Legislação Previdenciária

A Medida Provisória 664/2014 trouxe significativas mudanças na legislação previdenciária e os concurseiros precisam atualizar o material de estudos para os concursos, principalmente para o INSS, e rever toda a matéria. Pensando nisso, o professor de Direito Previdenciário Frederico Amado preparou uma síntese das alterações. Confira abaixo a segunda parte da publicação. Bons estudos! ALTERAÇÕES DO AUXÍLIO-DOENÇA O artigo 59 da Lei 8.213/91, revogado expressamente pela MP 664/2014 (artigo 6º

FACULDADES CAMPOS ELISEOS (IPCA) ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS LEGISLAÇÃO TRABALHISTA E PREVIDENCIARIA Prof. LEANDRO GEORGE MACEDO COSTA DAVID MARQUES SANTANA DIAZ SÃO PAULO ABRIL - 2013 LEGISLAÇÃO TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA Inicialmente o trabalho era tido como punição, pois destinava-se unicamente aos escravos, dos quais não se distinguiam os servos na chamada sociedade pré-industrial. Na sociedade atual todos devem ter uma atividade laborativa, pois sem atividade é…

LEGISLAÇÃO TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA Curso: Ciências Contábeis ESTABILIDADE A estabilidade é um direto do empregado de não ser demitido, a não ser que ele acabe violando alguma das normas do contrato. Excelentíssimo Sérgio Pinto Martins é bem claro no que se diz respeito com relação a estabilidade: “Estabilidade é o direito do empregado de continuar no emprego, mesmo à revelia do empregador, desde que inexista

LEGISLAÇÃO TRABALHISTA E PREVIDÊNCIÁRIA 1) Osório Duque Estrada exerce pessoalmente suas atividades durante oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, prestando seus serviços como mecanográfico de uma indústria têxtil. Referido trabalhador possui um contrato individual do trabalho, onde figura um salário fixo de R$ 5.000,00 e o rol de direitos e obrigações a que esse trabalhador está submetido. Saliente-se que esse obreiro está submetido ao poder diretivo do empregador,…

ii;UNISC CURSO DE ADMINISTRAÇÃO, CIÊNCIAS CONT ÁBEIS E ENGENHARIA Disciplina: Legislação Social e Previdenciária Primeira Avaliação Docente: Leon Faller Santa Cruz do Sul, 22/01/2013. ANALISE AS QUESTÕES ABAIXO E ASSINALE A ASSERTIVA CORRETA NA GRADE DE RESPOSTAS. 07) São obrigações resultantes do contrato de trabalho para o empregador: I) pagar os salários li) colaboração e coleguismo 111) propiciar meios para prestação do serviço IV) manter as condições de…

SU-B0097: Questionário Online Página 1 de 2 Legislação Social e Previdenciária Você acessou como TATIANA NERI TOURINHO FERREIRA (Sair) UNIPVirtual ► SU-B0097 ► Questionários ► Questionário Online ► Tentativa 1 Questionário Online - Tentativa 1 Além da Constituição, o Brasil conta com outro importante instrumento legal de garantia de direitos para as pessoas com mais de 60 anos de Notas: 2 idade. Como se chama esse instrumento legal? 1 Escolher uma resposta. a.…

Trabalho de Legislação Trabalhista e Previdenciária. 1) Dê o conceito de empregado segundo a CLT: Segundo o art. 3º da CLT considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário. 2) Qual o conceito do direito individual do trabalho? O direito individual do trabalho é o segmento do direito do trabalho que estuda o contrato individual do trabalho e as regras legais ou normativas a ele aplicáveis.

LEGISLAÇÃO TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA ÍNDICE ASSUNTO PÁGINA 1 – Questão 1..................................................................................................................03 2 – Resposta Questão 1 ..................................................................................................04 3– Questão 2.....................................

PIRACICABA | LEGISLAÇÃO SOCIAL, TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA Nomes dos integrantes do grupo e RA Atividades Práticas Supervisionadas apresentada à Faculdade Anhanguera de Piracicaba, como exigência parcial para a disciplina de LEGISLAÇÃO SOCIAL, TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA do curso de Ciências Contábeis, 6° semestre, sob orientação do Prof.ª…

LEGISLAÇÃO SOCIAL, TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA. Questão 1 Letra A Explicação: “O legislador trabalhista teve grande preocupação em estabelecer maior amparo a uma das partes, ou seja, objetivou a proteção do trabalhador. Entretanto, essa aparente desigualdade tem por finalidade igualar as partes no âmbito do Direito do Trabalho.”Questão 2Letra E Explicação: "Art. 71. Em qualquer trabalho contínuo, cuja duração exceda de seis horas, é obrigatória a concessão de um intervalo para repouso ou