 5 2.1 O MARCO LEGISLATIVO INICIAL 5 2.2 JORNADA DE TRABALHO 6

[pic] Universidade Anhanguera – Uniderp Centro de Educação a Distância Curso Superior em Ciências Contábeis Atividade Prática Supervisionada Disciplina: Legislação Social, Trabalhista e Previdenciária Prof. EAD: Ma. Juliana Leite Kirchner CARLOS ANTÔNIO DO NASCIMENTO RA 201705 JANEIDE PEREIRA DA SILVA RA 223030 JEOVANE CAMPOS CRUZ RA 223490 JOSÉ RONALDO GOMES VIDAL RA 238195 ROSILENE TEIXEIRA DE CARVALHO RA 201704 …